Ministério Público aciona Saae de Codó na Justiça por causa de taxa irregular

Gilberto Câmara

A cidade de Codó tem cerca de 20 mil residências com fornecimento de água. 10% delas têm hidrômetro pra controlar o consumo.

A direção do SAAE explicou que para despesas de instalação e posterior substituição, sem qualquer ônus adicional, é cobrada a Taxa de Conservação do Hidrômetro, que é cobrada, normalmente, dos usuários ao valor de R$ 1,24. Acontece que após análise mais aprofundada o Ministério Público Estadual passou a entender que a cobrança desta taxa é indevida.

TUDO JUNTO

O promotor, Gilberto Câmara, que já moveu a ação civil pública, explicou que os custos cobrados já estão inclusos no valor geral da conta, por força de uma lei federal.

“Ou seja ela não pode ser retirada da contabilidade desses custos e repassada para o consumidor de maneira isolada, ela deve vir englobada no valor da tarifa que o consumidor já paga pelo fornecimento”, complementou

Por isso ele está pedindo à Justiça o fim da cobrança e o dinheiro que os consumidores pagaram.

“Foi identificada uma cobrança que vem sendo efetuada pelo Saae de Codó relativa à conservação dos hidrômetros e nós consideramos que esta cobrança é ilegal e abusiva por isso nós ingressamos com uma ação civil pública par que o judiciário analise a questão e suspenda a cobrança dessa taxa, além disso devolva mediante compensação nas contas futuras os valores que já foram pagos pelos consumidores”, disse o promotor ao blog do Acélio

DEFESA DO SAAE

Estivemos com a direção do Saae que não quis gravar entrevista, mas informou que vai esperar a notificação da Justiça para apresentar a defesa. Segundo a direção, um projeto de lei estará sendo votado na Câmara nos próximos dias. Este, por sua vez, dará legalidade à cobrança.

É FEDERAL

O promotor discorda.

“Essa iniciativa se dá graças ao conhecimento de que nós estamos ajuizando a ação, ou seja, já ajuizamos a ação. A partir do momento que o Ministério Público chega na frente e constata que há ilegalidade, esta lei vai se tornar inócua porque existe uma lei federal que trata do saneamento básico no país onde diz claramente que os custos com o fornecimento de água ele engloba desde a captação e vai até os instrumentos de medição, ou seja, todos esses instrumentos devem ser cobrados por uma única tarifa (…) e uma lei municipal ela não pode contrariar uma lei federal’, esclareceu Gilberto Câmara

6 comentários sobre “Ministério Público aciona Saae de Codó na Justiça por causa de taxa irregular”

  1. Só foi o já esta cobrando taxas e mais taxas da população, imagina este cara tomar conta de outras coisas publica, chiquinho vc amigão……nunca mais, deve ser o q já esta (….) esta grana, NEPOTISMO NUNCA MAIS. Agora vai colocar na cabeça desta gente.

  2. Esperamos que isso nao se torne plataforma politica p alguem…

    E esperamos ainda que nao aconteça o mesmo da gasolina: esse mesmo promotor chamou a imprensa, fez o maior auê e oq aconteceu? AUMENTOU-SE O PREÇO DE TODOS OS POSTOS DE CODÓ. E ficou por isso mesmo…

    Promotor, vamos ver se faz a coisa bem feita dessa vez…ou entao é melhor nem fazer.

  3. Ainda bem,temos o Promotor Gilberto Câmara,atento as irregularidades praticadas pelos poderes públicos.Mas,o meu comentário,aproveitando o momento,é sôbre a TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,conhecida por TIP. Vejam todos, as suas contas de energia de janeiro a junho de 2011.Vou citar o meu caso, apenas de março a junho de 2011. Leiam o quadro abaixo:
    MARÇO/2011-KWH 976 CONSUMO R$ 608,76 TAXA R$ 32,39 EQUIVALENTE A 5,32%
    ABRIL/2011-KWH 1032 CONSUMO R$ 564,23 TAXA R$ 46,71 EQUIVALENTE A 7,25%
    MAIO /2011-KWH 905 CONSUMO R$ 556,79 TAXA R$ 69,27 EQUIVALENTE A 12,22%
    JUNHO/2011-KWH 1059 CONSUMO R$ 662,57 TAXA R$138,53 EQUIVALENTE A 20,91%
    De março até junho, o aumento da taxa (TIP) aumentou 310%. Os aumentos constantes, na Taxa de Iluminação Pública,injustificável na sua aparen-
    cia, não ofrece apoio entre KWH consumido e percentual aplicado.
    O prefeito,devagar, devagarinho, foi aumentando as taxas até atingir os seus objetivos. Quais? Indagação boba, pois sabemos o porque. Porque o prefeito, inteligente para as enganações, não cobra da Cemar o uso do território municipal pelos posteamentos? Do jeito que pagamos o IPTU a Cemar deveria pagar pelo uso do território.Se, houver amparo legal,a população seria beneficiada. Finalmente, mandei cartas para o Prefeito,para a Cemar e para o Promotor Gilberto Câmara, todas com aviso de recepção.Vamos ver o resultado. Agora,vejam as suas contas.

Deixe um comentário