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Prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado aprovaram novos serviços gratuitos implantados recentemente pela gestão do prefeito Cleomar Tema na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Tema criou o setor tributário para auxiliar os municípios na cobrança de tributos municipais, como o ISS, e no acompanhamento do índice do ICMS.

O novo setor é comandado pelo economista e tributarista Pedro Silmar, que já contribuiu com o aumento do índice do ICMS de várias prefeituras, através do acompanhamento das informações que compõem o valor adicionado.

“A iniciativa do presidente Tema é extremamente importante, uma vez que nos oferece a oportunidade de, gratuitamente, obter recursos extras oriundos de tributos municipais que muitas das vezes deixamos de recolher”, comentou a prefeita Conceição de Maria Pereira Castro, do município de São Vicente Ferrer.

Os prefeitos interessados nas orientações devem se dirigir até à sede da Famem, no bairro do Calhau, em São Luís, munidos de cópia do código tributário municipal para que sejam observadas as  normas legais da referida cidade. Em seguida, será iniciada a elaboração dos cálculos de acordo com a atividade exercida pelo prestador de serviços.

Abatedouros – Outro serviço gratuito disponibilizado pela Federação diz respeito à assessoria técnica para melhoramento da infraestrutura dos abatedouros municipais.

Na entidade, o gestor recebe informações sobre como proceder para adequar o espaço público as normas exigidas pela lei, além de obter dados técnicos que facilitem, por exemplo, acesso à linha de crédito oferecida pelo governo do estado e até elaboração da planta de um novo abatedouro.

No site da Federação (www.famem.org.br), é importante destacar, está disponível formuláriopara identificar a situação dos abatedouros públicos no estado do Maranhão.

Informações detalhadas sobre o novo serviço também podem ser obtidas nos telefones (98) 2109-5400/5439/5442.

 

Ainda restam R$ 1,36 bilhão do Abono Salarial ano-base 2016 disponíveis para 1,85 milhão de trabalhadores brasileiros – o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao recurso (veja tabela abaixo). Os beneficiários têm até 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e sacar o dinheiro. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas foi prorrogado após resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

fonte MINISTÉRIO DO TRABALHO

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Esta semana o prefeito de Codó, Francisco Nagib, esteve em São Luís, para encontro com o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Dr. Gustavo Pereira. O motivo da reunião foi firmar uma importante parceria entre a prefeitura de Codó e a instituição de ensino superior, que irá contemplar o município com a construção de um Viveiro Vivo.

Prefeito Nagib

Na ocasião, o prefeito Nagib aproveitou para reforçar ao Dr. Gustavo Pereira a implantação do curso de direito no campus de Codó.

Ascom – PMC

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com o Governo do Maranhão, realizou a sua 2ª Semana de Ciência e Tecnologia, que será realizada de 23 a 26 de outubro, na Praça São Sebastião e escolas da rede pública do município. Participaram da solenidade de abertura o prefeito de Codó, Francisco Nagib, o secretário municipal de educação, Paulo Buzar, secretário de governo, João dos Plásticos a Coordenadora e Tecnologia da SEMECTI, Raquel Pinho, o Diretor do IFMA Wady Junior, Diretora da UFMA-Codó, Francilene Santos, entre outras autoridades.

Com o tema “Codó Fazendo Ciência para a Redução das Desigualdades”, a 2ª Semana de Ciência e Tecnologia tem por objetivo envolver professores e estudantes em um intercâmbio de saberes e experiências, contemplando inúmeras atividades como oficinas temáticas, simpósios, palestras, painéis, produção e exposição de vídeos, mostras científicas, exposição de pôsteres, rodas de debates, workshop, atividades culturais e espaços para empreendedores.

É muito gratificante poder realizar nossa 2ª Semana de Ciência e Tecnologia, principalmente com um tema tão importante, que é a redução das desigualdades, que também foi o ponto da palestra do professor Alex Sousa, presidente da FAPEMA. Planejamos e realizamos a abertura, as culminâncias nas escolas e chamamos a sociedade para participa e pode ver toda a produção de nossos alunos”, observou a Coordenadora de Ciência e Tecnologia do Município, Raquel Pinho.

A previsão é que centenas de pessoas possam visitar os estandes e conferir os projetos elaborados pelos alunos da rede pública de ensino. “O prefeito Francisco Nagib nos possibilitou o planejamento e execução de uma semana de ciência e tecnologia muito rica e produtiva, realmente um dos maiores eventos de nosso estado neste seguimento. Portanto convidamos ao público que venham e participem, prestigiando a produção científica e de inovação de nossos alunos, além das palestras, oficinas, exposições, apresentação de trabalhos e atrações culturais. Venha e participe desta grande viagem ao mundo do conhecimento e da ciência, convidou o secretário de educação”, Paulo Buzar.

Para o prefeito Nagib, o tema escolhido para a 2ª Semana de Ciência e Tecnologia é de extrema relevância, pois coloca o conhecimento, a ciência e a inovação a serviço de soluções para a diminuição das desigualdades culturais. “É uma grande alegria poder participar da abertura de nossa segunda semana municipal de ciências e tecnologia, ainda mais voltado para um tema tão importante, que é a redução das desigualdades sociais. Portanto não medimos esforços para mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades que unam conhecimento, ciência e inovação ao desenvolvimento social e redução das desigualdades. Parabéns a todos”, concluiu.

A Semana Municipal de Ciência e Tecnologia é uma parceria entre Prefeitura Municipal de Codó – Mais Avanço, Mais Conquistas, Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação SEMECTI, Governo do Estado do Maranhão, UEMA, UFMA, IFMA, IEMA, UAB, URE , Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Ascom – PMC

Os magistrados de 1º Grau do Maranhão já realizaram mais de 1,2 milhão de tarefas processuais em 2018. No apurado dos três primeiros trimestres deste ano, os juízes proferiram 203.889 sentenças306.998 decisões; e 657.638 despachos, que finalizaram e/ou impulsionaram as ações judiciais em trâmite no Judiciário estadual maranhense, segundo dados extraídos do sistema de gerenciamento processual Termojúris, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

Nos primeiros 23 dias deste mês de Outubro, os julgadores prolataram 17.205 sentenças; 21.354 decisões; e 41.013 despachos.

O relatório registra também a realização de 196.346 mil audiências, e 579 sessões do Tribunal do Júri. Segundo o sistema, o percentual de audiências realizadas em comparação ao número de atos designados alcançou o patamar de 98%.

Neste mês de Outubro já foram realizadas 14.894 audiências nas comarcas judiciais de todo o Maranhão.

A atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que tem o desembargador Marcelo Carvalho Silva à frente, está priorizando a realização de ações efetivas nas unidades judiciais para combater a morosidade e contribuir a redução do acervo processual do Judiciário de 1º Grau, que no 1º Trimestre de 2018 alcançou o volume de 1,3 milhão de processos, segundo o Termojúris.

“O balanço parcial positivo de produtividade é fruto do compromisso de magistrados e servidores, além das ações efetivas implementadas pelo Judiciário desde o início da atual gestão, por meio do Programa de Enfrentamento à Taxa de Congestionamento Processo (PETCP), lançado no último dia 10 de abril na Comarca de Barreirinhas, e trabalhado em diversas comarcas do Maranhão”, frisou o corregedor.

O programa objetiva a diminuição das taxas de congestionamento de julgamento e de baixa processual na Justiça de 1º Grau do Maranhão. “Na semana passada iniciamos a segunda fase do projeto, por Barreirinhas, em um mutirão processual com magistrados e servidores da CGJ e comarca que impulsionou cerca de 9 mil processos”, ressaltou o Marcelo Carvalho.

O PETCP faz parte do Planejamento Estratégico da CGJ-MA e será executado até dezembro de 2019 nas comarcas com maiores taxas de congestionamento no Estado. O Programa também atende ao macrodesafio ligado à celeridade e à produtividade, definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser buscado até 2020 pelo Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou na semana passada em Balsas uma reunião de planejamento de ações para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Balsas. Em pauta os seguintes temas: O que é um comitê de bacias? Como se dá o processo de criação? Como atuam? Quem pode participar do comitê? Qual a sua importância na gestão dos recursos hídricos para a região do Estado?

“O Comitê é um órgão que faz parte do sistema de gerenciamento e tem a prerrogativa de discutir todas as demandas referentes ao uso de recursos hídricos dentro da Bacia”, explicou o supervisor de Gestão Participativa da Superintendência de Recursos Hídricos da SEMA, José Ivo Gonçalves Sousa.

Na ocasião, foram definidos os 12 integrantes da comissão de criação do Comitê, além das datas para a realização das audiências públicas.

“Foi uma reunião proveitosa. Vamos acompanhar todo o processo de criação do comitê e nos empenhar para que, dentro de um tempo razoável, sem antecipar e sem retardar o processo, tenhamos esse comitê instalado e funcionando para termos um sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos na sua plenitude”, finalizou o supervisor.

O texto abaixo foi escrito pelo professor Marcos Antonio da Silva, atual presidente do SINTSSERM, e distribuído via whatsApp. Mostra pontos que levam ao entendimento de que o servidor, festejado este mês em Codó, pouco tem a comemorar. LEIA A ÍNTEGRA ABAIXO:

Professor Marcos Antonio da Silva

 “SERVIDOR PÚBLICO, O NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO”! Essa estar sendo a fala do prefeito ao convidar os mesmos à participar de uma atividade comemorativa promovida pela administração!

Vejamos então, o quanto a teoria e ou discurso se distancia da prática:

  • Boa parte dos servidores públicos municipais de Codó são contratados, ou seja, não possuem estabilidade no serviço público, principalmente pela ausência de concurso nos últimos anos, fazendo com que muitos deles ingressem no serviço público através de indicação política ficando sujeitos a demissão a qualquer momento;
  • A implantação de um calendário de pagamento ao servidor público municipal tão cobrado pela categoria nunca foi implantado;
  • O Pis-Pasep tão aguardado pelos servidores que recebem até dois salários mínimos, esse ano tiveram a informação atrasada pela gestão que tem uma equipe e mais especificamente uma secretária de administração que exerce a referida função há décadas! Terá sido equívoco ou algo feito de propósito?
  • As zeladoras contratadas da educação tiveram sua jornada de trabalho ampliada;
  • A valorização dos profissionais do magistério mediante o volumoso recurso extra dos precatórios do fundef nunca foi defendida nem priorizada pela atual administração;
  • Diversas solicitações de licenças prêmios vencidas são negadas à servidores;
  • Apesar de não se caracterizar como atraso, a promessa de pagar o 13° junto ao pagamento do mês de aniversário do servidor não vem sendo cumprida, haja visto, os aniversariantes de setembro até a data de hoje 22 de outubro ainda não receberam;
  • O pagamento do 1/3 de férias dos professores vem sendo pago há anos desrespeitando a base de cálculo nos 45 dias;…

  A DIRETORIA DO SINTSERM-CODÓ.

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