Plenário da Câmara voltará a analisar atualização de regras do Supersimples

O Plenário da Câmara voltará a analisar a atualização de regras para o enquadramento de empresas no Supersimples. A proposta (PLP 25/07) já havia sido aprovada na Câmara em setembro do ano passado, mas foi alterada pelo Senado, no fim de junho. O texto aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no sistema simplificado de tributação.

Também amplia o enquadramento do microempreendedor individual, prevê assistência a empreendedores de baixa renda e regulamenta a figura do investidor-anjo, ou seja, aquele que aporta capital em micro e pequenas empresas de inovação com o objetivo de participar dos lucros obtidos. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Supersimples, o deputado Celso Maldaner, do PMDB catarinense, destaca algumas vantagens da proposta, sobretudo no combate ao desemprego:

“É um assunto polêmico, porque o governo alega que poderá perder até R$ 1,8 bilhão por ano, mas é o setor que mais gera emprego neste país. E eu diria que o governo não vai perder nada, porque, quanto mais movimento e faturamento, mais o governo também fatura. Estamos passando o Supersimples de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões (limite com base na receita bruta), permitindo uma transição mais suave para o lucro presumido. Ou seja, antes freava-se o crescimento das pequenas e médias empresas. Com isso, haverá uma margem maior de faturamento nesse setor”

Os senadores manifestaram preocupação com a inclusão de muitas categorias no Supersimples e aprovaram uma espécie de limitação no enquadramento, com base na capacidade do setor em gerar emprego. Esse limite é calculado de acordo com a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta.

O Senado também aprovou emendas sobre a inclusão de serviços odontológicos, regras de exceção sobre o recolhimento de ISS e ICMS e o papel do chamado investidor-anjo.

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