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Evannildo Rodrigues – advogado

Está evidente a ineficiência da aplicação do princípio da educação ambiental na formação do (eco) pedagogo no atual contexto do paradigma da sustentabilidade intergeracional, tendo em vista a relevância da temática ambiental e desse profissional para os dias atuais.

O Brasil é constituído por um patrimônio ambiental com valor inestimável. Assim fica notória a grande responsabilidade do sistema educacional nacional em desenvolver o senso de saber “cuidar” para “atender” o direito fundamental previsto no caput do artigo 225, da Carta Magna de 1988, no qual se atribui, à educação, esse papel.

Nesses termos, a Constituição da Republica Federativa do Brasil, é bem claro, em seu Art. 225 – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações”, bem como no parágrafo 1°, no inciso VI, que incumbe ao Poder Público: promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Pela previsão Constitucional o saber ambiental, deve impregnar toda ação humana fomentada principalmente por uma ecoeducação, a qual se entende que é o pilar de sustentação para a melhoria da qualidade de vida de um país e a possibilidade de minimização da crise ambiental a curto, médio e longo prazo, para reconstrução ambiental por inteiro, como aspiram aos ambientalistas e a própria Terra.

Então, a partir disso, percebe-se o quanto é imprescindível que essa ciência pedagógica busque a aproximação continua do saber ecológico para que a práxis ecopedagógica seja uma realidade presente nas escolas e crescente em função de corresponder com o atual contexto de preocupações com a sustentabilidade ambiental intergeracional.

A importância da Pedagogia para o atual contexto é justificada por sua própria epistemologia no entendimento dos processos de ensino e de aprendizagem; conceitos fundamentais, teorias e metodologias de ensino e aprendizagem, a prática educativa em toda sua complexidade e especificidade. É um profissional habilitado para atuar como docente na educação infantil nos anos iniciais do ensino fundamental; na área de serviços e apoio escolar e na organização e gestão de sistemas educacionais.

Ocupa-se de ações didático-pedagógicas que contribuam para a efetivação de uma educação que contemple a formação integral dos educandos, e mais ainda, em empresas.

Diante do exposto, acredita-se que se faz necessário um diálogo cogente entre a Pedagogia e o Direito Ambiental na sistemática da Política Nacional de Educação Ambiental. Portanto, acredita-se que a questão central da problemática ambiental no Brasil seja desafio político educacional.

Por Evannildo Rodrigues – professor e advogado

12 comentários sobre “Por Evannildo Rodrigues – O pedagogo e a questão ambiental”

  1. Bom…

    é verdade que ainda estamos bem aquém do necessário para zelar dos nossos recursos naturais, afinal, nossos inestimáveis recursos naturais requerem políticas e educação ambiental igualmente grandiosas, como vc bem citou em seu artigo. No entanto, apesar disso, acredito que nós, brasileiros, cuidamos de nossos recursos naturais de tal maneira que nenhum outro país faria igual. Para comprovar isso, basta a gente ver o contexto ambiental da Europa ou EUA, por exemplo, pra ver de que forma ele cuidaram de seus recursos naturais. E o mais engraçado de tudo isso é que eles ainda pensam que são mais capazes de cuidar de nossa Amazônia do que nós mesmos.

    1. Verdade nobre leitor. Porém se compararmos com alguns lugares de nosso país a relação do homem com o meio é mais saudável. Entretanto, por que temos todo esse grandioso quadro de recursos naturais se faz necessário uma política educacional mais eficiente no atual contexto, principalmente no que tange à justiça ambiental. Parabéns por sua contribuição nobre leitor Anti Social.

  2. Fico com lágrimas nos olhos quando vejo a minha querida e amada terra sendo prejudicada por quantidade de lixo, nas ruas, rios, fazendo com que a sua beleza fique encoberta. Precisamos fazer mudança nesta área da educação ambiental, fazendo com que todos sejam responsável pelo seu lixo, criando meios onde se possa reciclar e transformar esta matéria prima em recursos que retorne para Codó através de preservação ambiental….. E isso ai Abençoado Evannildo, que essa palavras se tornem em realidade em nome do Sr JESUS CRISTO….Deus abençoe.

    Raquel Gomes

  3. Tendo em vista que temos muito em o que aprender e praticar no âmbito da Sustentabilidade tanto interior como exterior, o que posso definir interior é a educação pessoal aquela da conscientização, já a exterior por conta de toda uma sociedade que vem dos nossos governantes como da comunidade no todo.
    Acredito que esse conceito possa tomar forma com o empenho de todos e sem esquecer do incentivo da conscientização.
    Essa politica de conscientização já existe, uma empresa sustentável hoje tem um melhor apoio do governo em relação a outra que não tem um plano ecológico.
    Pelo simples fato do governo apoiar o programa de gasto consciente da Energia Elétrica e estudos futuro voltado pra o apoio do reuso da água.
    É só esperar e fazer que tudo irá acontecer.

  4. Como podemos observar essa Política de Conscientização vem junto com a Constituição Federal, mas tem tantas lacunas q temos a decisão de uma nação tomada por alguns representantes da população e q não beneficia a humanidade e sim apenas a alguns.

  5. a muito tem-se falado dessa questão, no entanto sabe-se que a educação ambiental é uma área negligenciada em termos politico-educacionais, pois a pratica de se falar e estudar sobre essa educação ainda é ineficiente. Na educação infantil e na educação fundamental esse conceito de educação ambiental é muito abstrato pelo menos a nível de escola publica e no Maranhão, muito do que foi dito e do que esta no papel na realidade ainda não acontece em sua pratica, por isso acho importante que se fale da ecoeducação e da importância do pedagogo e de sua formação para a mediação do desenvolvimento de pessoas e cidadãos conscientes se sua realidade ambiental e unir essas duas áreas de conhecimentos (Pedagogia e Direito Ambiental)acredito que seja o ideal para a coisa funcionar de verdade.

  6. Imensurável é a sua contribuição intelectual e visão em relação à temática. A educação é, sem dúvidas, o maior potencial que possuímos na solução de diversos problemas que atingem nossa sociedade e na questão ambiental não é diferente. Mas, infelizmente, não é dado devido valor a essa arma tão forte.
    A ecopedagogia deveria e deve ser uma preocupação primordial, visto que com o bom uso da mesma, o nosso patrimônio ambiental estaria um pouco mais protegido. Sou a favor da inserção da educação ambiental como disciplina obrigatória em todos os níveis educacionais, pois consciência ecológica não se forma instantaneamente. Para que haja educadores ambientais qualificados será necessário tempo e preparação, no entanto, seria um investimento com enorme retorno, pois estaríamos construindo uma sociedade educada ambientalmente.

  7. RESOLUÇÃO CONSEMA
    Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo / Brasil

    Estabelece os critérios básicos para a elaboração de Programas de Educação Ambiental e de Comunicação Social, a serem apresentados e executados em cumprimento as condicionantes das licenças ambientais emitidas pelos órgãos ambientais.

    O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, no uso das suas atribuições legais, em sua xuxo Reunião Ordinária, realizada às xx:00 do dia xá de xá de 201x, no Auditório do Polo de Educação Ambiental localizado na sede do SEAMA-IEMA, deliberou nos seguintes termos:

    Considerando o que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9795 – de 27 de Abril de 1999 em seus artigos 1°,4° – inciso VI, 5° – inciso VII, 8° inciso II, IV e § 2 – V § 3° – III e VI e Artigo 13;

    Considerando o que estabelece a Política Estadual de Educação Ambiental Lei 9265 – de 16 de Julho de 2009 em seus artigos 6° – IV, 7° – IV, 8° – VIII, 10 – II, IV, VII e VIII. 11 – § único, 13 – IV, 24 – III, 27 – IV e 28;

    Considerando o que estabelece a Instrução Normativa 03 do IEMA – de 9 de Junho de 2009

    Considerando o teor do artigo 225, §1º, inciso VI, da Constituição Federal, e parágrafo único, do artigo 186, da Constituição Estadual do Espírito Santo;

    Considerando o que dispõe as políticas nacional e estadual de meio ambiente, dispostas, respectivamente, nas leis n.º 6.938/81 e n.º 4.701/92,

    Considerando que além da experiência da consultoria responsável pela proposição do Programa de Educação Ambiental e o de Comunicação Social se faz também necessário a participação da sociedade para a qual tais programas estão sendo desenvolvidos, a mesma deverá ser previamente ouvida de modo a explicitar como percebe os contextos ambiental e social da região onde está inserida.
    Considerando a necessidade que as informações colhidas junto à sociedade devem ser colocadas em discussão pública de modo a promover a interação e o debate da consultoria / sociedade antecipando-se a posterior estruturação dos programa de Educação Ambiental e o de Comunicação Social
    Considerando a necessidade da proposição de um instrumento prévio que permita a avaliação da percepção ambiental e social da comunidade envolvida de modo que a consultoria possa usar tais informações quando da proposição dos Programas de Educação Ambiental e de Comunicação Social;
    Considerando que os estudos prévios de avaliação das percepção ambiental e social são de fundamental importância para melhor compreender as inter-relações entre o homem e o ambiente, suas expectativas, anseios, satisfações e insatisfações, julgamentos e condutas.

    RESOLVE

    Art. 1º Esta Resolução trata especificamente da estruturação de programas de Educação ambiental e de Comunicação Social oriundos de processos de licenciamento ambiental, de autorização e Termos de Ajuste de Condutas e similares, conduzidos pelos órgãos ambientais.

    Art. 2° – Para o entendimento e a aplicação da presente Resolução tem-se que:
    • Percepção Ambiental e Social
    Definida como sendo uma tomada de consciência do ambiente e do contexto social pelo homem, ou seja, o ato de perceber o ambiente que se está inserido, aprendendo a proteger e a cuidar do mesmo. Cada indivíduo percebe, reage e responde diferentemente às ações sobre o ambiente em que vive. As respostas ou manifestações daí decorrentes são resultado das percepções, dos processos cognitivos, julgamentos e expectativas de cada pessoa. O indivíduo é sensibilizado e informado pela Educação Ambiental, mas se comporta no dia-a-dia através de seu nível de percepção ambiental e social.
    • Programa de Educação Ambiental
    Conjunto de ações estruturadas que possibilita aos indivíduos tornarem-se sujeitos sociais capazes de compreender e agir no meio ambiente em sua totalidade, construído de forma participativa, integrada, considerando a realidade socioambiental previamente diagnosticada.
    • Programa de Comunicação Social
    Conjunto de ações estruturadas, no âmbito do licenciamento ambiental, que vise auxiliar a comunidade a entender a atividade a ser licenciada ou em operação, bem como os impactos negativos e positivos gerados, e as suas interações com a comunidade do seu entorno.
    Art. 3° – Esta Resolução estabelece os critérios básicos para a elaboração de programas de educação ambiental e de comunicação social, a serem apresentados e executados em cumprimento das determinações definidas pelos órgãos ambiental

    § Único – As licenças ambientais a que se refere o caput do artigo dizem respeito às licenças ambientais em a projetos de significativo impacto ambiental sujeitos à elaboração de estudo de impactos ambiental – EIA.

    Art. 4° – Os programas de educação ambiental e de comunicação social a que se refere esta Resolução deverão ser elaborados tendo com base diagnósticos prévios de avaliação de percepção ambiental e social da comunidade envolvida.
    Art. 5° – Os diagnósticos prévios de percepção ambiental e de percepção social passam a ser parte integrante do termo de referência do meio socioeconômico apresentado pelo empreendedor para a elaboração do estudo de impacto ambiental – EIA e relatório de impacto ambiental – RIMA, no que concerne a elaboração dos programas de educação ambiental e de comunicação social.
    Artigo 6° – Os dados coletados através da realização dos diagnósticos prévios de percepção ambiental e social devem ser tabulados por meio de metodologia própria que permita a realização de recortes estatísticos que venham a ser necessários ao aprimoramento das análises.
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    §1º – Os dados tabulados decorrentes dos diagnósticos realizados devem ser colocados ao conhecimento da comunidade por meio de um evento público, especificamente convocado com esta finalidade, onde a consultoria responsável pela estruturação dos programas de educação ambiental e o de comunicação social possa debater com a comunidade os dados das pesquisas conduzidas
    §2º Os resultados dessa reunião devem ser registrados em uma ata própria, a ser encaminhada ao órgão ambiental competente.
    §3º. Os resultados obtidos devem ser levados em consideração quando da elaboração dos programas de educação ambiental e de comunicação social.

    Artigo 7° – Caberá ao agente executor dos programas a definição de um plano básico de amostragem dos diferentes segmentos representativos da sociedade local – lideranças comunitárias, professores, membros da comunidade, comunidades tradicionais, entre outros – aos quais deverão ser aplicados os instrumentos de avaliação prévia do perfil de percepção ambiental e social.
    §1º. Este programa deve especificar, entre outros, além dos segmentos a serem amostrados, os quantitativos de instrumentos aplicados a cada um deles.
    §2º. Do ponto de vista estatístico, a pesquisa será do tipo indicadora de tendência.
    §3º. Os Programas de educação ambiental e de comunicação social deverão explicitar, entre outros, a correlação entre as ações propostas nos referidos programas e os resultados obtidos dos diagnósticos prévios elaborados.
    Artigo 8° – Os instrumentos usados no desenvolvimento dos diagnósticos devem ser disponibilizados pelo empreendedor, bem como as respectivas tabulações de dados, e colocados à aprovação prévia do órgão ambiental, que os divulgará em seu site.
    § Único. Será decisão do empreendedor se utilizará um único instrumento para a realização dos dois diagnósticos (ambiental e social) ou se lançará mão de instrumentos aplicados separadamente.
    Art. 9° – Os resultados dos diagnósticos prévios de percepção ambiental e social deverão ser encaminhados ao órgão ambiental, devidamente tabulados, explicitando como as informações quantificadas junto aos diferentes segmentos pesquisados foram incorporadas quando da estruturação dos programas de educação ambiental e o de comunicação social
    § Único – Os recortes estatísticos que forem produzidos a partir do banco de dados original das percepções ambiental e social devem ser também explicitados.
    Artigo 10° – Ao encaminhar para o órgão ambiental os programas de educação ambiental e de comunicação social, o empreendedor deverá inserir como anexo, no mínimo, as seguintes informações:
    • Cópia(s) do(s) instrumento(s) usado(s) no processo de diagnóstico,
    • Relação dos grupos da sociedade que foram pesquisados, bem como as justificativas dessa escolha
    • total de instrumentos aplicados por segmento, e respectivas justificativas
    • tabulação dos resultados das pesquisas realizadas
    • explicitação dos recortes estatísticos utilizados, bem como suas motivações
    • correlação entre as informações tabuladas e a estruturação dos programas propostos
    • a ata da reunião de apresentação dos dados tabulados da pesquisa à comunidade envolvida

    Art. 11° . Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
    Art. 12° . Revogam-se as disposições em contrário, em especial o anexo III da IN 03/2009 naquilo que for discordante do estabelecido nessa resolução.

    Roosevelt
    Membro do CONSEMA – ES
    roosevelt@ebrnet.com.br

  8. AGORA É NORMA LEGAL NO ESPÍRITO SANTO

    Educação Ambiental – Mudando Paradigma

    Em reunião realizada (dia 5 de Outubro) no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) foram definidos critérios básicos para a estruturação de Programas de Educação Ambiental (estímulo à ação participativa e integrada das comunidades) e de Comunicação Social (auxílio a sociedade a entender o projeto que estará sendo implantado), com foco prioritário na efetiva inserção da sociedade no contexto da discussões destes programas.
    O especialista que irá desenvolver estes programas passa a ter a compulsória obrigação de ouvir previamente o que pensa a sociedade envolvida no projeto sobre a interação empreendimento a ser implantado e os aspectos sociais e ambientais associados.
    Passa a ser exigida a realização de diagnósticos prévios de avaliação da percepção ambiental e social da(s) comunidade(s) afetada(s), informações estas que devem direcionar a estruturação dos programas.
    A percepção ambiental e social dos indivíduos está ligada ao fato de que cada um percebe, reage e responde diferentemente as ações sobre o meio ambiente e o contexto social da região onde vive, contexto que depende dos processos cognitivos, julgamentos e expectativas de cada um. Em síntese o indivíduo é estimulado (conscientizado) pela educação ambiental que recebe, mas se comporta / reage no dia-a-dia através de seu nível de percepção ambiental e social.
    Deste modo, com estes novos critérios definidos pelo CONSEMA, ficam evidenciadas as formas de como deverão ser atendidas, para projetos de significativo impacto ambiental, a estruturação de Programas de Educação Ambiental e Social, que passam a ser seguidas pelo órgão ambiental licenciador.
    Como primeira mudança de paradigma as informações coletadas nos processos prévios de avaliação da percepção ambiental e social da(s) comunidade(s) envolvida(s) deverão ser tabuladas em um sistema onde as mesmas possam ser trabalhadas estatisticamente, ou seja, possam ser correlacionadas, o que amplia em muito a qualidade da interpretação dos resultados.
    As mudanças de paradigma continuam, uma vez que estes dados (tabulados e interpretados) devem ser compulsoriamente discutidos com a(s) comunidade(s) em um evento público convocado pelo órgão ambiental licenciador, sendo os resultado registrados em ata própria que ficará no arquivo do órgão ambiental.
    Mas as mudanças de paradigma não param ai, visto que passa a ser exigido do especialista que irá estruturar os programas que comprove como tais informações, produto da avaliação da sociedade de como a mesma percebe os problemas ambientais e sociais de sua região, que passam a ser base para a estruturação dos Programas de Educação Ambiental e Social.
    Ainda como novidade da nova metodologia aprovada pelo CONSEMA, as pesquisas prévias de avaliação da percepção ambiental e social da(s) comunidade(s), deverão seguir um plano de amostragem dos diferentes segmentos da sociedade que precisam ser consultados (lideranças comunitárias, comunidades tradicionais, professores, entre outros), bem como o número de indivíduos a serem consultados.
    Como se pode perceber, a inciativa do CONSEMA explicita, de forma muito objetiva, a etapa mais importante na estruturação de Programas de Educação Ambiental e Social que é a inserção efetiva, e gerenciada pelo órgão ambiental, da(s) comunidade(s) envolvidas no processo, podendo ser considerada como uma sensível mudança de paradigma em relação ao que até então era adotado.

    Roosevelt S. Fernandes
    Membro do CONSEMA
    roosevelt@ebrnet.com.br

  9. MUDANÇAS CLIMÁTICAS – ORIGENS E EFEITOS
    O QUE A SOCIEDADE CAPIXABA PENSA SOBRE O ASSUNTO

    Em pesquisa realizada – única até hoje no Estado – pelo Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental e Social / NEPAS, grupo sem fins lucrativos, que poderá ser acessada na íntegra via http://www.nepas.com.br , foi avaliado o perfil da percepção ambiental da sociedade na Região da Grande Vitória (Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha), tendo como base 960 entrevistas, com um erro associado de mais ou menos 3%.
    Apesar da temática “Mudanças Climáticas” ser do pleno interesse da sociedade, com requerimentos protocolizados junto aos Conselhos Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e Estadual de Recursos Hídricos (CERH), por entidades da sociedade civil com assento nestes Conselhos (Junho de 2018 e Abril de 2019), até hoje, de forma inexplicável, nada foi feito por parte dos gestores ambientais no que se refere a convocação de reunião conjunta dos Conselhos para analisar e propor ações (corretivas e preventivas) que possam balizar a ação do Poder Público.
    Merece destaque o fato de que o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, criado pelo próprio Poder Público, foi desativado, também por razões desconhecidas, há alguns anos.
    Quanto a pesquisa, entre outros questionamentos, foi perguntado aos entrevistados se conheciam o termo “Mudanças Climáticas”, obtendo-se respostas afirmativas em percentual que oscilou entre 18 e 23%. Para “Efeito Estufa” oscilou entre 1 e 2%, “Aquecimento Global” 17 e 22% e para “Desenvolvimento Sustentável” entre 11 e 20%, o que evidência a distância entre a sociedade e os conceitos básicos do conteúdo da pesquisa, ou seja, a necessidade de estruturar e implantar ações / programas de Educação Ambiental que cubram tais objetivos.
    Foi pesquisada a causa das Mudanças Climáticas, observando-se a seguinte resposta: “devido a atividade humana” (entre 15 e 19%), questionando-se também se o Aquecimento Global (causa das Mudanças Climática seria, na visão da sociedade, um problema sério , sendo que apenas 3 a 8% dos entrevistados confirmaram o fato, o que é um fato realmente preocupante.
    A ação do Poder Público foi avaliada em termos de assegurar condições para a minimização do processo de Mudanças Climáticas, sendo, por 10 a 13% dos entrevistados, consideraram como uma ação fraca e, 7 e 8%, como muito fraca.
    Questionados se as instituições de ensino superior (públicas e privadas) estão preparando adequadamente os profissionais que deixam as faculdades de modo a poder enfrentar o tema Mudanças Climáticas, apenas 4 a 8% indicaram que sim.
    Consultados se conheciam alguma organização não governamental (ONG) que atuasse na região onde mora, 21 a 23% disseram que não, além de acusar um reduzido acesso a sites ligados à temática ambiental (0,5 e 2% disseram que sim).
    Perguntados se teriam interesse em ter maiores informações sobre o tema Mudanças Climáticas, foi observado respostas entre 5 e 8%. Quanto a Aquecimento Global as respostas oscilaram entre 9 e 11% e em relação a Efeito Estufa, 4 a 5%.
    Questionados se a sociedade teria poder para exigir ações do Poder Público em relação as Mudanças Climáticas, 9 a 14% indicaram que a sociedade tem pouco poder, mas que deveria lutar para reverter esta situação, o que enfatiza ainda mais a importância da discussão do assunto no âmbito dos Conselhos.
    Visando entender como a sociedade percebe os efeitos decorrentes das Mudanças Climáticas, foram observadas as seguintes respostas: “aparecimento de efeitos climáticos extremos” (8 a 15%), “elevação do nível dos mares” (11 a 17%), “derretimento das geleiras” (12 a 19%), “redução na disponibilidade de água” (4 a 12%), “desertificação” (7 a 14%), “efeitos na agricultura” (2 a 11%) e “efeitos sobre a saúde da população” (4 a 12%), contexto que caracteriza uma visão muito limitada da problemática das Mudanças Climáticas.
    Consultados se participaram de alguma palestra / evento sobre o assunto, apenas 17 a 21% indicaram que sim.
    Concluindo, a nosso ver, fica evidente que a inserção do tema na pauta dos Conselhos, com a urgência que se faz necessário, é uma ação inadiável.

    Roosevelt Fernandes
    Membro do CONSEMA e do CERH
    roosevelt@ebrnet.com.br

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