Por Jacinto Junior – A ‘desordem’ na ordem republicana

A cada bobagem articulada pelo cônsul jurídico Moro de tentar intimidar, pressionar e, até mesmo, prender o maior líder político de toda a América Latina e, quiçá, do mundo, ressoa pura tentativa de ‘golpe branco’ na democracia brasileira recém-conquistada (1984). Tudo que estamos assistindo é uma mera reprodução do que ocorrera nas décadas de 1950 (Getúlio Vargas), JK e 1960 (Jango), o conservadorismo agindo de forma obtusa e desonestamente.

Professor Jacinto Junior - um pensador contemporâneo
Professor Jacinto Junior – um pensador contemporâneo

O panelaço substituiu a Marcha em defesa das ‘famílias decentes’ burguesas, as discussões de cunho político ganham notoriedade pela agressão amoral e aética; a ignorância atropela o espírito do discernimento e, ao mesmo tempo, tenta sobreviver como verdade única e o espírito discernível torna-se abjeto venal e coautor do ‘caos’ e da ‘desordem’ instituída.

Avaliar a atual conjuntura sociopolítica exige, de fato, um espectro da resistência para não incorporar ao nosso espírito radiante de esperança, a melosa irracionalidade discursiva defendida pela turba confusa do direito jurisdicional brasileiro – leiam-se, os guardiões da lei, da isenção, da imparcialidade e da probidade. O exagero, digo, o proxeneta defensor da lei no afã de ganhar mais espaço midiático – numa entrevista tenta explicitar sua decisão primorosa jurídica contra o investigado -, determina não mais a condução coercitiva, age descaradamente ao arrepio da legislação, e antecipa o processo, com uma novidade: a prisão preventiva do investigado. Porém, confunde a peça argumentativa – que, creio eu, até mesmo um iniciante do curso de filosofia e/ou sociologia, não cometeria – para justificar sua tese de ‘prisão preventiva’, ou seja, confundir Hegel por Engels. Quão ridícula é sua ingênua postura, incorre em erros primários, comete equívoco dentro do processo e, isso, certamente, pode engendrar profundas cicatrizes, pois, entendo que o verdadeiro laborista jurídico não pode atropelar as fases processuais.

O dia 13 foi, sem dúvida, marcado pela incontinência classista conservadora. Aliás, o próprio conservadorismo estranha o conservadorismo original. Isso é muito estranho, não é? A hostilidade – dirigida às personas non gratas de Aécio e Alckmin – por parte dos manifestantes inconscientes e midiatizados caracteriza, de fato, uma postura completamente incompreensiva. Tudo bem que os manifestantes rejeitem a presença de políticos, contudo, é irracional tentar abolir o ato como ato político porque o individuo é um ator político por essência; aprendemos isso na filosofia e na própria história política como instrumento indispensável na perspectiva de transformação e mudança (reportemo-nos a Sócrates e a Aristóteles).

Vivemos tempos modernos com uma geração estupida e alienada. Que desconhecem a sua própria gênese, a história de seu país e a dos movimentos sociais progressistas libertários e democráticos que estabeleceram um corte epistemológico na estrutura de poder – a demolição do famigerado regime civil-militar. A geração ‘on line’ não sabe o que é a verdadeira luta social e política. Cadencia sua ação conforme ditame da globandida – mutatis mutantes serviçal do regime civil-militar. A mídia televisiva é tendenciosa e maléfica. Ultimamente, transformou-se em partido político e claramente disputa posição com o poder central mediando sua influência sobre a geração ‘on line’ despolitizada e totalmente alheia ao processo político enquanto forma determinante de proporcionar profundas alterações no contexto social, econômico, político e cultural.

Qual a verdadeira unidade discursiva apresentada pelo MBL e os Revoltados On Line? Qual seu projeto alternativo de mudança? Veja alguns exemplos de líderes políticos que participaram das manifestações discursando contra a corrupção: O senador Agripino Maia (DEM), o deputado federal João Castelo (PSDB) – que está processado e sendo obrigado a devolver R$ 118.000.000,00 aos cofres públicos municipais, o governador do Paraná Beto Richa (PSDB), Pimenta da Veiga (PSDB), o próprio Aécio Neves (PSDB) pentacampeão na delação da Lava Jato (no caso das Estatais Furnas de MG)  e Alckmin (desvios de dinheiro da merenda escolar, trensalão e etc.). Todos eles estão comprometidos com a prática da intolerável corrupção e processados pela justiça, entretanto, são protegidos e blindados sistematicamente. Há uma clara atuação judicial de usar dois pesos e duas medidas – um para condenar e massacrar o PT e seu governo, outro, para livrar e ocultar os crimes praticados pelos aloprados tucanos.

A Justiça deve ser igual para todos, indistintamente, no entanto, parece-me que o espírito da lei só tem um olho, metade de uma espada e uma balança com apenas um prato: o da injustiça.

A evidente ‘desordem’ gerada e alimentada pela oposição ao país com o fito exclusivo de comprometer a estabilidade do governo, e, mais ainda, sua retirada forçada sob a alegação de incapacidade administrativa e malversação do erário público (versão pedaladas fiscais, com a finalidade de propor de forma desonesta, a saída da presidente, ou pela renúncia, ou pelo processo do impeachment) resume, criteriosamente, que a ensandecida elite branca conservadora – nacional e internacional – deixa transparecer seu incontrolável ódio de classe – e, desse modo, comete suas heresias política e busca suporte por meio das patadas jurídicas difamatórias e transgressoras.

O ‘caos’ e a ‘desordem’ instaurada (insufladas) na república tem na concepção dos membros das falanges conservadoras os meios (i)legítimos para sufocar e destronar a democracia e a liberdade de escolha do verdadeiro possuidor do poder: o povo.

É impossível construir uma ordem sob a guarda da ‘desordem’. A desordem promove a obstrução ao equilíbrio social e atenta contra a moral e os bons costumes; beneficia aquele que tem propulsão para a sanha da ditadura e da opressão. Quem defende essa ordem na ‘desordem’ quer, na verdade, a verdadeira desordem e o caos – o velho culto do obscurantismo ‘quanto pior melhor’. Alegam a necessidade dessa ordem para que a verdadeira ordem seja, efetivamente, a ‘ordem’ estabelecida… pura tática draconiana do ódio classista que domina a elite branca.

Perdoe-me os ídolos políticos pervertidos da direita conservadora, símbolos decaídos que retratam a subserviência estúpida e amoral de nossa Nação; silentes ante ao condomínio da longa lista que revela os estandartes beneficiados pela propina da Odebrecht e seus séquitos inconsequentes corruptos/corruptores, sob a guarda do sigilo desnecessário do paladino membro da 13ª Vara do MPF da republiqueta curitibana. Pergunta-se: por que o cônsul Moro não publicizou de forma imparcial e isenta, a listagem de todos os mais de 200 políticos beneficiados pelas “doações” (propina) da poderosa e influente Odebrecht? Por acaso, seria para o representante da república curitibana uma vergonha a revelação do senador Aécio Neves e tantos outros símbolos decaídos da tradição política brasileira que foram capitulados pela cultura do “é dando que se recebe”? Definitivamente, está comprovado que a corrupção – essa devastadora síndrome de Estocolmo (uma paródia ao verdadeiro sentido desse evento) consegue sobreviver ao tempo histórico nas sombras de uma elite branca cínica e torpe. O descompasso desse processo consiste na falta de coerência jurídica para denunciar os investigados e quando os denuncia já há uma decisão presunçosamente tendenciosa para a desqualificação e condenação dos mesmos. É nítida a presença do que se convencionou no campo jurídico a tese do ‘domínio do fato’ – recorde-se do processo do mensalão: condenação sem provas concretas.

O predestinado ‘príncipe dos juristas’ é um cultor tenaz da concepção terrorista, emana de sua imaginação uma espiritualidade incandescente na incessante busca para punir até mesmo a sombra de quem assim desejar condenar sob o argumento do contundente factoide “domínio do fato”!

A República corre perigo, a democracia sofre abalos em seu alicerce, a liberdade perde sua essência, o conceito de luta é posto em xeque com as atrocidades cometidas pelos inexpugnáveis defensores do Direito, da Constituição e da Justiça; na verdade, estamos experienciando um movimento tipicamente ditatorial; o Estado Democrático de Direito está sendo substituído pelo Estado de Exceção “legalizado”.

Por Jacinto Junior

8 comentários sobre “Por Jacinto Junior – A ‘desordem’ na ordem republicana”

  1. Defender o Governo Dilma e toda a quadrilha do PT que hoje ocupa funções públicas é uma das caracteristicas de petistas apaixonados. Um partido que foi para o Governo única e exclusivamente para roubar, roubar e roubar. Mantido por programas de esmolas para uma população de miseráveis. Não respeitam nada, se acham o dono da verdade. O mais impressionante é qu a maioria dos que fazem estas defesas fazem parte de grupos que recebem dinheiro público sem trabalhar. Como tem gente fazendo parte de mamatas em Prefeituras, Governos Estaduais e principalmente no Governo Federal. Receber sem trabalhar. A gritaria toda dsta podridão que vai às ruas financiados com o dinheiro dos nossos impostos é porque eles sabem que a MAMATA vai acabar. Os ladrões do PT vão ter que trabalhar.

  2. Assistimos aos últimos dias do projeto criminoso no poder. O país padeceu durante treze anos de uma forma de ação política que associou o velho coronelismo tupiniquim ao leninismo — e com toques de um stalinismo tropical, mais suave, porém mais eficaz. Ainda não sabemos — dada a proximidade histórica — quais os efeitos duradouros deste tipo de domínio que levou à tomada do aparelho de Estado e de seus braços por milhares de funcionários-militantes, que transformaram a ação estatal em correia de transmissão do projeto petista, criminoso em sua ação e devastador na destruição do patrimônio nacional.
    É nesta conjuntura — a mais grave da história do Brasil republicano — que as nossas instituições vão ser efetivamente testadas. Até o momento, uma delas, o Supremo Tribunal Federal, ainda não passou no exame. Muito pelo contrário. Inventou um rito de impeachment que viola a Constituição. Sim, viola a Constituição. Deu ao Senado o “direito” de votar se aceita a abertura de processo aprovada pela Câmara, o que afronta os artigos 51 e 52 da Constituição. E interferiu até na composição da comissão processante da Câmara. Pior deverá ser a concessão de foro privilegiado e, mais ainda, do cargo de ministro-chefe da Casa Civil a Luís Inácio Lula da Silva. Caso isso ocorra — e saberemos nesta semana — o STF deixará de ser um poder independente e passará a ser um mero puxadinho do Palácio do Planalto, uma Suprema Corte ao estilo da antiga URSS.
    Ainda na esfera do STF, causa preocupação o seu protagonismo em um processo estritamente político como é o impeachment. Não cabe à Suprema Corte decidir o andamento interno e o debate congressual do impeachment. O STF não pode, em nenhuma hipótese, se transformar no Poder Moderador — de triste memória, basta recordar os artigos 98-101 da Constituição de 1824. E nem desempenhar o papel que o Exército teve nas crises políticas desde a proclamação da República até a promulgação da Constituição de 1988. Em outras palavras, o STF não pode ser a carta na mão de golpistas, que a colocam na mesa quando estão correndo risco de derrota. Judicializar o impeachment é agravar ainda mais a crise e jogar o país no caos social e político.
    A solução do impasse político é no Parlamento — e com a participação das ruas. A manifestação de 13 de março — a maior da história do Brasil — impediu uma saída negociada do projeto criminoso do poder. O sinal das ruas foi claro: fora Dilma e Lula na cadeia. A estas duas palavras de ordem, as ruas reforçaram ainda mais a necessidade imperiosa de continuidade da Lava Jato até o final. O impulso popular levou o PMDB a mudar radicalmente de posição, basta recordar a dúbia decisão tomada a 12 de março — de independência — e a meteórica reunião de 29 de março, quando rompeu com o governo.
    A participação das ruas na política brasileira inaugurou um novo momento na nossa história. É incrível o desinteresse da universidade em estudar o fenômeno representado, entre outros, pelos movimentos Vem pra Rua e Brasil Livre. Ao invés de enfrentar este desafio interpretativo, os docentes das instituições públicas organizam atos e manifestos em defesa de um governo corrupto, antibrasileiro e criminoso. É a apologia ao crime — e paga com dinheiro público.
    A resposta do projeto criminoso de poder foi pífia. Tentou de todas as formas organizar manifestações para demonstrar que ainda domina as ruas e tem apoio popular. Fracassou. Mesmo utilizando-se de fartos recursos públicos, de partidos políticos, centrais sindicais pelegas e contando com setores da imprensa para inflar o número de participantes. Pior foram os comícios realizados no Palácio do Planalto. Nunca a sede do Executivo Federal assistiu aos tristes espetáculos de incitação à violência, de ameaça à propriedade privada e ao rompimento da ordem legal. E contando com a conivência de Dilma. Lula, o presidente de fato, optou por permanecer em uma suíte de hotel, em Brasília, de onde governa o Brasil, como se a ficção dos clássicos da literatura latinoamericana — “A festa do bode”, de Mário Vargas Llosa, entre outros — fosse transformada em realidade.
    Neste momento decisivo da vida nacional é necessário evitar cair nas armadilhas produzidas à exaustão pelo projeto criminoso de poder. Num dia insinuam que adotarão o Estado de Defesa (artigo 136 da Constituição), noutro que vão antecipar a eleição presidencial, depois que contam com um número confortável de deputados para impedir a abertura do processo de impeachment, ou que o Senado vai rejeitar a decisão da Câmara. E mais: que a saída de Dilma vai produzir uma grave crise social. Falácias. É o desespero, pois se avizinha — ainda neste mês — a derrota acachapante do petismo.
    A hora do acerto de contas político está chegando. Manter o respeito à lei, à ordem e à Constituição é essencial. Lula — que é quem, de fato, vai ser “impichado” — agirá para desestabilizar o processo democrático, como se fosse um general abandonando território conquistado. Destruirá o que for possível destruir. Não deixará pedra sobre pedra — daí a necessidade da sua prisão, pois solto coloca em risco a ordem pública, desrespeita as instituições e ameaça o país com uma guerra civil. Quer transformar a sua derrota em um cataclismo nacional. Não vai conseguir. A desmoralização da política não pode chegar ao ponto de dar a ele o direito de decidir que vai incendiar o país. Ele sabe que, desta vez, como se diz popularmente, a crise não vai acabar em pizza — ou na rota do frango com polenta, em São Bernardo do Campo. Vai terminar em sushi.

  3. CASCAGROSSA VC SE APEGOU MUITO AO CAPITAL ALHEIO, PERDEU A NOÇÃO DE REALIDADE;LHE CONHECI DIFERENTE; SE APEGOU DEMAIS AO CAPITAL ALHEIO; A POLITICA BRASILEIRA ESTA NESSE NIVEL JUSTAMENTE PELA GRANDE INTROMISSÃO DO CAPITALISMO SELVAGEM FINANCIANDO CAMPANHAS MILHONARIAS; SUBORNANDO E CORROMPENDO POLITICOS PARA QUE ESSES COMPREM OS VOTOS E SE ELEIJAM .PARA QUE ESSES MEGAS EMPRESARIOS FAÇAM EMPRESTIMOS BILIONARIOS E SUPERFATUREM OBRAS ; PARA FINANCIAR CAMPANHAS; E SE TORNOU ESSE CICLO VICIOSO DE CORRUPÇÃO.VC TA LENDO MUITO VEJA E ASSISTINDO O JORNAL NACIONAL; DE UMA LIDA NO CONVERSA AFIADA DO RESPEITADO JORNALISTA PAULO HENRIQUE AMORIM

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