Prefeitura de Codó inicia atividades de revisão cadastral do Bolsa Família

A Prefeitura Municipal de Codó-MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar e Gestão Municipal do Programa Bolsa Família, deu início as atividades de REVISÃO CADASTRAL 2014, ação específica voltada à atualização de dados cadastrais das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, coordenado, anualmente, pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), junto aos municípios.

O público-alvo da Revisão Cadastral é composto por todas as famílias beneficiárias do Programa que, em 31 de dezembro de 2013, completaram dois anos sem atualizar as informações no Cadastro Único.

Somente passarão pelo procedimento citado as famílias beneficiárias cujos dados encontram-se em lista disponibilizada pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.

Novo gestor Edivaldo
Novo gestor Edvaldo Alves

Postos de atendimento às famílias beneficiárias para Revisão Cadastral 2014

O responsável pela família beneficiária deve procurar imediatamente o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, ou a Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, apresentando, obrigatoriamente, o seu CPF ou título de Eleitor, para atualizar seus dados cadastrais, até o prazo de 19 de setembro de 2014.

Somente as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas desta obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento previsto no Formulário de Cadastramento: certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho.

Para as demais pessoas da família é necessário que se apresente ao menos um dos documentos abaixo:

  1. Certidão de nascimento;
  2. Certidão de Casamento;
  3. Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI);
  4. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  5. Registro Geral de Identificação (RG) – Carteira de Identidade;
  6. Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
  7. Titulo de Eleitor.

É importante que o Responsável Familiar leve outros documentos, não obrigatórios, mas que qualificam a coleta das informações, tais como:

  1. Conta de energia elétrica;
  2. Comprovante de matrícula das crianças e dos adolescentes na escola;
  3. Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Durante este período será dado continuidade aos procedimentos de Averiguação no Cadastro das famílias beneficiárias, procedimento que se fundamenta em cruzamento de dados contidos no Cadastro Único e na Folha de Pagamento do programa com outros registros administrativos do Governo Federal. Essa averiguação é feita em razão das inconsistências identificadas pelo Governo Federal nas informações declaradas pelas famílias e registradas no Cadastro Único. Tais inconsistências dizem respeito às informações de renda de pessoa(s) da família e podem compreender tanto rendimentos do trabalho, quanto de benefícios ou outras doações, sendo utilizada a base do Cadastro Único de outubro/2013 e a Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família de novembro/2013.

As listas contendo informações sobre as famílias beneficiárias que passarão por revisão e averiguação cadastral foram disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e já se encontram nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar de Codó-MA.

Bloqueio dos benefícios pela Gestão Federal do Programa

O benefício bloqueado pela ação de Revisão Cadastral não pode ser desbloqueado on-line pelo Gestor Municipal do Sistema de Gestão de Benefícios (Sibec) e nem mesmo por meio de envio do Formulário Padrão de Gestão de Benefícios. Somente a atualização cadastral, dentro do prazo estabelecido, ou seja, até o dia 19 de setembro, possibilita este comando, que é dado pela Gestão Federal do Programa Bolsa Família.

As famílias que não atualizarem seus dados cadastrais durante o processo de Revisão Cadastral poderão ter os benefícios bloqueados a partir de novembro/2014, e cancelados a partir de janeiro de 2015, por decisão da referida Gestão Federal

O que acontece quando a família não cumpre com os compromissos do Programa?

Para o regular processamento do benefício do Programa Bolsa Família é necessário que as famílias, além de manterem seus dados cadastrais devidamente atualizados, assumam o compromisso de cumprir as condicionalidades do programa, as quais se referem aos direitos sociais básicos na área da Educação (Matricular crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola, garantindo a sua freqüência escolar), na Saúde (Para as crianças menores de 7 anos: vacinas em dia, pesar, medir e fazer exames frequentemente) e na Assistência Social (Participação das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), principalmente, para as crianças, adolescentes e mulheres grávidas (fazer pré-natal, consultas, acompanhamento após o parto e participação das atividade educativas realizadas pelas equipes de saúde).

Quando a família não cumpre com os compromissos os efeitos vão desde a advertência da família, passando pelo bloqueio e pela suspensão, podendo chegar ao cancelamento do benefício.

Aos beneficiários que não se encontram nas listas de revisão e averiguação cadastral

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que não se encontram listadas para fins de revisão e averiguação cadastral 2014 devem manter seus cadastros sempre atualizados, comparecendo regularmente aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de seus bairros, ou na Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, para prestarem informações acerca da atual situação de seus benefícios e sobre quaisquer alterações de seus dados.

Números do Bolsa Família em Codó

De acordo com o relatório de informações sociais disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre as ações detalhadas da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, com referência ao mês de abril deste ano, 24.556 famílias codoenses possuíam o perfil de renda per capita de até R$ 140,00 (Renda per capita máxima para recebimento do programa Bolsa Família até maio de 2014).

No mês de maio/2014 o Programa Bolsa Família beneficiou 19.443 famílias no Município de Codó, o que representa uma cobertura de 115,1% de estimativa de famílias pobres no município. As famílias receberam valor médio de R$ 143,87 diretamente depositados pelo Governo Federal em suas contas bancárias para recebimento de benefícios sociais.

1.207 famílias beneficiárias do programa passarão por procedimento de averiguação em seus cadastros, em virtude de inconsistência de dados referentes à renda de pessoa(s) integrante(s) de seu grupo familiar, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Outras 636 famílias participarão do processo de revisão cadastral, em virtude da desatualização de dados no Sistema Cadastro Único. Estes números poderão ser alterados no decorrer das ações, de acordo com as necessidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.

Reajuste nos valores dos benefícios do Programa Bolsa Família

Conforme regulamentado pelo Decreto nº 8.232, de 30 de abril de 2014, da Presidência da República, as linhas de extrema pobreza e de pobreza do Programa Bolsa Família (PBF) e os valores de benefícios terão um reajuste de 10%. A medida tem o intuito de consolidar a estratégia de redução das desigualdades sociais no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. Os novos valores de renda para concessão do benefício são:

  • O valor de Renda por pessoa que define se a família se encontra em situação de extrema pobreza passa de R$ 70,00 para R$ 77,00; e
  • O valor da renda por pessoa que define se a família se encontra em situação de pobreza passa de R$ R$ 140,00 para R$ 154,00.

Além dessa alteração nas linhas, a partir de junho, as famílias beneficiárias receberão benefícios reajustados. Os novos valores são:

  • O Benefício Básico, que é pago às famílias extremamente pobres, aumenta de R$ 70,00 para R$ 77,00;
  • O Benefício Variável, pago às famílias pobres e extremamente pobres, que tenham crianças de 0 a 15 anos, gestantes ou nutrizes, aumenta de R$ 32,00 para R$ 35,00; e
  • O Benefício Variável Jovem (BVJ), pago às famílias pobres e extremamente pobres que tenham adolescentes de 16 e 17 anos, aumenta de R$ 38,00 para R$ 42,00.

 Ascom/Prefeitura Municipal de Codó

3 comentários sobre “Prefeitura de Codó inicia atividades de revisão cadastral do Bolsa Família”

  1. sou funcionaria aqui da secretaria . nos todos aqui fizemos um baixo assinado pra tirar esse gestor e ja mandamos para o prefeito…… ele e um …..

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