Para pagar salário e gratificações dos 633 servidores concursados na ativa, salário de secretários do primeiro e segundo escalões, remuneração do prefeito e vice-prefeito mais repasse da câmara de vereadores a Prefeitura de São João do Paraíso está gastando cerca de 800 mil reais todo mês. A receita bruta do município é de pouco mais de R$ 1 milhão, somando FPM, FUNDEB, ICMS, IPVA e outros repasses constitucionais.
Na atual estrutura administartiva do município de São João do Paraíso existem sete secretarias de governo. A média salarial de acordo com a Lei é de R$ 3 mil reais para o primeiro escalão. Somando titulares e adjuntos a prefeitura gasta cerca de R$ 31,500 só com o salário dos secretários. De acordo com informações da Secretaria de Administração, os salários de servidores concursados chegam ao teto dos R$ 1.800,00 e o repasse feito à Câmara Municipal todo mês é de R$: 45 mil.
Dessa forma, a prefeitura está comprometendo mais de 80% da receita só com a folha de pagamento, o que é inconstitucional para a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. O correto é aplicar até 54% do dinheiro arrecadado com salário de servidor.
Por causa disso, o prefeito José Aldo Ribeiro está buscando solução para o problema. A saída encontrada até agora é a redução de gastos, podendo atingir os salários da maioria dos servidores, extinção de algumas secretarias e departamentos, demissão de servidores em cargos comissionados, redução do salário do prefeito e do vice-prefeito entre outras que estão sendo estudadas.
Na próxima segunda-feira, dia 18, está prevista a convocação de Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores com o objetivo de fazer alterações à Lei Orgânica do Município e na estrutura administrativa onde constam os cargos e valores de salários de servidores.
Nesta sexta-feira, 15, o Secretário de Administração e Planejamento da prefeitura, Arimatéia Ribeiro esteve na Câmara Municipal onde conversou com os vereadores para acertar detalhes referentes a esta reunião que tem por objetivo, fazer um ajuste administrativo interno para depois recorrer ao Judiciário de onde pretende obter autorização para demissão de servidor, recisão de contratos e outros atos que visem reduzir as despesas permanentes com a finalidade de economizar os poucos recursos que entram no município visando um equilíbrio nas contas públicas.
*Por Nardele Oliveira
