PRONTO PRA 2020: Justiça manda excluir nome de Ricardo Archer da lista de inelegíveis do TRE-MA

O ex-prefeito Ricardo Archer, atualmente, no PSL, era réu numa ação de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (da época em que foi gestor do município), movida pelo Ministério Público Estadual que tinha, por resultado judicial, a suspensão de seus direitos políticos.

Ricardo Archer volta ao páreo 2020

Por causa desta ação (Processo nº 56-49.1998.8.10.0034), estava sem poder votar e ser votado.

A defesa de Archer, representada pelos ilustres advogados Emmanuel Almeida Cruz e Ruy Antonio Vieira de Carvalho, viu que havia uma brecha processual, garantida em lei, que poderia adiantar a saída do ex-prefeito da condição de inelegível.

Analisando o processo viram que, apesar de ter sido condenado à época, Ricardo não recorreu ( não entrou com recurso de Apelação). Parece ruim, mas o fato de não ter levado a discussão ao nível dos tribunais superiores fez com que  o trânsito em julgado da ação se desse mais rápido.

Exatamente em 30 de junho de 2015 ele perdeu o direito de recorrer (É O QUE CHAMAM DE TRANSITOU EM JULFADO) e, assim, fez com que sua penalidade começasse a valer.

Aí foi só contar o tempo da condenação ( que não aparece na decisão que chegou à nossa redação) e ver que ele já se cumpriu.

Diante  deste fato, os advogados pediram ao juiz da 1ª Vara de Codó, Dr. Marco André Tavares Teixeira, que mandasse excluir (tirar) o nome de Ricardo Archer dos registros de inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e, assim, que fossem restabelecidos seus direitos políticos, ou seja, direitos de  votar e ser votado.

O magistrado viu razão no pedido e o acatou em decisão proferida esta semana, dia 21 de agosto de 2019.

“Pelo exposto, defiro o pedido das folhas 403/410, para tornar sem efeito o expediente da folha 394, com a exclusão do nome do requerido Ricardo Antônio Archer dos registros do TRE e restabelecimento de seus direitos políticos, em virtude da referida comunicação”, escreveu em seu dispositivo o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Codó.

Se por outro motivo (ou ação) Archer não tiver com direitos políticos suspensos, já está liberado para concorrer ao cargo de prefeito ano que vem, como já vem anunciando.

22 comentários sobre “PRONTO PRA 2020: Justiça manda excluir nome de Ricardo Archer da lista de inelegíveis do TRE-MA”

    1. Não sei não, mas se analisar a postura política e a postura e modo familiar e social de agir, assim como a gestão, e o respeito pelos amigos do passado e do presente, tenham a certeza de que com ele é melhor que os outros e os falsos profetas que aparecem como salvadores, mas falsos profetas que nem mesmo respeito ao ente sagrado que é a família e esposas de amigos tem.
      Abram os OLHOS!

  1. Com uma populacao de analfabetos funcionais na sua grande maioria e com a aproximacao de mais um ano de eleicao, o municipio de Codo comeca a assistir a chegada dos velhos e manjados politicos, se é que se pode chamat realmente de politicos. Oportunistas, fichas sujas, conhecidos desviadores de dinheiro publico, enganadores, viciados em dinheiro publico. Caras manjadas que usam dos mais diversos artificios para enganar os trouxas, que diga-se de passagem são maioria. O circo começa a ser armado para mais um espetaculo de enganacoes e ilusoes. Preparem-se porque os palhacos sao os primeiros que aparecem.

  2. E OS CAETÓRIOS.QUANDO É QUE VÃO SER AUDITADOS PARA ANALIDAREM A LISURA DAS ESCRITURAS DA IMOBILIÁRIA SÃO SEBASTIÃO, FEITAS SÓ DEUS SABE COMO ?

    1. QUAL TERÁ SIDO O PRODUTO QUE USARAM PARA LIMPAR PORQUE TEM SUJO QUE NÃO CONSEGUIMOS LIMPAR. QUEREMOS SABER QUAL FOI O PODEROSO PRODUTO. RESPONDA SENHOR .

  3. Uma coisa está bem clara, se está incomodando esses babacas aí é pq o cara é forte. Só o mais Ricardo do que esses monarquistas aí que mamam nas tetas do governo e levam seus salários milionários pra gastar no exterior com suas esposas maldames Vai Nessa Ricardo Archer.

  4. Uma coisa está bem clara, se está incomodando esses babacas aí é pq o cara é forte. Prefiro Ricardo do que esses monarquistas aí que mamam nas tetas do governo e levam seus salários milionários pra gastar no exterior com suas esposas maldames Vai Nessa Ricardo Archer.

  5. Agora são os filho dos eleitores que irão votar é outra visão na época dos pais não tinham e nem sequer sabiam o quê era INTERNET pra saber dos fatos então quem já teve sua oportunidade pra fazer alguma coisa pra CODÓ e não fez não tem mais chances.

  6. A primeira coisa a ser feita pelo ficha suja e agora ficha limpa, é esclarecer a negociata que foi feita com a área do antigo aeroporto, propriedade do Municipio de Codó, negociata que envolve o atual Prefeito Francisco Nagib. A Câmara Municipal deveria fazer este favor para a populacao já que nao fazem nada.

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