Caro jornalista, Acélio Trindade, e valorosos leitores deste importante meio de comunicação. Viemos através desta nota de esclarecimento destacar alguns pontos sobre notícia postada neste blog sobre a não realização de reunião dos agentes comunitários com o Prefeito Zito Rolim, sobre remuneração salarial dos mesmos, tenho a esclarecer o seguinte:
1º) Na quarta-feira passada, dia 7 de dezembro, os Agentes de Saúde compareceram à Prefeitura sem agendamento para reunião com o Prefeito, que estava na zona rural de Codó, cumprindo compromisso anteriormente agendado. Por essa razão, a reunião não foi realizada com o Prefeito, mas os agentes foram recebidos por mim, na condição de Secretário de Governo;
2º) Quando retornou da zona rural no mesmo dia 7, já à noite, o Prefeito conversou com uma ACS, ficando acertado que o prefeito telefonaria para arepresentante dos agentes, para marcar a reunião com os representantes da categoria profissional. Ocorre que o Prefeito está empenhado nos preparativos para a inauguração da UPA – Unidade de Pronto Atendimento e na conquista de novos convênios com os Governos Estadual e Federal, por isso ainda não foi possível a realização da reunião solicitada pelos ACS´s;
3º) Quanto ao débito de R$ 36,00 por mês mencionado no blog pelos líderes do movimento, já expliquei para a direção do Sindicato que não existe nenhum débito da Prefeitura em relação aos Agentes de Saúde. Ao contrário, a Prefeitura paga remuneração maior do que o valor fixado em portaria do Ministério da Saúde;
4º) Explicando melhor: a Portaria n.° 1.599, de 9 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, fixa em R$ 750,00, para cada Agente Comunitário de Saúde, o valor do “incentivo financeiro” a ser pago mensalmente. O Governo Municipal paga remuneração bruta mensal no valor de R$ 785,40, correspondentes à soma do salário base (de RS 714,00) mais gratificação de insalubridade no valor de R$71,40. Assim, a remuneração paga atualmente aos Agentes de Saúde é R$ 35,40 maior do que o valor fixado na Portaria do Governo Federal;
5º) Com a efetivação dos 276 Agentes Comunitários de Saúde, ocorrida em 2009, além da remuneração em valor maior, o Governo Zito Rolim passou a pagar aos ACS´s todos os direitos pagos aos demais servidores públicos municipais efetivos, o que não acontecia até 2008, quando os ACS´s eram contratados e nem mesmo a previdência social era paga, prejudicando o trabalhador na época de sua aposentadoria;
6º) Importante esclarecer à comunidade em geral e aos Agentes Comunitários que o Governo Federal repassa, para o Município de Codó, R$ 208.500,00, por mês, para o pagamento de todas as despesas do Programa. Mas, apenas as despesas com Folha de Pagamento dos ACS´s, incluindo encargos, não custam menos de R$ 256.183,20 para os cofres públicos. Ou seja, somente o pagamento dos ACS´s e seus encargos superam em quase R$ 50.000,00 o valor repassado pelo Ministério da Saúde. Essa diferença, mais as outras despesas para manutenção do programa, são todas custeadas com recursos próprios do Município (leia-se, do Povo Codoense);
7º) Reafirmo publicamente, como já fiz em reunião com líderes dos ACS´s no dia 7 de dezembro, que o caso não pode e não deve ser tratado como uma cobrança de débitos. Mas sim como uma reivindicação da categoria por aumento salarial. Nesse contexto, o Governo não se nega a manter ativa a mesa de negociações, como sempre ocorreu. Inclusive com a abertura das contas do programa e da saúde como um todo para que juntos, ACS´s e Governo, busquemos formas de contemplar os interesses da categoria, sem perder de vista as condições financeiras do Município.
Finalmente, relembro a história de diálogo e entendimento que vem marcando a relação dos Agentes Comunitários de Saúde com o Governo Municipal desde 2009, resultando na efetivação dos agentes, pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários, além do avanço na qualidade da prestação do serviço de saúde preventiva.
Respeitamos o desejo de melhorias salariais. Mas somos obrigados a conciliar os interesses do servidor com as demais despesas do poder público municipal, necessárias para a prestação de serviços públicos essenciais para a população, sobretudo a mais carente.
São estes os esclarecimentos que temos a apresentar sobre o assunto, ficando á disposição dos ACS´s, da imprensa e da Comunidade em geral, no entanto, para esclarecimentos complementares.
Atenciosamente, Codó, 15 de dezembro de 2011.
Ricardo Araújo Torres, Secretário de Governo Interino
Marcelo Coelho
Assessoria de Comunicação
