A governadora Roseana Sarney (PMDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa mensagem com a Medida Provisória nº 168 – já em vigor desde a segunda-feira, dia 24 –, que antecipa para novembro deste ano a data de implementação da nova tabela remuneratória dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
Antes da MP, a previsão era de que o novo reajuste aos militares fosse efetivado apenas em janeiro do ano que vem. Com a medida, o Governo do Estado atende a mais uma das reivindicações da categoria, que paralisou as atividades na noite de quarta-feira, 26, após assembleia geral.
A Medida Provisória, agora, tem 45 dias para ser aprovada pela Assembleia, antes de trancar a pauta. A O Estado, o líder do governo na Casa, deputado César Pires (DEM), disse que conversará pessoalmente com o presidente Arnaldo Melo (PMDB) e com os líderes de bloco para garantir a aprovação da matéria logo na próxima semana.
“É uma decisão expressa da governadora que esse reajuste seja garantido, então, para que não haja qualquer dúvida sobre a intenção do Governo do Estado. Tenho certeza de que contaremos com o apoio do presidente desta Casa e de todos os líderes de blocos e bancadas para que a tramitação seja a mais célere possível”, declarou.
De acordo com a MP, um soldado, por exemplo, que recebia R$ 2.396,80 em 2013 e passou a receber R$ 2.564,58 em março deste ano (aumento de 7%), receberá, a partir de novembro,
R$ 2.708,39 (reajuste de mais 5,6%). Já um coronel, posto máximo da carreira militar estadual, receberá R$ 13.889,18.
Aposentadoria – Outra reivindicação já atendida pelo Governo do Estado diz respeito à aposentadoria. Pela regra atual, para garantir o vencimento integral da classe em que se encontra, o militar deve passar, pelo menos, cinco anos contribuindo no posto. Mas a governadora também encaminhou à Assembleia projeto de lei complementar que cancela esse dispositivo.
A partir de agora, um major, por exemplo, que tenha alcançado a patente com tempo de contribuição o suficiente para se aposentar, poderá ir para a reserva com o vencimento integral.
Nesse caso, como se trata de projeto de lei, a nova regra ainda não está em vigor, dependendo, para isso, de aprovação por maioria absoluta da Assembleia.
“Também nesse caso vamos atuar fortemente para que a Casa perceba a importância da aprovação da matéria e compareça para que ela seja discutida e votada o mais rápido possível”, destacou Pires.
Por Gilberto Léda/Jornal O Estado do MA
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Um soldado recebe menos de 3 mil reais. Muito pouco. Um Coronel recebe menos de 14 mil. Quanto ganha um deputado? Quem vale mais para sociedade? Não cabe aqui julgar os militares pelo período negro da ditadura militar. Vejo nesses homens e mulheres mais dignidade e compromissos que esses deputados e essa governadora de faz de conta, da Ilha da Fantasia.