SAAE: Não se trata de “PRIVATIZAÇÃO” e sim de “CONCESSÃO PÚBLICA”

Em meio aos acalorados debates em torno da possibilidade de se “PRIVATIZAR” a autarquia SAAE como alguns preferem definir, tomei a iniciativa de me aprofundar sobre o que de fato vem ocorrendo em inúmeros municípios brasileiros para só então emitir qualquer juízo de valor sobre o tão polêmico tema.  Por ser mais próximo e por já está vivendo essa experiência que alguns abominam sem ao menos ter conhecimento de causa, Timon município com densidade demográfica semelhante à de Bacabal foi onde tivemos a oportunidade de dirimirmos todas as dúvidas em torno do assunto.

Jornalista Alberto Barros relata prós e contra sobre SAAE
Jornalista Alberto Barros relata prós e contra sobre SAAE

Primeiro é necessário que se esclareça que o que ocorreu naquele município não se trata de PRIVATIZAÇÃO, mas sim de uma CONCESSÃO PÚBLICA que são duas situações completamente distintas. PRIVATIZAR tira todo e qualquer poder do município sobre o órgão em questão como foi o caso da CEMAR, já a CONCESSÃO PÚBLICA se estabelece prazo, pode ser desfeita caso as partes envolvidas não cumpram o que foi previamente acordado.

DO INÍCIO

Mas para que tudo isso aconteça é preciso que haja um PMI – Pronunciamento de Manifestação de Interesse por parte do gestor municipal. E só a partir dai se inicia o processo de discussão com a sociedade que é convocada por intermédio dos meios de comunicação para discutir o Projeto através de Audiência Pública.

LICITAÇÃO

Concluídos os trâmites legais incluindo a aprovação da maioria dos membros do Legislativo Municipal (Vereadores), inicia-se o Processo Licitatório para se conhecer a empresa vencedora que ficará responsável pela prestação dos serviços em questão.

E foi exatamente isso o que aconteceu no município de Timon. Onze Empresas solicitaram o edital, mas apenas uma apresentou proposta que atendesse todas as exigências descritas no processo licitatório.

A empresa AEGEA vencedora da Concessão Pública  investirá R$ 190.000.000,00 (Cento e Noventa Milhões de Reais ) nos 30 anos de vigência do contrato no Sistema de Abastecimento de Água da de toda a zona urbana, já que a operacionalidade na zona rural permanecerá a cargo do SAAE.

Somente nos primeiros cinco anos, serão investidos cerca de R$ 80.000.000,00 (Oitenta Milhões de Reais) incluindo Rede de Distribuição, Poços e Estação de Tratamento. A empresa assumiu ainda todos os débitos com energia elétrica deixados pelo SAAE.

OS BENEFICIOS

Quem imaginava que após a Concessão Pública passaria a pagar água mais caro se enganou. Segundo o Diretor do SAAE de Timon Richard França, o valor da taxa mínima que custava R$ 28,00 (Vinte e Oito Reais) antes da concessão, caiu para R$ 27,86 (Vinte e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos).

TAXA DE LIGAÇÃO

Antes da Concessão o consumidor pagava uma Taxa de Ligação no valor de R$ 35,00 (Trinta e Cinco Reais), mas era obrigado a custear as despesas com todo o material hidráulico o que acabava ficando muito caro.

Hoje paga-se um Taxa de Ligação, eu disse Taxa de Ligação e não Religação, no valor de R$ R$ 140,00 (Cento e Quarenta Reais) em até 12 vezes e ainda todo o material hidráulico e mão de obra por conta da empresa.

Com os investimentos a curto prazo, a Prefeitura de Timon deverá reduzir drasticamente o desperdício de água que atualmente chega a 80% do que é produzido já que a maioria das residências não dispõe de hidrômetro.

Outro gargalo que impedia a Autarquia de prestar um serviço de excelência, era a INADIMPLÊNCIA que chega atualmente a casa dos 90%.

Para se ter uma ideia, o SAAE de Timon tem a receber cerca de R$ 14.000.000,00 em tarifas atrasadas e sabe que não verá a cor desse dinheiro.

E O QUE FOR INVESTIDO A PARTIR DE AGORA

O contrato de Concessão Pública possui suas Cláusulas Pétreas, ou seja, invioláveis. Uma delas diz respeito a tudo que será investido pela empresa ganhadora.

“Fica estabelecido que em caso de quebra de contrato da Concessão, tudo o que for investido pela empresa AEGEA ganhadora da licitação passará a ser incorporado ao patrimônio do SAAE”. Afirmou Richard França Diretor da Autarquia timonense.

E OS FUNCIONÁRIOS COMO FICAM:

Segundo Richard França, todos os servidores contratados do SAAE de Timon foram absorvidos pela empresa. Já no caso dos efetivos, alguns foram remanejados para outras repartições do município e o restante permanece no SAAE para garantir a prestação de serviço aos consumidores da zona rural.

MAS QUEM FISCALIZARÁ O TRABALHO DA EMPRESA QUE GANHOU A CONCESSÃO PÚBLICA?

Para ter a garantia de que o consumidor não terá os seus direitos violados, o Prefeito de Timon Luciano Leitoa instituiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon AGERT composta por membros indicados pelo governo municipal e pelos Conselhos representados pela Sociedade Civil Organizada (Ministério Público, Sindicatos, Associações e etc.)

Portanto, o que ocorreu em Timon no caso do SAAE não tem nada haver com PRIVATIZAÇÃO ou VENDA da Autarquia como alguns pregam. A exemplo do que vem ocorrendo em inúmeros municípios brasileiros como Búzios, Cabo Frio (RJ) e Campo Grande (Mato Grosso), a Concessão Pública não elimina o poder do Governo Municipal que através dos órgãos fiscalizadores representados pela sociedade garantirá o direito de todos.

Por Alberto Barros, radialista e jornalista

10 comentários sobre “SAAE: Não se trata de “PRIVATIZAÇÃO” e sim de “CONCESSÃO PÚBLICA””

  1. Acelio seu inocente. Concessão com opção de compra. O SAE já existe já vão entrar com o faturamento em caixa, pq o pagamento a prefeitura tem carência de dois anos. Faz as contas hoje o SAE fatura em torno de 600 mil (informação do gerente MC Laden) dois anos só recebendo 14.400 milhões. Quanto vão pagar? E o interior vão entender a rede? O serviço hoje em Codó é mal gerido, claro, mas dar a concessão pra terceiros seria loucura. Daqui a 30 anos quem dominar a água, dominará o mundo. Sou contra

  2. O que não deixa de seruma privatização branca nobre jornalista. Concessão pública é balela, pois voce sabe que vivemos num País corrúpto e até hoje não se tem notícias que alguma agencia reguladora fez retornar os serviços para o setor público. Veja os casos das telefônicas por exemplo, serviços de má qualidade e enm por isso o governo recebeu esses serviços, sem contar que tais agencias reguladora, basta molhar as mãos de quem está no comanmdo que tudo vai muito bem obrigado.

    1. Pode ser privatização branca, preta, azul, verde….O que não pode é continuar o SAAE prestando um péssimo serviço porque é……………………………………………………………………………………….

  3. Temos que Pensar na Privatização ou Concessão do SAAE .Assim vamos ter uma Empresa com LUCRO e uma Boa Prestação de Serviços para a Comunidade.Esse é o Futuro do SAAE

  4. Eu tbm acho melhor Privatizar. Então porque não fazer com o SAAE, o que fizeram com a CEMAR. eu acho que vai melhorar, para o consumidor.

  5. JÁ ESTÃO PENSANDO NO “”FUTURO DOS CODOENSES””. ESSA REPORTAGEM, MAL INTENCIONADA, É UM PREPARO AOS INTERESSES PARTICULARES. OS SERVIÇOS DO SAAE, OU MELHOR, A PRÓPRIA AUTARQUIA, NÃO NECESSITA DE PRIVATIZAÇÃO E OU CONCESSÃO, APENAS CARECE DE CAPACIDADE E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. DE IMEDIATO, MERECE REPÚDIO DE TODOS NÓS CODOENSES QUAISQUER TRATATIVAS SOBRE O ASSUNTO. O QUE VEM ACONTECENDO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE NOS SETORES EDUCACIONAL E DE SAÚDE PÚBLICA É A AUSÊNCIA TOTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM “””E X I G I R””” A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS AOS MUNÍCIPES. A FALTA DE TAL PROCEDIMENTO, ENSEJA O AFASTAMENTO DO GESTOR REPONSÁVEL. MAS, AQUI É CODÓ, ONDE TUDO É DIFERENTE.

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