O Ministério da Saúde vai premiar, pela primeira vez, o alto padrão de qualidade das Equipes de Atenção Básica (EAB) que integram a política Saúde Mais Perto de Você. A lista das equipes que foram avaliadas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) consta da Portaria 2.626.
Para o Maranhão, serão destinados R$ 530 mil referente à avaliação de 108 equipes que aprimoraram o padrão de qualidade no atendimento à população. Serão beneficiados 21 municípios maranhenses (confira a lista dos municípios abaixo).
Em todo o país, serão repassados quase R$ 75 milhões referentes à certificação de 15.095 equipes de 3.532 municípios. Desde o ano passado, o Ministério da Saúde já repassou para o PMAQ R$ 534 milhões. Só para o Maranhão já foram destinados R$ 3,6 milhões.
“É a primeira vez que o Ministério da Saúde está repassando recursos com base na qualidade do atendimento na Atenção Básica. Agora, passamos a ter um padrão de qualidade nacional”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Também pela primeira vez, o Ministério da Saúde ouviu, pessoalmente, a opinião dos usuários sobre o atendimento prestado por Equipes de Atenção Básica. Foram entrevistados 55.951 mil usuários. No Maranhão, 445 usuários participaram da avaliação.
Equipes bem avaliadas em indicadores – como atendimento pré-natal, acompanhamento de doentes crônicos, tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso, entre outros – poderão receber até R$ 11 mil por mês.
No Maranhão as equipes que receberão recursos por terem se destacado na melhoria da qualidade do atendimento foram as de:
MA Açailândia – 12.400,00
MA Amarante do Maranhão – 10.500,00
MA Araioses – 7.800,00
MA Bacabal – 10.000,00
MA Buriticupu – 5.100,00
MA Buritirana – 13.900,00
MA Cidelândia – 11.000,00
MA Coelho Neto – 57.200,00
MA Duque Bacelar – 32.700,00
MA Estreito – 11.000,00
MA Grajaú – 30.800,00
MA Imperatriz – 86.000,00
MA João Lisboa – 13.200,00
MA Loreto – 4.400,00
MA Matões – 22.000,00
MA Montes Altos – 2.200,00
MA Porto Franco – 8.800,00
MA São João do Soter – 39.600,00
MA São Raimundo das Mangabeiras – 6.600,00
MA São Roberto – 2.200,00
MA Timon – 143.000,00
Com informações da ASCOM/Ministério da SAÚDE
One Response
Conhecendo o Desconhecido
1 – A Portaria nº 2.626 do Gabinete do Ministro da Saúde, de 19 de novembro de 2012, traz no seu Caput :
“Autoriza o repasse de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ_AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável”
2 – A Portaria nº 2.626/2012 GM em nenhum momento fala em premiação, mas sim, em incentivo financeiro a forma de repasse VARIÁVEL (o município pode ou não interessar-se oportunamente pela programação disposta). Também significa adesão dos municípios que através de seus gestores pactuaram através de um termo de adesão.
3 – Se fizermos uma retrospectiva ao disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, veremos que o Ministro da Saúde institui no Sistema Único de Saúde (SUS), O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA e o INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável;
4 – E o que é este PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA?
é um Programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população E não tão somente premiação aos heróis da matéria “SAÚDE: Equipes da Atenção Básica de Codó não se destacam e ficam fora do prêmio de qualidade”.
O Programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.
O PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização).
A primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de adesão ao Programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde num processo que envolve pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.
A segunda fase do PMAQ consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. Esta fase está organizada em quatro dimensões (Autoavaliação; Monitoramento; Educação Permanente; e Apoio Institucional).
A terceira fase do PMAQ consiste na avaliação externa que será a fase em que se realizará um conjunto de ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e Equipes da Atenção Básica participantes do Programa.
E, finalmente, a quarta fase do PMAQ é constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ.
Os repasses financeiros dos municípios dispostos na Portaria nº 2.626/GM, referente ao incentivo tratado não significa que estes são os melhores serviços de saúde do Maranhão, e/ou os que deveriam estar no Pódio de Classificação, são na verdade os municípios que pactuaram para o PMAQ-AB.
Açailândia R$ 12.400,00
Amarante do Maranhão R$ 10.500,00
Araioses R$ 7.800,00
Bacabal – R$ 10.000,00
Buriticupu – R$ 5.100,00
Buritirana – R$ 13.900,00
Cidelândia – R$ 11.000,00
Coelho Neto – R$ 57.200,00
Duque Bacelar – R$ 32.700,00
Estreito – R$ 11.000,00
Grajaú – R$ 30.800,00
Imperatriz – R$ 86.000,00
João Lisboa – R$ 13.200,00
Loreto – R$ 4.400,00
Matões – R$ 22.000,00
Montes Altos – R$ 2.200,00
Porto Franco – R$ 8.800,00
São João do Soter – R$ 39.600,00
São Raimundo das Mangabeiras – R$ 6.600,00
São Roberto – R$ 2.200,00
Timon – R$ 143.000,00
Nestes casos porque uns municípios receberam mais recursos financeiros que outro? será critério populacional? Ou mais Equipes de Atenção Básica implantadas? Ou mérito do maior ou do melhor desempenho?
Não! A resposta está nos Art. 13 e Art. 14 da Portaria nº 1.654 GM, que classifica o desvio-padrão
Art. 13. Para a classificação de desempenho das equipes contratualizadas, realizada por meio do processo de certificação, cada Município ou o Distrito Federal será distribuído em diferentes estratos, definidos com base em critérios de equidade, e o desempenho de suas equipes será comparado à média e ao desvio-padrão do conjunto de equipes pertencentes ao mesmo estrato.
Art. 14. Para fins da 1ª (primeira) classificação das equipes contratualizadas, por meio do processo de certificação, que definirá os valores a serem transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal, a avaliação de desempenho considerará os seguintes critérios:
I – INSATISFATÓRIO: quando o resultado alcançado for menor do que – 1 (menos um) desvio padrão da média do desempenho das equipes contratualizadas em seu estrato;
II – REGULAR: quando o resultado alcançado for menor do que a média e maior ou igual a 1 (menos um) desvio padrão da média do desempenho das equipes em seu estrato;
III – BOM: quando o resultado alcançado for maior do que a média e menor ou igual a +1 (mais um) desvio padrão da média do
desempenho das equipes em seu estrato; e
IV – ÓTIMO: quando o resultado alcançado for maior do que +1 (mais um) desvio padrão à média do desempenho das equipes em seu estrato.
CONCLUSÃO:
Por determinação do Gestor de Saúde municipal, Doutor Cláudio Ferreira Paz, a sua assessoria técnica foi orientada, a preparar o município na segunda gestão do Governo Zito Rolim (2013-2016), para pactuar ao PMAQ-AB, sem perder o foco das ações, programas e serviços existentes e os que fazem interface com a atenção básica. E a partir da implementação da Rede Mais Perto de Você – que se darão através de arranjos organizativos, tais como:
– Construções de:
Nove Unidades Básicas de Saúde e uma Academia de Saúde;
– Implementações:
Estratégia Saúde da Família de 24 para 49 Equipes;
Estratégia de Saúde Bucal de 6 para 19 Equipes;
Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde de 278 para 336 ACS;
Núcleo de Apoio à Saúde da Família de 1 para 3 Equipes;