O prefeito Antônio Borba Lima (Dr. Borba/PSDB) enviou à Câmara Municipal de Timbiras o Projeto de Lei nº 001/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal para o quadriênio 2017-2020. O Projeto de Lei, que revogou a Lei nº 210/2013, foi aprovado pelos vereadores em Sessão Legislativa Extraordinária, e sancionado pelo prefeito no dia 11 de janeiro de 2017.
Na nova lei que trata da estrutura organizacional, constam 40 artigos que regulamentam todos os princípios básicos e os instrumentos de ações administrativa da gestão pública do município, compreendendo os princípios fundamentais de planejamento, coordenação, delegação de competência e controle.
Um fato que chama a atenção na reestruturação é o aumento no número de funcionários nomeados politicamente, e no valor total de gastos com os cargos comissionados, que são os cargos de indicação permitidos para auxílio, assessoramento e consultoria técnico-científica ao prefeito e ao secretariado. A nova estrutura dispõe de 160 cargos, 22 cargos a mais que na estrutura da gestão passada do ex-prefeito Fabrízio Araújo/PRB, que era composta por 138 cargos indicados.
Na estrutura do prefeito anterior a folha de pagamento mensal era de R$ 203.650,00 (duzentos e três mil, seiscentos e cinquenta reais). Na estrutura da gestão de Dr. Borba a folha de pagamento aprovada pelos vereadores e sancionada por ele, será de R$ 262.683,17 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), valoração que causa um forte impacto nos cofres da prefeitura, conforme os valores especificados.
Em relação à estrutura da gestão anterior, haverá um acréscimo mensal na despesa com pagamento de pessoal no valor de R$ 59.033,17 (cinquenta e nove mil, trinta e três reais e dezessete centavos). Durante o ano, o aumento nos gastos com o corpo administrativo nomeado será de R$ 708.398,04 (setecentos e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e quatro centavos). Nos 4 anos da administração de Dr. Borba, tendo por base o ano de 2017, caso todos os cargos sejam ocupados, o gasto total será de aproximadamente R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). No entanto, esses valores podem ser até mesmo maiores, pois a prefeitura ainda terá de se responsabilizar pelos pagamentos de 13º salário e do terço de férias desses servidores colocados na prefeitura por nomeação.
Em conversa com a produção do notíciasdahora.net o secretário municipal de administração, Edmundo Luís do Nascimento, ressaltou que “o preenchimento desses cargos poderá ou não acontecer, vai depender do recadastramento e do número de servidores que o município dispõe para funcionar com a eficiência que o povo de Timbiras merece.”
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbiras/SINDSERT, Edvaldo Portácio, se posicionou sobre a reestruturação administrava promovida pelo prefeito Dr. Borba. O líder sindical expressou opinião dizendo que “esse aumento vai impactar bastante a folha de pagamento do município, que já não é baixa, e ainda temos o problema do mês de dezembro, que até o momento não foi pago, e não temos uma definição do município quanto a esse pagamento. Consideramos isso um retrocesso, pois em muitos municípios do Maranhão houve foi redução de secretarias, e aqui foi o contrário, houve foi ampliação de secretarias.”
Em meio à crise financeira na qual vive o Brasil, os Estados, e principalmente as prefeituras de cidades pequenas como Timbiras, que são as que mais sofrem com a queda dos repasses estaduais e federais, é de se prever que a nova estrutura vai onerar e dificultar de forma significativa as finanças da prefeitura, e tende a comprometer a eficácia administrativa e a eficiência financeira do poder executivo, podendo inviabilizar as ações do governo municipal que trariam benefícios para a população de Timbiras.
Veja abaixo a nova estrutura funcional da Prefeitura de Timbiras:
Por Romenigue Couto e Hildenilson Sousa – NOTICIASDAHORA.NET
9 comentários sobre “SEM CRISE:Dr. Borba aumenta previsão de gastos com a máquina administrativa de Timbiras”
SE SOBRAR ALGUMA VAGA, TO NA FILA…..KKKKKKKKKK
Em codo do mesmo jeito,secretários e diretores tiveram aumento ,de salários
Um absurdo, se prepara timbiras vem mais surpresas por aí. Mais uma vez erramos nas urnas.
Parabéns Prefeito.
Boa tarde adoro ler seu blog parabéns..
Parabéns Adélio.
Boa tarde adoro ler seu blog parabéns.Acélio.
NÃO é surpresa, afinal só se engana quem não conhece
Quem não percebe que Timbiras JAMAIS sairá do atraso.
É uma falta de sorte.
Um absurdo é o MINISTÉRIO PÚBLICO calam-se diante de situações ilegais, como o cargo de Advogado-Geral e Adjunto, pois se existe o Procurador Geral porque INVENTAR o cargo de Advogado Geral, que na verdade se confundem e são similares às atribuições???
Mais lá não tem oposição mesmo e não faz diferença
Grande descoberta.
Uma cidade que tem uma câmara omissa e uma oposição Incompetente você espera o quê?
O MINISTÉRIO PÚBLICO não vai atrás mesmo sabendo de uma lei divulgada nos blogs e uma oposição que não comunica a ilegalidade ao Promotor.
Esperar o quê? Governo de desmandos e vereadores que aprovam leis incilonstitucionais.
E cadê o Advogado da Câmara? Será ligado ao interesse público ou de quem?