O Ministro Barroso é favorável em benefício de prefeitos e Vices, mas não lembra dos funcionários contratados, vale dizer, que Prefeito e Vice são servidores públicos. Se é para fazer “justiça” que inclua os funcionários públicos contratados que não tem: férias, décimo terceiro, adicional noturno e insalubridade. Isso abre espaço para o contratados entrarem na justiça para ter o mesmo direito.
3 comentários sobre “STF decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices”
legal. para os codoenses que não receberam o 13º, na próxima eleição se candidata a prefeito que receberão o dito cujo valor.
Enquanto que os contratados do município que trabalham e recebem uma merreca de salário não tem direito de receber décimo terceiro salário.
O Ministro Barroso é favorável em benefício de prefeitos e Vices, mas não lembra dos funcionários contratados, vale dizer, que Prefeito e Vice são servidores públicos. Se é para fazer “justiça” que inclua os funcionários públicos contratados que não tem: férias, décimo terceiro, adicional noturno e insalubridade. Isso abre espaço para o contratados entrarem na justiça para ter o mesmo direito.