Vereador Pastor Max fala sobre tramitação do Projeto de Lei que trata sobre os precatórios do FUNDEF

Em seu discurso na Câmara, o vereador Pastor Max iniciou sua fala contestando a nota do SINTSERM, que sugeria um posicionamento já definitivo dos vereadores da base aliada do governo a respeito dos precatórios e explicou sobre a tramitação do projeto que trata do assunto no parlamento. O edil explicou que na segunda-feira (5) fora iniciada a tramitação pela Comissão de Constituição, Legislação, Administração Pública e Redação Final, do projeto de lei n.º 19/2019 que trata sobre os precatórios do FUNDEF. Na ocasião, foram ouvindo as partes principais do processo.

A comissão tem a prerrogativa de convocar ou convidar secretários, entidades, cidadãos, para prestar maiores informações sobre projeto que tramite na sua competência, a fim de esclarecer e fundamentar melhor sua decisão e voto. Assim na última reunião foram convidados para serem ouvidos os secretários de Finanças, Prof. Ivaldo, o Secretário de Educação, Dr. Ricardo Torres e o Procurador Geral do Município, Dr. Ribamar que gentilmente atenderem nosso convite. Também convidamos o presidente do SINDSSERM, Prof. Marcos, o advogado Agostinho e o Prof. Celso, que de forma semelhante estiveram conosco neste primeiro debate”.

Sobre o assunto, e contestando a nota emitida pelo sindicato, o vereador deixou claro que ainda não aconteceu qualquer deliberação sobre o assunto, pois o projeto ainda não recebeu parecer técnico da CCJ da Casa, sem o qual não passa para discussão e votação em plenário. “Democraticamente abrimos as discussões para ouvir os pontos de divergência e a posição legal de cada um. Esse foi o primeiro momento da comissão que por se tratar de um projeto bastante polêmico e de repercussão global, procurou adotar todo cuidado na fundamentação de sua decisão. Daremos continuidade ainda essa semana com um agendamento com o Ministério Público, bem como encaminharemos as correspondências necessárias para outros órgãos. Enfim, reforçamos total interesse em resolver essa problemática que dura muito tempo, colocando mais uma vez nossa posição de que é necessário fazer justiça e atender nossos professores de uma forma ou de outra. Sou favorável ao rateio desse recurso aos nossos valiosos professores”.

O parlamentar também deu destaque à eleição do novo presidente e vice-presidente do Conselho de Pastores de Codó, ocorrido no último sábado (2). “Parabenizo o presidente eleito, apóstolo Luís Carvalho Filho da Igreja Batista Nacional Missionária e o vice-presidente, Pr. Paulo Pereira da Igreja Cristã Envangélica. Com a eleição desses dois grandes pastores o conselho demonstrou maturidade e crescimento e buscará, cada vez mais, melhorar sua posição importante no município de Codó. Quero dizer que meu gabinete sempre estará a disposição do conselho e de todas as igrejas, para lutarmos por novas conquistas e fortalecermos as que já temos tido ao longo desses anos, como é o caso do Dia do Evangélico, a marcha para Jesus e todas as ações que tem sido desenvolvidas pelas igrejas tanto evangélicas como católicas na cidade de Codó. Faremos de tudo para elevar cada vez mais esse trabalho em nosso município. Parabéns apóstolo Luís e Pastor Paulo, contem conosco.”

O vereador ainda encerrou lembrando sobre a entrega dos mais de mil cartões do Programa Codoense Empreendedor, que irá beneficiar os pequenos comerciantes e profissionais autônomos, e a conquista, ainda que tardia, do medalhista olímpico Moreira, que recebeu a medalha de bronze do revezamento 4×100 metros rasos relativos às olimpíadas de Pequim, 2008 e levou o nome da cidade de Codó de forma positiva para todos os países do mundo

Indicações Verbais:

Solicitou que seja encaminhada correspondência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Roberto Cobel, a fim de que seja providenciada em caráter de urgência a Caixa d’água da localidade Recreio, que seja feita a Ponte da localidade Lagoa do Mato pela estrada do Arado, e, por fim, pela recuperação da massa asfáltica das Ruas José Merval Cruz e Distrito Federal no Bairro São Francisco.

Ascom

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