VÍDEO EXPLICATIVO: Veja o que diz o novo decreto que fecha tudo a partir desta quarta-feria, 10 de junho

A Procuradoria-geral do município nos enviou às 11h50min o decreto Nº 4.238 de 9 de junho de 2020 que faz novas determinações que valerão a partir de 10 de junho  até 25 de junho, conforme acordo feito entre Ministério Público e a prefeitura de Codó perante a Justiça.

Ele manda fechar tudo que não é essencial, deixa as lojas de material de construção agora só com venda delivery ou drive-thru, proíbe atividades religiosas presenciais, estabelece barreira policial para proibir entrada de bebidas alcoólicas no KM17 e horário de funcionamento para feiras livres como Mercado Central (só até 11h da manhã).

VEJA A ÍNTEGRA DO NOVO DECRETO DECRETO 3º FECHAMENTO 06-09-2020 11.22.16

CORONAVÍRUS – População de Coroatá continua aguardando a Justiça se manifestar sobre decreto ‘liberou geral’ do prefeito Luís Filho

A POPULAÇÃO DE COROATÁ continua aguardando o resultado da ação ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra o decreto chamado de ‘liberou geral’ do prefeito Luís da Amovelar Filho. Existe a expectativa de que saia ainda nesta semana.

Leia abaixo detalhes sobre o caso, numa reportagem escrita pela assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual:


O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 2 de junho, Ação Civil Pública, requerendo, como medida liminar, a suspensão integral o Decreto Municipal nº35, de 31 de maio de 2020, que flexibilizou a política de isolamento social no município de Coroatá.

A suspensão deve valer até que seja comprovado de forma técnica ou científica que a reabertura do comércio e a livre circulação de pessoas não ocasionará um surto de coronavírus na cidade, comprometendo a rede pública de saúde.

O referido decreto permitiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares não essenciais, substituindo o regime imposto pelo Decreto Municipal nº 31, de 7 de maio de 2020.

Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá.

MAIS PEDIDOS

Na ACP, foi solicitado que o Município seja obrigado a se abster de adotar qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades não essenciais, enquanto durar o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espin-19) decorrente da epidemia de Covid-19.

Para a autorização, deve haver justificativa técnica, embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde no município.

As estratégias devem estar fundamentadas na testagem em massa e projeções baseadas em estudos de cenário, em compromisso com o direito à informação.

Devem ser estabelecidas a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo Poder Público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas;

O Município deve também ser obrigado a demonstrar que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população referentes à demanda do Covid-19, com a proteção do Sistema Único de Saúde, e com o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e outros) em quantitativo suficiente.

PLANO

Foi requerido também que o Município seja obrigado a apresentar, no prazo de 5 dias, o plano estratégico detalhado, com cronograma e ações definidas, para ampliação do número de testes para detecção da patologia Covid-19, que inclua, minimamente: as hipóteses prioritárias da Organização Mundial da Saúde – OMS.

Deve ser apresentado o percentual da população assintomática, com o objetivo de ser mapeada a disseminação do vírus na população, inclusive para a retomada paulatina e seletiva de atividades econômicas e sociais, e a circulação de pessoas;

O MPMA requereu, ainda, a decretação da ilegalidade do Decreto Municipal nº 35/2020 e a condenação do Município a estabelecer uma rotina administrativa para o devido procedimento de exposição de justificativa dos decretos e atos normativos, sobretudo os que impactam a saúde da população, por meio da explicitação das razões e informações técnicas que os motivam.

Em caso de desobediência, foi sugerida a fixação de multa diária com valor não inferior a R$10 mil.

Redação: CCOM-MPMA

https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/16824

CORONAVÍRUS: Com 46 mortos e 1.415 infectados os codoenses amanheceram no comércio como se fosse véspera de Natal

Mesmo em plena pandemia crescendo (hoje com 46 mortos, 1.415 infectados, 447 suspeitos e 361 recuperados) o centro comercial amanheceu como se fosse véspera de Natal.

Volto a avisar que teremos um grande número de infectados a partir destes dias terríveis que estamos presenciando antes do comércio fechar. Depois muitos destes infectados ainda reclamarão do sistema de saúde que os atenderá, mesmo sabendo que não haverá como atender a todos.

VEJA AS IMAGENS DE AMARAL JÚNIOR feitas por volta das 9h da manhã de 08/06/2020.

LOCKDOWN FORÇADO – Coronavírus fecha Câmara de Vereadores de Codó

Na coletiva de imprensa de ontem, 04/06, o líder do governo na Câmara, vereador Pastor Max, revelou que funcionários do Legislativo Municipal e até colegas vereadores estão com sintomas de CORONAVÍRUS.

Ligamos uma coisa com a outra e descobrimos que o Legislativo está de portas fechadas, desde 2 de junho, em razão destes fatos.

Soubemos, posteriormente, que pelo menos 4 parlamentares estão sintomáticos, não nos foi revelado quantos funcionários da Casa  foram acometidos dos sintomas.

Certo é que, por precaução, aplicou-se o lockdown forçado, o portão está no cadeado, sem previsão de ser aberto.

EXCLUSIVO: Amaral Júnior mostra agora o resultado da reunião entre Prefeitura, Exército e PM sobre fiscalização a partir de 10 de junho

Na manhã desta quinta-feira, 4, o vice-prefeito Ricardo Torres ao lado de integrantes da força de segurança municipal (capitão  Moura e comandante José Fernandes da Guarda Municipal) reuniu-se com o Cláudio Cardoso, comandante do Tiro de Guerra, e com o major Hudson Carneiro, do 17º BPM.

Em pauta esteve a forma como a força de segurança, incluindo a policial, vai agir, conjuntamente, para fazer cumprir o novo decreto municipal, de ordem da Justiça, que deve vir mais rígido. O repórter Amaral Júnior cobriu a reunião e tem agora os detalhes.