De 1º a 4 de dezembro, ação levará à comunidade Monte Cristo serviços essenciais para garantia de direitos e fortalecimento da cidadania_
A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, realizará, entre os dias 1º e 4 de dezembro de 2025, o “I Registro Cidadão Quilombola” no município de Codó.
A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento humanizado e promover o acesso à documentação civil básica para moradores de comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade social.
Integrado ao Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica em prol de Pessoas Vulneráveis, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto busca alcançar grupos historicamente excluídos dos sistemas formais de identificação e de acesso à cidadania, assegurando direitos fundamentais e fortalecendo a inclusão social.
A ação conta com o apoio da Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, além da participação da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral e demais órgãos estaduais e municipais parceiros.
O atendimento será dividido em duas etapas:
1º de dezembro – Comunidade Quilombola Monte Cristo, das 8h às 17h;
2, 3 e 4 de dezembro – Sede da OAB de Codó, também das 8h às 17h.
Entre os serviços gratuitos oferecidos estão: emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; emissão da Carteira de Identidade Nacional; orientações jurídicas; atendimentos eleitorais; assistência social; além de palestras e encontros direcionados à promoção da igualdade racial.
A iniciativa reforça a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário e a gestão municipal para garantir direitos fundamentais e ampliar o acesso à cidadania. O projeto representa um passo significativo na promoção da dignidade humana e no fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações quilombolas e demais grupos vulneráveis do município de Codó.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó
