NÃO CONSEGUIU VAGA NA ESCOLA? Tem lei nova em vigor que pode ajudar nisso.
Desde 21 de setembro de 2023 entrou em vigor a Lei 14.685/23 que determina aos municípios que divulguem a lista de espera por matrículas em escolas e creches e, sempre que possível, por unidade escolar.
IV – divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista
Qual a finalidade disso e o que esperar desta determinação?
