A nova Lei nº 13.968/2019, de 26 de dezembro mudou o Código Penal e agora estabeleceu como crime o ato de instigar ou induzir alguém a se automutilar.
Também incorre no mesmo crime quem presta qualquer auxílio (ajuda) a quem pratica automutilação. Neste vídeo a gente faz alguns esclarecimentos sobre este nove regramento penal. Tome cuidado.
