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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública de tutela de urgência contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a empresa Fogo Entertainment, responsável pela plataforma de apostas Blaze.

O órgão pede uma indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, alegando práticas publicitárias abusivas e enganosas direcionadas a atrair consumidores para apostas esportivas no decorrer da Copa do Mundo.

​Segundo a petição inicial da promotoria, Virgínia atua diretamente como o “braço operacional da captação” da empresa. A acusação sustenta que a influenciadora utiliza sua forte credibilidade e o alcance massivo de suas redes sociais para endossar promessas de ganhos fáceis, induzindo o público ao erro por meio de estratégias agressivas de marketing.

​O embasamento jurídico da ação se apoia no Código de Defesa do Consumidor, especificamente na chamada teoria do risco-proveito.

Sob este princípio, o Ministério Público argumenta que quem expõe terceiros a riscos para obter benefícios financeiros diretos deve ser civilmente responsabilizado pelas perdas geradas a esses terceiros, que neste cenário são os seguidores que perdem dinheiro nas apostas.

Para a promotoria, as postagens ultrapassam a mera recomendação de um produto e funcionam como um selo de aprovação implícito, fundamentado na relação de profunda confiança com a audiência.

​A ofensiva ganhou força diante do monitoramento das campanhas durante a Copa do Mundo.

Paralelamente à ação no Distrito Federal, representações encaminhadas ao Ministério Público Federal também questionam posts específicos, como um vídeo em que a influenciadora incentivava seus seguidores a apostarem na vitória de Cabo Verde contra a Argentina, uma linha de aposta de probabilidade extremamente reduzida que resultou na derrota da seleção africana por 3 a 2.

​O valor de R$ 120 milhões pedido pelo MPDFT foi calculado com base em estimativas do faturamento da Blaze.

O órgão adotou uma projeção de que a receita bruta de jogos da plataforma gire em torno de R$ 600 milhões anuais, aplicando um percentual punitivo e pedagógico de 20% sobre esse montante.

O relatório técnico do Ministério Público reuniu ainda mais de 42 mil reclamações de consumidores contra a Blaze, citando dificuldade extrema ou impossibilidade de realizar saques, bloqueio injustificado de contas ativas com saldos e retenção indevida de valores depositados.

​Além do pagamento da indenização milionária, o Ministério Público solicita à Justiça uma liminar para obrigar Virgínia a remover imediatamente das suas redes sociais qualquer conteúdo publicitário de apostas que prometa lucros irreais, estimule apostas em condições esportivas específicas ou utilize publicidade disfarçada em publicações de cunho pessoal.

​Em nota, a Fogo Entertainment declarou que permanece totalmente comprometida com a transparência e em estrita conformidade com as leis e regulamentações vigentes no Brasil.

A defesa de Virgínia Fonseca foi procurada, mas não emitiu pronunciamento oficial sobre a ação civil pública. O caso segue agora para análise e julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.