Existe uma lei estadual (nº 9.546), do ano de 1995, que disciplina a segurança em prédios comerciais para situações de pânico ou incêndio. O cumprimento dela passou a ser cobrado agora com a chegada do Corpo de Bombeiros a Codó.
O Corpo de Bombeiros já visitou mais de 50 lojas aqui do centro comercial e constatou que quase 100% delas não possuem sequer itens básicos de segurança exigidos pela legislação.
Quem já foi visitado, explica um dos fiscalizadores, está sendo avisado do mínimo exigido que começa com as chamadas luminárias de emergência nas paredes, como nos explicou o aspirante a tenente Antonio de Jesus.
“Uma das características da fumaça é a opacidade, então quando a gente chego ao local, é muito escuro não dá de ver, então a luminária de emergência é de fundamental importância pra gente atuar a noite, além disso tem que recarregar os extintores, apresentar sinalização de emergência”, disse
Também está sendo dado o prazo previsto na lei para a regularização do estabelecimento.
“De acordo com a norma ela prevê prazo de 30 dias, caso o proprietário não consiga se regularizar em 30 dias ele tem até mais 20 dias para poder se regularizar, este prazo ainda pode se estender aí por mais 10 dias (…) o que a gente tá fazendo é só o que a lei preconiza para que a gente tenha uma resposta eficaz caso tenha incêndio ou pânico”, explicou
Como são décadas sem qualquer preocupação com estes itens de segurança que protegem o patrimônio empresarial e as pessoas, muitos já estão questionando o prazo.
“Agora sobre o prazo, realmente, é muito curto, né, tem que ter um prazo maior pra gente poder se organizar e atender a ordem do Corpo de Bombeiros”, questionou Arimatéia Ramos, gerente de loja
Já há uma mobilização empresarial e política na cidade no intuito de dialogar com o Corpo de Bombeiros para tornar o prazo mais flexível. Pelo que ouvimos do comandante, também há do lado deles a mesma intenção do diálogo.
“Nós vamos convocar toda a sociedade empresarial, futuramente, pra que a gente possa fazer um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – pra somente então iniciarmos nossas ações de maneira efetiva….ISSO AINDA NÃO HÁ DATA? Essa data será estabelecida oportunamente”, explicou o comandante da 15ª Companhia Independente, major Jorgeilson Frazão
Um comentário sobre “Bombeiros começam a cobrar de lojistas de Codó cumprimento da lei de segurança contra incêndio”
GENTE TEMOS QUE ENTENDER QUE E PARA O BEM DE TUDOS , SEI QUE NAO ESTA FACIL PRA NINGUÉM, SEM DINHEIRO MAIS E MELHOR PREVENIR NE