Artigo: Lei Maria da Penha serve para proteger homens também
Conforme a Lei 11.340/2006 (art. 5.º), entende-se por violência doméstica e familiar toda a espécie de agressão (ação ou omissão) dirigida contra…
Ler notíciaCategoria: Jurídico
MP pede adiamento de Júri de policial militar acusado de matar timbirense
O Ministério Público pediu hoje, 19, o adiamento do Júri Popular do policial militar, José Pereira Damasceno, que estava marcado para a…
Ler notíciaCodó e o MA continuam sofrendo sem defensores públicos
Codó continua sem defensores públicos apesar do anúncio da Defensoria-geral do Estado, feito dia 15 de julho de 2011, numa sexta-feira, dando…
Ler notíciaPM acusado de matar timbirense em 2009 vai a Júri Popular dia 21
O Policial Militar codoense, identificado como Damasceno, deve ir a Júri Popular na próxima quarta-feira, 21, segundo informações dele mesmo ao blogdoacelio.…
Ler notíciaBOA NOTÍCIA: Mulher não precisa dizer 2 vezes que deseja processar agressor
A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para…
Ler notíciaOAB pede fim de doação de empresas a candidatos políticos
O Conselho Federal da OAB ajuizou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para proibir o financiamento de campanha política por pessoa…
Ler notíciaAssembleia poderá continuar processo de criação de municípios
SÃO LUÍS – Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em votação na manhã desta quarta-feira (24), negaram medida cautelar ajuizada…
Ler notíciaDivulgada convocação para a prova discursiva do concurso de servidores do TJMA
A Comissão de Concursos do Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou nesta sexta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, por meio do…
Ler notíciaBlogueiro que escreve a verdade tem o amparo da lei
Decisão interessante, envolvendo publicação em blogs, foi proferida hoje por um juiz, publicada no JORNAL JURID, desta quarta-feira, 17. Diz o texto…
Ler notíciaAdvogados reclamam de tratamento na APS, no Fórum e na delegacia de Codó
Num encontro recente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Codó, os profissionais do direito reclamaram do tratamento recebido no…
Ler notíciaOAB/MA lançará campanha SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA em Codó
Por telefone o presidente da OAB – Subseção de Codó, advogado Francisco Mendes, informou ao blogdoacelio que nesta sexta-feira, 12, será lançada…
Ler notíciaContratação da empresa de filha de prefeito por licitação inadequada é improbidade administrativa
Fatos que isoladamente não configuram ato de improbidade administrativa podem, ao serem somados, caracterizar a violação aos princípios da legalidade e da…
Ler notíciaTJ decide que Zito não deve enviar cópias da prestação de contas 2010 para Câmara
Obtivemos a primeira informação por meio do twitter do advogado, Leandro Cardoso, que publicou por volta das 12h30 desta terça-feira, o seguinte;…
Ler notíciaCondutas pela Internet têm enquadramento penal
Advogado Rony Vainzof elabora os 10 Mandamentos das Redes Sociais para que os usuários não corram o risco de cometer crimes e…
Ler notíciaSTJ: Cumulação de cargos públicos é mero ato irregular e não ato de improbidade
Desta notícia alguns codoenses, sobretudo políticos, vão gostar. Rola uma discussão desta no município envolvendo vereadores. Fonte: Supremo Tribunal de Justiça A…
Ler notíciaNo FACEBOOK: Ricardo Archer critica telefonia móvel e põe assessoria jurídica a disposição dos codoenses
O ex-prefeito, Ricardo Archer, está super antenado com as redes sociais, moderníssimo. Veio do facebook dele (por volta das 19h), publicado via…
Ler notíciaSAMU fica sem telefone por causa de contas do governo Codó Para Todos
O governo Cuidando de Nossa Gente, vez por outra, leva uma porrada daqueles que o antecederam. Esta, por sua vez, veio do…
Ler notíciaDENÚNCIA – Prefeitura não cumpre TAC do Ministério Público e codoenses continuam sem acessibilidade
Em conversa com a presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Codó, Ana Celma Leonarda, que já prepara mais uma caminha…
Ler notíciaImoralidade legal – O prefeito da sua cidade superfatura obras públicas?
Os administradores públicos do seu município (dos mais recentes aos que já partiram para a terra do paletó de madeira), bem orientados…
Ler notíciaDECISÃO – Justiça manda Zito disponibilizar prestação de contas em 72 horas
Saiu, em primeira instância (Comarca de Codó) a decisão da Justiça ordenando à José Rolim Filho, prefeito do município, que faça a…
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