O CONSELHO Tutelar de Codó continua realizando uma série de ações intensificadas agora no mês de maio contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
“A comissão organizadora formada pelo Conselho Tutelar, conselho de direitos, prefeitura, as entidades da sociedade, ela realiza essa campanha como meio de informar a sociedade para que esteja preparada pra enfrentar que é abuso e violência sexual contra criança e adolescente”, explicou o conselheiro Manoel Junior
Entre as atividades já realizadas, estão visitas ao memorial Márcia dos Santos, menina violentada e esquartejada em 2006 e também divulgações na mídia.
Ainda serão realizadas: Seminário na Câmara Municipal de Codó, marcado para esta terça-feira, 12.
“Os vereadores vão estar discutindo esse tema no próprio prédio da Câmara Municipal (…) todas as organizações que compõem esta comissão organizadora vai estar presente, mas o evento vai ser puxado pela Câmara Municipal”, frisou o conselheiro
Constam ainda da programação palestras em comunidades quilombolas dia 13 de maio, panfletagem com caminhoneiros no povoado KM 17, BR- 316 (dia 14) e no centro de Codó (dia 15).
O encerramento está previsto para o dia 18 de maio quando será realizada uma grande caminhada pelas ruas da cidade, segundo explicou o conselheiro Manoel Junior
“A caminhada é um despertar, é dizer pra sociedade codoense que nós somos contra o abuso e a exploração sexual”, destacou


Acélio,continuando com nossa contribuição para a sociedade.As atribuições do conselho tutelar através de medidas prevista no ECA(estatuto da criança e do adolescente LEI 8.069/90 DE 13 DE JULHO DE 1990)demonstram que a garantia de proteção à criança e ao adolescente não se esgota na formalização de seus direitos pelo estado,mas ao contrário,torna-se necessário uma maior parceria com a sociedade quando estes estiverem com seus direitos ameaçados ou violados.Faz-se necessário destacar sua importância na sociedade civil organizada,bem como a efetivação da garantia dos direitos infanto-juvenis.Os conselhos tutelares defendem os direitos das crianças e dos adolescentes por delegação da sociedade,dos cidadãos comuns,participando dos conselhos de direitos e decidindo como deve ser o atendimento à infância e a juventude no local.O conselho tutelar não é um orgão de investigação policial,podendo quando muito,agir de forma articulada com a polícia judiciária e o ministério público,de modo que a criança e o adolescente vítimas sejam ouvidas por profissionais das áreas medica e social ou na presença destes(cujos serviços podem ser requisitados pelo conselho)minimizando os traumas decorrentes da violência sofrida.Toda vez que o conselho tutelar tomar ciência de fatos que configurem crimes ou infrações administrativas contra crianças e adolescente deverá comunicar ao ministério público no sentido de que o mesmo possa encetar as medidas criminais cabíveis.A família é o primeiro agente socializador do ser humano.A falta de afeto e de amor da família gravará para sempre seu futuro.Os pais são os responsáveis pela formação e proteção,não só pela detenção do pátrio poder,mas pelo dever de garantir-lhes os direitos fundamentais assegurados na constituição,tais como a vida,a saúde,a alimentação e a educação(CF/88 ART.227)Diante de situações graves e injustificáveis de descumprimento por parte dos pais do dever de asssistir,criar e educar os filhos-e esgotadas todas as formas de atendimento e orientação,o conselho deverá encaminhar representação expondo a situação e mencionando a norma protetiva,assim como devem ser apresentadas as provas e solicitadas os encaminhamentos cabíveis.O promotor de justiça poderá propor a ação de perda ou suspensão do poder familiar,à autoridade judiciária compete que instalará o procedimento contraditório para apuração do fato.Quando o conselho tutelar atende a crianças,adolescentes e suas famílias têm a oportunidade de verificar o desajuste familiar detectando que os pais não estão cumprindo com seu dever.Nessas situações(ausência de assistência,criação e educação)o conselho tutelar não pode permitir que crianças e adolescentes tenham seus direitos ameaçados ou violados pela incúria de seus pais.Nesse aspecto,a lei é um fim de justiça social que pune,cerceia e restringe o pai ou à mãe,no exercício do poder familiar,sempre que o direito do filho for ameaçado ou violado.A nossa carta republicana de 1988 foi o primeiro instrumento normativo barasileiro a tomar por fulcro a doutrina da proteção integral,que é traduzida na idéia de que toda e qualquer criança e adolescente é sujeito de direitos,logo,suas necessidades devem ser consideradas primordiais e supremas perante a família,a sociedade e principalmente ao estado.(CF/88 ART.227)por ser criado por uma lei municipal o conselho fica vinculado,diretamente ao poder executivo municipal,tomando-se,por conseguinte,um orgão público,devendo o orgão criador respeitar sua composição,estabilidade e autonomia funcional.Embora a lei 8.069/90 não seja explícita acerca da questão,a análise dos seus dispositivos permite concluir que o conselho tutelar apesar de ser um orgão da administração municipal é destituído de personalidade jurídica como é de praxe,tratando-se de orgão colegiado.A lei municipal disciplinará e o executivo municipal deverá garantir ao(s)conselho(s)tutelar(s)as condições para seu funcionamento correto instalações físicas,equipamentos,apoio administrativo,transporte e outros suportes que devem ser definidos de acordo com as demandas e possibilidades de cada município.Na execução da política tutelar é imprescindível que seus membros além da idoneidade moral,vocação para o trabalho social e trato com problemas humanos,familiariedade com o direito do menor,psicologia clínica e pedagogia emendativa.Uma coisa é certa:as decisões do conselho tutelar postas a serviço dos interesses da criança e dos adolescentes não podem ficar no papel,como letra morta,pois havendo descumprimento injustificado de suas deliberações,pode o conselho tutelar representar junto à autoridade judiciária para fazer com que as suas decisões sejam respeitadas.Assim o conselheiro tutelar deve ser um instrutor um organizador,um persuasor permanente com ações que combatam os pequenos atos mal-feitos,improvisados,impensados e de horizonte curto,e principalmente com um trabalho que incorpore uma luta intensa por novas estruturas organizacionais,aliada a uma luta profunda por novos comportamentos,no sentido de que esses seres humanos tenham uma nova vida,um novo tempo.