Uma norma contida na Lei 9.504/97, em seu art. 11, parágrafo 5º, diz:
Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições
- 5º – Até a data a que se refere este artigo, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.
Por conta dela (norma) uma lista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, atualizada, já está disponível e seu título é – LISTA DE RESPONSÁVEIS POR CONTAS COM PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO OU JULGADAS IRREGULARES, A PARTIR DE 07/10/2010 (Lei nº 9.504, art. 11,§ 5º).
Ela mostra o número do processo, o tipo, o ano do exercício financeiro avaliado, o nome do gestor avaliado, a data do trânsito em julgado (quando deixou de caber recurso), o cargo exercido pela pessoa (se prefeito, diretor de autarquia, se presidente de Câmara e a deliberação, ou seja, se está irregular.
Codó aparece na lista do TCE com ex-diretores da autarquia SAAE, secretários municipais, presidentes de Câmara e dois ex-prefeitos. Vamos aos nomes:
1 – PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES aparece com conta considerada IRREGULAR no ano de 2009. Transitou em julgado, ou seja, deixou de existir direito de defesa (no âmbito do Tribunal) em 19/novembro/2014.
2 – BENEDITO FRANCISCO DA SILVEIRA FIGUEIREDO “O BINÉ” teve Tomada de conta como gestor de Fundo Municipal, ano 2008, enquanto prefeito, considerada irregular. Transitou em julgado em 20/dezembro/2016.
3 – O ex-secretário de Educação do governo de Biné, FRANCISCO JOCKER RIBEIRO NETO. Sua tomada de conta como gestor de Fundo Municipal, ano 2007, também aparece como IRREGULAR. Transitou em julgado (sem mais chances de recurso ou defesa) em 04/julho/2014.
4 – JOSÉ FRANCISCO PAIVA, diretor do SAAE, também aparece na lista do TCE com deliberação para IRREGULAR sobre suas contas do ano de 2007.
5 – Um ex-secretário de Saúde, já falecido, também está na lista do TCE/MA com conta julgada irregular em 2006. Em respeito à memória evitaremos citar por nome.
6 – O ex-prefeito Ricardo ANTONIO Archer é citado duas vezes na lista em contas relativas ao ano de 2004. Uma tem parecer prévio por desaprovação e a outra já aparece como considerada irregular, ambas transitaram julgado no dia 19/novembro/2014.
NA CÂMARA MUNICIPAL
7 – Na Câmara Municipal de Codó – ANTONIO MORAIS CARDOSO ‘ O SAURÊ’ aparece com suas contas consideradas IRREGULARES relativas aos anos de 2009 e 2010, quando foi presidente do parlamento. A mais recente transitou em julgado no dia 26/março/2014.
8 – Quem também aparece na lista dos ex-presidentes com contas IRREGULARES é ANTONIO MARCOS DE SOUSA ZAIDAN. Os exercícios avaliados correspondem aos anos de 2007 e 2008, ambos os processos no TCE/MA já transitaram em julgado, o último deles em fevereiro de 2014.
A FICHA E O STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o fato de constar na lista negra dos tribunais de contas dos Estados não é mais razão para inelegibilidade uma vez que tais tribunais, no entendimento dos ministros do STF, apenas emitem pareceres técnicos (quem diz se o gestor com contas irregulares se torna ou não inelegível é Câmara).
Mas a lista serve para orientar o eleitor mais exigente, afinal se um órgão tão técnico e competente diz que algo está irregular é porque algo deve, mesmo, ter sido feito de maneira errada.
O TCE encaminhou a referida lista ao Poder Judiciário e ao Ministério Público na semana passada.
Cabe ressaltar que uma outra já foi publicada com 45 processos suspensos por meio de ação judicial, mas na nova lista não consta nenhum dos gestores codoenses citados.
É sempre assim na historia do Brasil. Ano de 2018 será o ano do quem tem como me pagar não me deve nada. Codó não pode ser diferente dessa realidade, temos muitos votos e queremos um grande apoio dos maus meninos públicos. Sacada de Maquiavel em o O PRÍNCIPE. Quia de bolso de varias gerações de meninos políticos bons. Por gentileza Acélio, emita seu comentário acerca dessa situação supra citada.
PARA OS PUXADORES DE SACO DO FALIDO ………… AGORA E SÓ OS VEREADORES CUMPRIREM A LEI. CONTO COM ISSO CAROS VEREADORES, COM EXCEÇÃO DO NETINHO DELE, OUTRO CASO PERDIDO.
O pior é que ainda tem uns e outros que tem a cara-de-pau de dizer que não são ficha-suja! Me faça uma garapa, siô!
Caro Acélio, dar uma passada com a TV Mirante pela Trizidela.
Ver se lá a Secretaria Ambiental do Governo Estadual está construindo um Parque Ambiental ou uma destruição ambiental.
E aquela água com as chuvas será que vai alagar as residências que ficam antes daquela destruição ambiental.
É matéria interestadual e deveria ter a posição do IBAMA e da PROMOTORIA.
diziam que era o cara mais honesto. me decepcionei.
Falta Zito.Será que alguém encobriu o homi.Zito pegou faz no rir mais que seu bina.
O Zito ainda não saiu nessa relação? Vamos aguardar a próxima! esse tem muito o que se explicar com a sua .coitadinho!
Caro Junior, FN não se chama bine figueiredo e nem tão pouco RA, para fz as coisas sem autorização do órgão competente, não fique sem dormir por causa disso, ti garanto. ABRAÇO.
A destruição lá é do Governo do Estado. Não tem nada haver com o FN.
É uma obra badalada que está desestruturando o meio ambiente.
Chamam de Parque Ambiental, mas se VOCÊ Sra Felicidade for lá, vai ver a destruição ambiental promovida pela Secretaria ESTADUAL do Governo Estadual.
O FN não tem culpa dos péssimos serviços do Governo Estadual.
Destruição ambiental foi o que fez Ricardo, Biné e FC Oliveira juntos. Na Trizidela, ficará um dos parques ambientais mais bonitos do Nordeste. Marrapá num sabe o que falar vai plantar Cuxá
OS CUSPIDORES DE MICROFONES QUE SÓ FALAM A VERDADE SEGUNDO ELES, TEM QUE DÁ ESSA NOTICIA, DIZENDO QUE SEUS PATRÕES SÃO FICHA SUJA. TEM UM AI QUE LÊ A BÍBLIA, MAS NÃO SEGUE A PALAVRA DO SENHOR, TE CONHEÇO CARNAL, LÁ DO CODO NOVO.
Destruição ambiental foi o que fez Ricardo, Biné e FC Oliveira, a onde??? CLAUDIO.