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terça-feira, 17 de novembro de 2026
Política

Ex-prefeito de Codó tem direitos políticos suspensos e deve devolver R$ 142 mil ao erário

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do município.

Biné Figueiredo

De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há prova documental de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que somente se encontra devidamente comprovado o uso do montante de R$ 231.848,35, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação.

Para o relator da remessa enviada ao TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, bastava que o ex-prefeito tivesse juntado documentos comprobatórios da aplicação da quantia de R$ 142.147,76. Todavia, disse que ele se omitiu em relação a esta prova, limitando-se a defender a existência de saldo de apenas R$ 615,51, que teria sido devolvido aos cofres públicos.

O relator destacou que órgãos responsáveis pelo controle interno e externo da utilização de recursos públicos se manifestaram, em relação ao convênio, de que não foi localizada a prestação de contas dos recursos alocados para o seu objeto, conforme manifestado pela Câmara Municipal e pelo TCE/MA.

Duailibe ressaltou que, para a configuração da improbidade descrita na legislação, dada a gravidade da conduta desta natureza, basta a existência de culpa, sendo prescindível a comprovação de dolo – citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disse que, no caso, a ausência das notas fiscais revela patente conduta dolosa.

O relator entendeu por bem modificar a sentença de primeira instância em reexame, para julgar procedente a ação de improbidade administrativa e determinar a condenação do ex-prefeito ao pagamento do valor e às demais sanções.

Para o desembargador, o Juízo de primeira instância amparou-se tão somente nos documentos unilaterais apresentados pelo ex-gestor perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura, para afirmar que estes demonstram que os recursos foram empregados no objeto do convênio, restando apenas um saldo de R$ 615,51. Segundo este entendimento inicial, o repasse teria sido de R$ 232.463,86, com utilização de R$ 231.848,35.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros seguiram o mesmo entendimento do relator, condenando o ex-prefeito, de acordo também com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Protocolo nº 49909/2016 – Codó)

Assessoria de Comunicação do TJM

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

28 comentários

    1. VOU MANDAR AMPLIAR ESTA FOTO E MANDAR COLOCAR NUM QUADR. MAS ANTES QUERO SABER QUEM É A FIGURA QUE ESTÁ DO LADO ESQUERDO DO Nº 45.QUEM SERÁ ?

  1. de novo kkkkkkkkkk tem vergonha mesmo não essa JUSTIÇA. deixa o omi se candidatar não ganha mesmo de ninguém, a não ser do celso, chiquinho do saae e pedro feio.

  2. meus na verdade.
    eu como comunicador não acredito quem não.
    nas vésperas das eleições todos os políticos diziam que velho bom de voto não era candidato e foi por pouco não comeu do rolo compersor

  3. Tirem suas próprias conclusões, a obra foi feita, o convênio prestado contas, o juízo de primeira instância se manifestou a favor do ex-prefeito, ai em slz tudo mudou, meio estranho isso, fora que o ex-prefeito tem o protocolo da prestação de contas desse convênio. Vamos aguardar. Resultado injusto que certamente será mudado.

    1. QUALQUER DÚVIDA SOBRE O CONVÊNIO, É SÓ CONVERSAR COM A EQUIPE DELE À ÉPOCA QUE MORA EM CAXIAS COMANDADA PELO CHAMADO…….., ACOMPANHADO DOS IRMÃOS …………

  4. KKK.Aguardem o Zito!!Vem aí a próxima edição do Jornal Nacional: Zito de .kk.Há ,sabiam do C…O agenciador do do Danoninho…O homo da mala preta.Aguardem detalhes.Riam do binezinho.Te segura ….Imposto de renda vem aí.

  5. Tiro o chapéu para esse homem

    MAIOR CAMPEÃO DE DERROTAS EM TODA HISTÓRIA DE CODÓ
    Nunca nunca ninguém bateu seu recorde

    Alguém aposta um bicicleta ?

  6. nunca mais ouvi falar do bau do dezessete. que fim levou a mercadoria. me perdoe seu bina mas aquela não dá pra esquecer. ainda acho que aquilo não era do seu conhecimento.

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