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segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Grande público prestigia o 1º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão

Ocorreu no Hotel Luzeiros, em São Luís, o 1º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão, que contou com a participação de grande público da área do Direito Notarial e Registral.

O evento contou com a participação e palestras de algumas das maiores autoridades em conhecimento do Direito Notarial e Registral do País.

Carlos Magno da Veiga Gonçalves com o Dr. Dr. Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil-Conselho Federal
Carlos Magno da Veiga Gonçalves com o Dr. Dr. Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil-Conselho Federal

Com a surpreendente participação de um grande número de notários e registradores, o 1º Congresso de Direito Notarial e de Registro do Maranhão, evento que contou com mais de 200 participantes e teve o foco principal voltado à capacitação e preparação da atividade diante das novas atribuições e novidades do setor.

Organizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Estado do Maranhão (IEPTB-MA) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB-MA) e apoio do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), o evento apresentou uma oportunidade de colocar notários e registradores maranhenses diante das principais novidades do setor, entre elas a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) e a CRA Nacional.

“Tenho certeza que este será um evento divisor de águas no Estado do Maranhão”, comemorou a presidente da Seccional do Maranhão do Colégio Notarial do Brasil, Evelise Crespo Gonçalves Meister, titular do 8º Tabelionato de Notas de São Luís. “Reunimos palestrantes renomados, que representam a atividade nos principais fóruns de discussão do País e que puderam vir a São Luís compartilhar seu conhecimento e as novidades do setor com os notários e registradores maranhenses”, completou.

Também organizador do evento, André Villaverde, presidente do IEPTB-MA e tabelião na cidade de Timon, garantiu que este será o primeiro de muitos eventos que serão realizados no Estado. “Desde que houve o concurso aqui no Maranhão muita coisa já mudou e a classe vem cada vez mais buscando o aperfeiçoamento, a capacitação técnica e a prática para que o Maranhão tenha uma atividade extrajudicial equivalente aos principais centros do Brasil”, destacou.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão (CGJ-MA) também esteve presente representada pela juíza auxiliar Oriana Gomes e pela diretora do Fundo Especial de Aparelhamento do Judiciário do Maranhão (Ferj), Celerita Dinorah Soares de Carvalho Silva. “Estou muito contente em ver o auditório repleto, o que demonstra o interesse dos registradores e notários do Maranhão em buscar o conhecimento e principalmente o melhor atendimento ao público, através de melhores instalações e melhor atendimento ao cidadão que procura o serviço extrajudicial”.

Abrindo o evento na ilha de São Luís, o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães abordou o tema “Censec e a Modernização dos Tabelionatos de Notas”, onde detalhou o processo de instituição, criação e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados. “A Censec hoje é cercada de lendas urbanas e precisamos desmistifica-las. A Censec não veio emitir certidões, nem para ocupar o espaço dos Tabelionatos, mas sim trazer para a própria atividade a propriedade de sua base de dados, hoje administrada pelos próprios notários, que por sua vez podem dela se aproveitar para construir pontes de novos serviços para a própria categoria”, disse.

Participantes
Participantes

O vice-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Luiz Carlos Weizenmann ministrou a segunda palestra do treinamento, abordando o tema “Inventários e Partilhas Extrajudiciais – Lei 11.441/2007”. Em sua apresentação destacou a regulamentação da lei que chega a seu oitavo ano com número crescente de atos praticados pelos notários brasileiros. “Esta nova atribuição trouxe um reconhecimento muito importante para a atividade, que comprovou sua eficiência ao reduzir em grande número os atos que chegavam aos tribunais”, afirmou.

O presidente da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul (CNB-RS) abordou ainda temas como retificação de escrituras, documentos necessários, impostos a serem recolhidos, cessão sobre bem reconhecido, união estável, condomínio entre os herdeiros, regime de bens e sucessão legítima. “É cada vez mais importante que os notários estudem e se capacitem para a prática destes atos, especialmente no que concerne ao direito de sucessões, tema vital para a prática dos atos da Lei 11.441/07”, destacou Weizenmann

Tema atual em vários Estados, inclusive no Maranhão que possui provimento específico, “As Cartas de Sentença” foram o destaque da apresentação do presidente da Seccional de São Paulo, Carlos Fernando Brasil Chaves. Em sua fala, o presidente do CNB-SP destacou as razões pelas quais o Judiciário implantou a possibilidade de que notários expedissem cartas de sentença, seu conceito e questões controvertidas, como a certificação da extração de cartas de sentença, como proceder em processos de vários volumes e se a página autenticada vale como documento autenticado.

 O evento no Maranhão contou ainda com palestras sobre a CRA Nacional, ministrada por Cida Rosa, administradora do IEPTB-BR, Usucapião Extrajudicial, Sistemas Notariais e Registrais, que contou com a presença do juiz paulista Vitor Kumpel, Documentos Notariais – Aspectos Teóricos e Práticos, com o tabelião Luiz Guilherme Loureiro, Planejamento Estratégico, e finalizou com uma mesa de debates e esclarecimento de dúvidas com a presença de todos os palestrantes.

Para encerrar, quero louvar a iniciativa dos órgãos representantes da classe dos Notários, frisando que a participação em um Congresso dessa envergadura, só traz conhecimento aos Notários que ali estiveram e traduz em benefícios para a sociedade.

Carlos Magno da Veiga Goncalves – notário

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

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