O blogdoacelio entrevistou o ex-vereador, atualmente funcionário público municipal, Horácio Barbosa Maciel Filho, autor da denúncia contra o presidente da Câmara, Expedito Carneiro, que recebeu no final de semana passado ordem judicial que manda Expedito ler a denúncia amanha, terça-feira,20, em plenário,sob pena de ser multado em R$ 40.000,00 caso não o faça.

Horácio lamentou o fato de ter que representar o presidente no Ministério Público e até levar o caso ao conhecimento da JUSTIÇA.

“Eu me sinto triste, Acélio, porque você liga o rádio, televisão, os meios de comunicação e você ver só denúncias dos nossos políticos. Isso pra nós codoenses é vergonhoso saber que Codó também tá envolvido neste tipo de coisa”, assegurou

CRÍTICAS À COMUNICAÇÃO

Ele também lamentou o fato de vir sendo criticado pela mídia por ter tomado esta atitude e justificou, mais uma vez, sua atitude, inclusive reafirmando que fez a denúncia contra o presidente da Câmara levantando supostas fraudes em processos licitatórios e fará contra qualquer Poder desde que esteja munido de provas.

“Falam todo dia de denúncia de corrupção e quando nós denunciamos tem radialista, blogueiro que diz que você tá vendido, tá comprado, quer dizer, a denúncia taí pra todo mundo fazer, tá lá no portal da transparência qualquer um de nós pode fazer, nós cidadão, cidadã nós que pagamos nossos impostos, nós é que pagamos os políticos desse país, por que não fazer a denúncia, se tiver outras denúncias e eu tiver prova eu irei denunciar, tanto do Executivo, do Legislativo

DECISÃO A SER CUMPRIDA AMANHÃ

Horácio levou à Justiça o fato de que protocolou  na Câmara, no dia  06/02/2018, uma denúncia alegando diversas supostas irregularidades, inclusive graves fraudes em processos licitatórios, quando pediu o processamento da denúncia na Casa Legislativa.

A denúncia pede abertura de processo de cassação de mandato do vereador mas ela, como manda o regimento, não foi lida na sessão ordinária, o que daria início ao rito processual administrativo dentro da própria Câmara, culminando com um imediato afastamento de Carneiro.

Haveria de ser lida por força do que consta do art. 5º do Decreto-lei 201/67, inciso II, que diz:

“De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará sobre o recebimento. Decidido pelo recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com 3 vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais, elegerão, desde logo, o presidente e o relator”.

Esta recusa de leitura em plenário foi o motivo principal do MANDADO DE SEGURANÇA e foi sobre isso que decidiu o novo  juiz da comarca de Codó, Dr. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne, titular da 2ª Vara , respondendo pela 1ª.

A DECISÃO

O magistrado considerou que Expedito descumpriu o rito de abertura, uma vez que a denúncia, realmente, não foi lida na primeira sessão “merecendo credibilidade a argumentação do impetrante”.

Adiante o Dr. Mont’alverne descreve sobre a necessidade de se apurar a denúncia em nome do princípio da legalidade que, na Administração Pública, é inflexível.

“Se há necessidade de apuração de irregularidades, é salutar que isso seja levado à efeito, sobretudo para a preservação da MORALIDADE”, escreveu o juiz

Baseado na prova de que a leitura não fora feita como manda o decreto o magistrado determinou a leitura para o dia 20 de fevereiro de 2018, próxima terça-feira, em sessão ordinária.

Se Expedito não fizer a leitura ou tentar impedi-la pagará uma multa de R$ 40.000,00.

“Ante o Exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que seja realizada na sessão ordinária de 20/02/2018 a leitura da Denúncia apresentada  à Câmara de Vereadores em 06/02/2018, não podendo o impetrado (Expedito) impedir ou obstar o ato, sob pena de multa de R$ 40.000,00”, diz a decisão