O modo operandis de um ator social contribuir para a consolidação de uma cultura democrática tem como base elementar a sua participação nas diversas áreas estratégicas na sociedade em que vive. O conceito de democracia aproximado ao de cidadania deve conjugar ao ator social o verbo participar. Portanto, ao ator social compete discernir a configuração entre o necessário e o contingencial. O necessário opõe-se ao contingencial na medida em que os direitos sociais tende a não ser cumpridos e, ao inverso, as garantias sociais, igualmente, são transgredidas e, isto, configura a inanição social, a dormência e a apatia. É fundamental a junção desses instrumentos para que o ator social contemple de modo singular suas necessidades básicas sendo respeitadas em todas as dimensões, inclusive, institucionalmente.
Construiu-se ao longo da história a concepção de que compete ao ‘político profissional’ o protagonismo histórico-social. É-lhe outorgada exclusividade para elaborar leis, executá-las e, também, fiscalizar o Poder Executivo com autonomia e independência. Esses procedimentos formais tendem apenas a ‘legitimar’ a não ingerência saudável e necessária do ator social na construção das políticas públicas. Apesar de a letra constitucional abrir espaço para a participação política do ator social – na melhor hipótese, o povo e suas representações e entidades de classe – houve avanços bastante significativos, como por exemplo, a Lei da Ficha Limpa. Contudo, é preciso avançar mais ainda, para demolir a crosta que encoberta a cultura desvairada da corrupção.
A sociedade civil – isto é, o povo, as instituições sociais, as entidades classistas, o movimento de base e outros organismos vivos – deve compreender a importância de sua participação na construção das lutas e dos interesses que estão em jogo. A ideia equivocada de deixar a responsabilidade política aos mandatários não é a melhor forma de se obter conquistas sociais e melhorar o padrão de vida de todos. Para que isso possa efetivamente ocorrer, é indispensável uma articulação da sociedade civil – via suas entidades – que balize os interesses de natureza popular.
Diante disso, tomemos como ponto de partida a Constituição Federal/88, que orienta o ator social a agir pensando na coletividade. O teor constitucional dispende a instrumentalidade para a ação como prevê o art. 5º, inciso LXXIII. A partir desse direito primordial – o de propor ação popular – o ator social toma para si a responsabilidade de intervir diretamente na estrutura de poder e realizar ações contundentes que reflitam as questões sociais fundamentais para o homem e para a sociedade como um todo. Para, além disso, o ator social pode ainda, apropriar-se de outro direito constitucional para intervir positivamente na construção de uma sociedade mais participativa e democrática: o art. 14, inciso III (combinado com a ECR nº 4/94 e EC nº 16/97).
Acreditamos ser possível que, a partir dessas garantias o ator social pode sim, ser um instrumento diferencial para edificar uma cultura democrático-participativa e progressista.
E o que é preciso fazer para que se concretizem os direitos constitucionais? Vontade política do ator social e a capacidade de mobilização. Com esses recursos é possível gerar expectativas e perspectivas que constituam o protagonismo popular.
Desenvolver uma luta social e política requer algumas disposições, como:
- Liberdade de expressão e autonomia no pensar;
- Independência de qualquer influência de politiqueiros factoides;
- Coragem para enfrentar a investida dos grupos corporativos que são contra as iniciativas que vão ao encontro dos interesses coletivos;
- Determinação para superar os reveses no processo de luta;
- Superação aos liames ideológicos que prendem o ator social alienado à inercia, substituindo-a pela articulação dialética broblematizadora.
Ora, a ideia que permeia o teor dessa pequena reflexão, é a capacidade do ator social interagir e reagir em conjunto com a sociedade civil e seus instrumentos para construir uma cultura libertária, progressista e transformadora no corpo de nossa sociedade.
A sociedade civil codoense carece urgentemente de um choque de participação social por dentro da estrutura de poder. O poder político é demandado pela força do povo e, para isso, o povo deve constituir-se na perspectiva da mudança, propondo um novo caminho, uma nova cultura; alinhada à democracia participativa.
É sobre esse conceito renovado – o de democracia participativa – que o povo restabelecerá a essência do verdadeiro direito constitucional sendo realizado concretamente e sob sua direção. O povo codoense pode ser a perspectiva transformadora, basta se livrar de velhas práticas e de velhos vícios perniciosos que não corroboram para a autonomia e o consequente desenvolvimento polivalente para todos. A prevalência da cultura do suborno, a intimidação, a consumação da corrupção no interior das relações sociais tem contribuído para o atraso de nosso território. Somente com uma ideia determinada, prenhe da lucidez é possível irromper as amarras do silêncio natimorto que povoa a cabecinha do ator social alienado e desalinhado com o tempo e o progresso.
O povo é a verdadeira obra-prima da revolução social, basta querer ser o objeto desse propósito.
3 Responses
Vai procurar o que fazer Jacinto, deixa de defender .
Jacinto metido a comunista socialista que vive das benesses do Capitalismo, devia ter colocado os filhos para estudarem em escolas públicas.
Devias viajar de onibus quando vai para Teresina…a gente se encontra ele no shopping e comendo nos melhores restaurantes, interessante né?
O problema é que, quando se trata de política, “povo” é apenas uma weasel word, é apenas uma palavra subjetiva e amorfa que não possui qualquer significado específico.
Não existe, na prática, essa idéia de POVO no poder. O que existe na prática são indivíduos, portanto, indivíduos no poder. Cada indivíduo possui suas próprias particularidades, desejos e preferências. Por isso que não se pode falar pelo POVO. Esse é um problema típico da Esquerda: pensar em termos de coletivo, quando na verdade o que existe são indivíduos.
Não existe isso de povo no poder. Não existe isso de “vontade do povo”. Indivíduos! Existem indivíduos.
Caro Pedro,
Não existe uma sociedade sem povo. Portanto, quando fazemos uso dessa terminologia, incluímos o sujeito histórico como integrante do corpo social. Evidenciei claramente – no texto – a palavra ‘ator social’ – logo, uma definição para indivíduo, assim como você deseja. E não há nenhuma abstração no conceito povo como organismo vivo no seio de uma sociedade – ao contrario, essa massa é o elemento central que constitui a lógica do sistema social, sua derivação e complexidade.
Os liberais – desde sempre – tentam incutir esse conceito controverso de que o verdadeiro sentido da existência humana é a individualidade, por conseguinte, a história não é objeto individual, uma particularidade submetida à vontade de um indivíduo. As grandes transformações sociais ocorreram dentro de uma lógica coletiva; vide a A Revolução Francesa e tantas outras. Em síntese,para ocorrer alguma alteração social profunda numa dada sociedade é necessária a participação coletiva. Outro exemplo de que quem promove alguma mudança de comportamento não é o indivíduo e, sim, o coletivo – que, por sua vez, representa o povo – as mobilizações de junho de 2013. Tal fato, denota o quanto é preciosa a presença do coletivo para realizar seus intentos. Por isso, falamos de povo no poder.