O que dizem o Conselho Tutelar de Codó e a Guarda Municipal sobre fiscalizar presença de crianças no carnaval

Já foi publicada a Portaria do Ministério Público, vinda da promotoria que cuida da Infância e da Juventude em Codó.

 No geral, ela orienta as forças de segurança para fiscalizarem e os donos de bares a evitarem a venda de bebida alcoólica para menores de idade, frisando que quem for flagrado desobedecendo a lei pode pegar de 2 a 4 anos de cadeia.

 Um dos destaques da portaria do Ministério Público é a proibição de permanência de crianças, aquelas com idade até 12 anos, e adolescentes de 12 a 17, desacompanhadas dos pais depois das 22h e vem a velha questão, quem vai fiscalizar isso?

NA VISÃO DO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar já decidiu que este ano não estará dentro da área da folia fazendo fiscalização como já ocorreu noutros carnavais.

As cincos conselheiras trabalharão em regime de plantão, segundo Tatiana Barros, para apoiar e resolver qualquer questão que esteja dentro da verdadeira atribuição dos conselheiros.

  “É bom a gente esclarecer que fiscalizar carnaval, bares, festas em clubes e outros congêneres não é competência do Conselho Tutelar, o Conselho Tutelar ele é um órgão para aplicação de medidas de proteção, é um órgão administrativo e ele será chamado para aplicar alguma medida de proteção, isso é pra que? É pra somar com toda a rede de proteção a criança e ao adolescente”

E A GUARDA?

A fiscalização ficou com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal. O comandante José Fernandes de Alencar já estabeleceu algumas regras que serão seguidas pelos agentes públicos, principalmente, dentro da chamada Praça da Folia.

“Crianças, menos de 12 anos, desacompanhadas, não podem adentrar o circuito. Crianças, abaixo de 12 anos não pode tá aqui nem com os pais a partir das 23h, então a gente já faz um apelo o apelo, que pais que têm crianças, que venha no horário mais cedo se quiser aproveitar pra ver o corredor, o evento”

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