O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Codó (SINTSERM) protocolou, na última semana, um requerimento formal destinado ao prefeito Francisco Carlos de Oliveira, exigindo o reajuste salarial dos professores contratados do município.
O documento baseia-se em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que unifica o direito ao piso para todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo jurídico.
O fundamento jurídico
De acordo com o Ofício nº 12/2026, o Plenário do STF julgou, em 16 de abril de 2026, o Processo ARE nº 1487739.
A decisão estabelece que o valor do piso nacional previsto na Lei nº 11.738/2008 deve ser aplicado a todos os profissionais da educação básica pública, o que inclui professores com contratos temporários ou precários junto à Administração Pública.
Discrepância salarial em Codó
O sindicato aponta uma diferença significativa entre o que é pago atualmente pela prefeitura e o que determina a legislação federal:
Piso Nacional (2026): R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
Realidade local:Atualmente, professores contratados em Codó recebem R$ 1.800,00 por uma jornada de 25 horas.
As reivindicações
No documento assinado pelo presidente do SINTSERM, Antonio Celso Moreira, a categoria exige a atualização imediata dos vencimentos de forma proporcional à jornada de trabalho:
1. Jornada de 25 horas: O valor deve subir para R$ 3.206,64.
2. Jornada de 40 horas:O valor deve ser ajustado para R$ 5.130,63.
O ofício, que também foi encaminhado às secretarias municipais de Administração e de Educação, destaca que a decisão do STF é extensiva a todos os entes federais e aguarda uma resposta oficial do Governo Municipal sobre o cronograma de cumprimento da lei.
A mobilização ocorre em um momento estratégico para a categoria, que busca assegurar a paridade salarial e o reconhecimento dos direitos trabalhistas de centenas de educadores que atuam na rede pública municipal sob regime de contrato.
