Uma discussão complexa e polêmica movimentou a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Parlamentares debateram a concessão do programa Bolsa Família para a população em situação de rua, motivados por denúncias graves de desvios e exploração desse público vulnerável por parte do crime organizado.

O debate, provocado por um requerimento do deputado Kim Kataguiri, gira em torno de relatos de forças de segurança e assistentes sociais apontando que traficantes de drogas estão retendo os cartões magnéticos e as senhas do Bolsa Família de dependentes químicos em situação de rua. Na prática, o benefício financeiro estaria sendo entregue diretamente ao narcotráfico como “garantia de pagamento” pelo fornecimento de entorpecentes.

Restrição de Acesso vs. Combate à Fome

Durante a audiência, defensores de mudanças no programa argumentaram que o formato atual da política pública acaba, indiretamente, financiando o vício e fortalecendo as facções criminosas.

Foi sugerido o aperfeiçoamento das regras ou até a restrição do dinheiro em espécie para esse público, defendendo que o atendimento à população de rua ocorra preferencialmente por meio de redes de acolhimento e restaurantes populares, de modo a evitar que a verba vá para as mãos do crime.

Por outro lado, parlamentares alinhados ao governo federal e representantes da assistência social rebateram a tese de exclusão.

O deputado Merlong Solano enfatizou que o objetivo primordial do programa é o combate à fome extrema e que retirar o benefício de quem já não tem teto agravaria ainda mais a miséria generalizada. Defensores do programa sustentam que o problema da segurança pública e do tráfico deve ser combatido pela polícia e pelo Judiciário, sem penalizar os cidadãos que utilizam o recurso estritamente para sobrevivência diária.

Os números

Para dimensionar o tamanho do debate, foram apresentados dados oficiais da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Os números mostram que o universo de beneficiários nessa condição específica é proporcionalmente pequeno se comparado ao total do programa (que atende cerca de 19 milhões de lares no Brasil):

• Pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico: O Brasil possui atualmente cerca de 277 mil pessoas cadastradas nessa condição.

• Beneficiários do Bolsa Família na rua: Desse total de cadastrados, aproximadamente 200 mil pessoas recebem efetivamente o benefício mensal.

O que acontecerá a partir de agora?

A audiência pública teve caráter consultivo e de fiscalização, o que significa que o programa não sofreu alterações imediatas. No entanto, o debate acendeu o sinal de alerta em Brasília.

A partir de agora, o grupo de parlamentares que propôs a discussão deve formalizar indicações ao Poder Executivo e ao MDS cobrando o cruzamento de dados e o aperfeiçoamento na fiscalização da entrega e do uso desses cartões.