NOVA DATA: TJMA derruba liminar que suspendia concurso público de Codó

Saiu a decisão do desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA, do Tribunal de Justiça do Maranhão, publicada hoje, 2, no Diário Oficial da Justiça, derrubando a liminar de primeira Instância que suspendeu a realização do Concurso Público de Codó que seria realizado nos dias 28 e 29 de maio.

O desembargador entendeu que a modalidade escolhida pela Prefeitura de Codó, dispensando a licitação para contratar a Fundação Sousândrade, está dentro do que permite a lei, diferente do que entendeu o juiz da Comarca de Codó, Dr. Rogério Pelegrini Tognon Rondon.

“Nesse contexto, e em juízo de cognição sumária, tenho que, restando atendidas as finalidades do procedimento de dispensa de licitação, qual seja a escolha de proposta vantajosa à Administração, a decisão agravada desborda as máximas de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, embaraçando, sob o color de tutelar a concretização dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência que embasam a realização do concurso público.

Presente, assim, a probabilidade de provimento do recurso, o risco de dano reside na circunstância de o Agravante estar impossibilitado de dar continuidade ao concurso para o preenchimento de cargos vagos na Administração Pública, em observância ao mandamento constitucional do art. 37 II da CF”, diz a decisão.

Diante do que analisou, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau, ou seja, o concurso pode ser realizado.

“Ante o exposto, e suficientemente fundamentado (CPC/2015, art.165 e CF, art.93 IX), DEFIRO o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida, sem prejuízo do julgamento de mérito deste Agravo. Comunique-se o Juízo da causa (1º Vara de Codó, processo 1618-63.2016.8.10.0034) sobre o inteiro teor desta decisão, cuja reprodução servirá de ofício”, conclui

NOVA DATA

Nós conversamos, por telefone, com o procurador-geral do município, advogado Wagner Ribeiro Ferreira, sobre uma nova data de realização do concurso. Dr. Wagner garantiu que a nova data deve ser anunciada ainda hoje, 2 de junho.

“A próxima data deve ser anunciada hoje, vai ser anunciada hoje, 2, até por causa do período eleitoral que está bem aí, inclusive este foi um dos motivos que levou a gente a fazer a dispensa de licitação, além disso aí a qualidade da empresa exigida pela lei”, disse o procurador.

5 comentários sobre “NOVA DATA: TJMA derruba liminar que suspendia concurso público de Codó”

  1. Boa sou professora entendo que é muito bom concurso mais começou errado não vai dar certo,todos serviços públicos tem que ter licitação agora a justiça acha por bem dizer que isso é correto? Codo precisar de concurso público o quadro da educação precisar de muito mais muitos professores eles disponibilizar um número insuficiente para a demanda principalmente zona rural que trabalham com muti-seriado uma vergonha que não dar pra fazer um bom trabalho isso é que eles devem pensar pra mim isso é politicagem meu ponto de vista boa tarde

  2. Olá Maria Aurea…. menina n vms pregar moralidade, pois vivemos em pais d corruptos… na verdade eu qro logo q realizem essas provas… e veremos quem vai se dar bem… estou desempregado e a unica forma que tenho d conseguir um emprego digno é por meio de um concurso…haja vista q conclui o ens.supe… agora, então deixa d historia… estude… e vá a luta.

  3. Estou muito muito chatiada. VOU ENTRAR com uma ação caso a data nao modifique pois dia 19 é dia de inumeros outros concursos. QUERO MEU DINHEIRO DE VOLTA!!!!..

    estava super animada com este concurso, mas infelizmente a data coincidiu com outro concurso que irei fazer.

    infelizmente. mas vou procurar meus direitos na justiça
    espero que a banca abra novas inscrições e devolva o dinheiro de quem nao vai poder fazer na data apresentada, no caso 19.06. espero que eles reavaliem a data.
    urgente!!!!

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