Sete presos cavaram um buraco na cela da Central de Flagrantes de Timon e empreenderam fuga. Se evadiram: Ismael da Silva Miranda (recapturado), Francisco Helio de Sousa, João Victor Fernandes de Matos, Wesley Pereira da Silva, Valdson Sousa Filho, Frank Mailson do Rego Cardoso e Wellington de Sousa Pereira.
Esclarece-se que em razão de uma Portaria Judicial da 3ª Vara Criminal (Execuções Penais) da cidade que impede o recebimento dos presos autuados em flagrante pela Polícia Civil no sistema prisional até a realização das audiências de custódia pelo Poder Judiciário, os detentos permanecem na única cela existente na cidade (Central de Flagrantes).
Existiam onze presos custodiados na Polícia Civil durante a fuga, aguardando as autorizações judiciais de recambiamento e sem as audiências reportadas realizadas. Um dos presos (Francisco Hélio de Sousa), foragido do sistema prisional piauiense, já havia fiança arbitrada para transferência após o recolhimento, mas em face de uma outra decisão judicial o mesmo não foi autorizado a ser recambiado para a UPR de Timon até lá, ficando ergastulado no xadrez da Central de Flagrante desde 01.10.17 (uma semana).
Lamenta-se que a Polícia Civil ainda tenha que custodiar presos de justiça na iminência da inauguração do segundo presídio em Timon. Não é função constitucional da Polícia Civil a custódia de presos, conforme elenca seus misteres o artigo 144, parágrafo 4º da Constituição Federal.
Não há legislação nacional alguma que determine que Delegacias de Polícia devem ter carceragem para recolhimento de detentos. “Cadeia Públicas”, “Presídios”, “Penitenciárias”, “Centros de Ressocializações”, “UPRs” ou outras designações nos textos legais são unidades de responsabilidade dos sistemas estaduais penitenciários que no Maranhão é representado pela SEAP e que não possui nenhuma vinculação com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, inclusive com secretários diferentes, pasta ultima a qual a Polícia Civil é subordinada.
Enquanto perdurar a Portaria Judicial da 3ª Vara Criminal a Polícia Civil deixará de cumprir a contento o seu ofício de apurar crimes por ter que custodiar presos que são levados a audiências, médico etc. pelos investigadores durante a permanência na Central de Flagrantes de Timon.
Durante as manhãs da semana praticamente todo o efetivo de investigadores é utilizado para a escolta de presos ao Fórum. A cidade é a única do Maranhão onde os presos autuados em flagrante ficam recolhidos em uma Delegacia de Polícia existindo na comarca um presídio e com um segundo a ser inaugurado em breve. Em Caxias o sistema prisional recebe os presos normalmente após a autuação em flagrante pela Policia Judiciária.
A Polícia Civil reconhece que pela conjuntura econômica nacional há dificuldades no sistema prisional, mas por pior que sejam as mazelas suas dependências ainda são bem superiores em condições humanas que a única cela da Central de Flagrantes de Timon que deveria servir para o recolhimento do preso até o final da lavratura do procedimento policial para depois ser transferido para o presídio. A Polícia Civil e a Polícia Militar de Timon estão empenhados na captura dos foragidos que ao serem localizados infelizmente retornarão à Central de Flagrantes até que suas audiências de custódia sejam designadas.
Atenciosamente.
DPC Humaitan Silva de Oliveira
Titular da 18ª DRPC (Timon)
