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segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Notícias

STF diz que é inconstitucional cobrança de tarifa do ‘CHEQUE ESPECIAL’ feita pelos bancos

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6407/DF o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL considerou inconstitucional a autorização que uma resolução do Conselho Monetário Nacional dava aos bancos para que cobrassem tarifa mensal só por disponibilizar crédito na modalidade ‘CHEQUE ESPECIAL’.

 

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

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