Vereador Evimar Barbosa fala sobre pontos inconstitucionais na reforma administrativa do Governo Municipal
Em entrevista a mídia digital, o Vereador Evimar Barbosa falou sobre os pontos da reforma administrativa do governo municipal considerados inconstitucionais pelo bloco de oposição, durante a 3ª Sessão Extraordinária na Câmara de Codó. O edil declarou que os Projetos de Lei 09 e 010/ 2021, que trata da Reforma Administrativa do Governo Municipal e do SAAE, foram amplamente debatidos, mas a oposição se manteve contrária sobre a matéria e irá recorrer a Justiça.
Dentre os pontos questionados pela oposição estavam artigo que previa retroatividade a janeiro de 2021 do projeto, aumento de salário para 308 cargos comissionados e seus impactos financeiros na administração pública.
Todas as emendas sugeridas pela oposição à reforma administrativa, entre elas a que sugeria que 75% dos cargos fossem ocupados por servidores públicos efetivos, foram derrubadas pela situação
“Fomos chamados pelo presidente da Câmara para a sessão extraordinária, onde tratamos de dois Projetos de Lei, o 009 e 010/2021 que tratam sobre a reforma administrativa. Os temas foram amplamente discutidos e a oposição se manteve contrária, pois encontramos itens que consideramos inconstitucionais.
O bloco se manteve contrário a matéria e iremos buscar na justiça a reparação do que achamos que não seja legal”, justificou o vereador.
