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segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Benefícios do governo para proprietários de veículos já estão disponíveis no site do Detran-MA

Os proprietários de veículos já podem acessar o site do Detran-MA para ter acesso aos benefícios concedidos pelo Governo do Estado através da Medida provisória nº 369 que “concede remissão dos créditos de natureza tributária e não tributária inscritos ou não em dívida ativa, de competência do Departamento de Trânsito do Maranhão – DETRAN/MA, na forma em que especifica”.

Ao clicar no link correspondente à “Emissão de Taxa de Licenciamento”, e digitar o RENAVAM do veículo, o usuário terá acesso ao resultado do cálculo feito automaticamente pelo Detran-MA sobre os valores das remissões e descontos de multas e infrações.

As Remissões referem-se a multas de trânsito de competência do Detran-MA , ou seja, infrações de âmbito estadual que são aquelas referentes a irregularidades do veículo ou do condutor, como por exemplo: carro não licenciado, veículo sem placa, condutor sem habilitação, uso de calçado inadequado, condução sem documento do veículo e outras.

Multas por uso de bebida alcoólica ao volante e por recusa de se submeter ao teste do etilômetro, ou a exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, não estão contempladas nos benefício da Medida Provisória nº 369.

De acordo com a Medida, a remissões se referem apenas às infrações e fatores geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Nesse caso, o usuário poderá quitar seus débitos mediante pagamento à vista de 20% do valor total, obtendo assim um desconto de 80% do valor devido. A Medida garante ainda o perdão de 100% dos débitos para motocicletas de até 150 cilindradas e valor venal de até R$ 10 mil.

Para aproveitar os benefícios disponibilizados pelo Governo do Estado, os proprietários devem realizar os pagamentos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran/MA, acessando o link: http://licenciamento.detran.ma.gov.br/

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

4 comentários

  1. Esse desconto não visa beneficiar o proprietário de veículos. A política do Detran, que na gestão de Nagib se tornou um orgão mais arrecadador do que de trânsito, é arrecadar até o último centavo do bolso dos inadimplentes. Isto fica evidenciado na propaganda arrecadadora do Detran: “veículos em geral com débitos até 5 mil têm as taxas de licenciamento até 31/12/20 perdoadas mediante PAGAMENTO À VISTA de 20% do valor total dos débitos.” É muita ganância para arrecadar.
    Deveria, sim, perdoar o débito até 5 mil e cobrar com desconto débitos acima desse valor. Mas Nagib não dispensa a grana do pobre consumidor nem no Natal.

  2. Uma ótima oportunidade que o DTRAN-MA tá oferecendo para o condutor sair da inadimplência e trafegar pelas ruas e rodovias sem nenhum sobressalto. Parabéns aos idealizadores da iniciativa.

  3. Fiquei sabendo..que hj foi o ultimo dia para quem estava querendo colocar seu veículo em dias..pq amanha o Detram não funcionará e o site tambem ja esta dando erro..dessa forma o prazo não foi ate o dia que falaram no anúncio, que seria ate o dia 30/12. E ai como é que fica essas pessoas que estavam esperando receber pagamento para poder colocar em dias?? Gostaria muito Acelio que vc fosse atrás dessas respostas..
    Para aproveitar os benefícios disponibilizados pelo Governo do Estado, os proprietários devem realizar os pagamentos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran/MA, acessando o link: http://licenciamento.detran.ma.gov.br/

  4. Sendo que parece que hj foi o ultimo dia para quem estava querendo colocar seu veículo em dias..pq amanha o Detram não funcionará e o site tambem ja esta dando erro..dessa forma o prozo não foi ate o dia que falaram no anúncio que seria ate o dia 30/12.
    Para aproveitar os benefícios disponibilizados pelo Governo do Estado, os proprietários devem realizar os pagamentos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran/MA, acessando o link: http://licenciamento.detran.ma.gov.br/

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