A proposta de lei, aprovada no pleno do TJMA, na última quarta-feira, 4 de maio, apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA), objetiva a criação de mais uma unidade judicial na Comarca de Codó, que popularmente chamaremos de 4ª Vara.
A Corregedoria apresentou um relatório onde, para provar a necessidade da quarta Vara no município, mostrou que o acervo a julgar, das três unidades judiciais da comarca, conta com 7.061 processos e acervo total soma mais de 14 mil processos, segundo dados do Termojuris, coletados em 23 de novembro de 2021.
Conforme minuta do projeto de Lei Complementar apresentado, a 4ª Vara de Codó ficará com as seguintes competências: crime; processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular; processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri; presidência do Tribunal do Júri; crimes contra criança e adolescentes, inclusive os de competência do Tribunal do Júri; processamento e julgamento dos crimes previstos na Lei nº 10.741, de 1º de janeiro de 2003 (Estatuto do Idoso); entorpecentes e Habeas Corpus.
Hoje, 10, a juíza da 1ª Vara, Dra. Elaile Silva Carvalho, e o presidente da OAB Subseção Codó, Dr. Hômulo Buzar, estiveram no programa CIDADE NOTÍCIAS, da FCFM, com o jornalista Alberto Barros.
Eles enalteceram a aprovação da criação, falaram dos novos passos ainda a serem dados e comemoraram o avanço uma vez que a necessidade existe e, quando estiver funcionando, resultará em maior agilidade para todos os processos hoje a espera de julgamento.
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