O intuito da prisão civil quando o devedor de pensão alimentícia é obrigá-lo a pagar, compeli-lo. Mas e quando a decretação da prisão, de 1 a 3 meses, não servir para obrigar o sujeito a pagar, deve, mesmo assim, ser decretada?
Se não servir para forçar o pagamento, deve ser decretada a prisão do devedor de pensão alimentícia?
Acélio Trindade
Autor no Blog do Acélio.
Já se foram: dois anos, onze meses e cinco dias doze horas e trinta minutos de um governo maldito.
Apesar de quase três anos o rapaz e seus asseclas e defensores remunerados persistem em por a culpa das mazelas do município em gestores anteriores. Não cola mais.
Fal apenas um ano, vinte e cinco dias e onze horas para os livrar desta corja.