Justiça dá 72 horas para governo de Zé Francisco explicar demissão de duas profissionais da saúde em pleno período eleitoral

A Justiça mandou o governo de Zé Francisco  se pronunciar, num prazo de   72 horas, sobre  a demissão de duas profissionais da saúde dos quadros da prefeitura de Codó.

Trata-se do caso denunciado na Tribuna da Câmara pelo presidente Antonio Luz na última terça-feira, 3 de setembro.

A primeira foi a enfermeira Joyna Azevedo Mota Nunes, que trabalhava no HGM, como contratada, desde 02/04/2022. A outra profissional é Sheyliana de Sousa Caldas, uma técnica de enfermagem do HGM contratada em 20/04/2023.

Ambas estão sendo representadas pelo experiente advogado em Direito Administrativo Dr. Ricardo Torres e foi ele quem contou, na petição, à juíza da 3ª Vara da Comarca de Codó, que as duas souberam da demissão  da mesma maneira ‘não localizando seus nomes na escala de serviço de setembro’.

Para provar a exoneração ilegal, além de demonstrarem a confirmação feita pelo atual diretor do HGM sobre o desligamento, ainda mostraram no processo algo incontestável – agosto com elas  escaladas para o  serviço e setembro com elas não escaladas.

“Para comprovação de todo o alegado, junta-se em anexo escala de serviço relativa ao mês  de agosto de 2024 em que constam os nomes das autoras (da ação), bem como a escala de trabalho relativa ao  mês de setembro de 2024, onde não se verifica nomes das demandantes, em razão da exoneração em período eleitoral”, escreveu o advogado à juíza.

O QUE DISSE A JUÍZA

O pedido de reingresso ao serviço público, com pedido de danos morais e ressarcimento de verbas remuneratórias, foi baseado na proibição da lei eleitoral de exonerar/demitir 3 meses antes do pleito e depois dele até a posse dos eleitos que está posta no art. 73, da lei federal 9.504/97.

A juíza, Dra. Flávia Barçante, entende que a regra não é absoluta, ou seja, que existem casos em  que o servidor temporário (que é o contratado)  pode ser dispensado, algo que ocorre quando, por exemplo, termina o prazo da contratação ou quando há uma justa causa, desde que esta seja apurada com direito a ampla defesa.

“Desse modo, para determinar o retorno ao cargo com fundamento no art. 73, inciso V, da Lei 9.504/97, deve estar demonstrado que as dispensas das autoras ocorreram como meio de burlar a legislação eleitoral”, escreveu a magistrada

Com este pensamento ela considera importante que o município seja intimado para prestar informações sobre o que motivou as duas demissões.

Depois que o município responder, em 72 horas, o Ministério Público também será chamado a se manifestar, também em 72 horas, quando então Dra. Flávia Pereira da Silva Barçante, decidirá se ordena ou não o retorno da enfermeira e da técnica de enfermagem aos seus postos de trabalho na prefeitura e Codó.