AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS E AS ELEIÇÕES
A discussão sobre a participação das igrejas e outras organizações religiosas em eleições municipais, estaduais e nacionais é fundamental para entendermos o papel que desempenham no cenário político brasileiro. A legislação eleitoral, especialmente a Lei nº 9.504/1997, estabelece algumas regras que precisam ser respeitadas para garantir a integridade do processo eleitoral. Em síntese podemos destacar o que segue:
Proibição de Propaganda em Bens de Uso Comum
Um dos principais pontos a se considerar é que as igrejas (e outras organizações religiosas) são classificadas como bens de uso comum, conforme o artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Isso significa que é proibido fazer propaganda eleitoral em seus espaços, seja através de faixas, cartazes ou discursos. Essa restrição é importante para preservar a neutralidade desses locais e evitar que a influência religiosa interfira nas decisões dos eleitores. Quem descumprir essa regra pode enfrentar multas que variam de R$ 2.000 a R$ 8.000.
Liberdade de Expressão Política
As organizações religiosas têm o direito de expressar suas opiniões políticas, mas precisam fazer isso com cuidado. Podem comentar sobre valores e candidatos, contanto que não pressionem os fiéis ou usem recursos da igreja de maneira inadequada. A manifestação política deve ocorrer fora dos cultos oficiais e sem utilizar a estrutura da igreja para promover campanhas eleitorais.
Abuso de Poder Religioso
É importante destacar que a utilização da influência religiosa para coagir fiéis a votarem em determinados candidatos é considerada um abuso de poder. A Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade, proíbe o uso indevido de qualquer tipo de autoridade para fins eleitorais. O descumprimento dessa norma pode resultar em penalizações severas tanto para candidatos quanto para líderes religiosos envolvidos.
Doações para Campanhas
Outro aspecto relevante é que as igrejas e organizações religiosas estão vedadas de fazer doações financeiras ou materiais para campanhas políticas. Caso essa proibição seja ignorada, tanto a organização religiosa quanto o candidato beneficiado podem enfrentar sanções.
Conclusão
A participação das igrejas nas eleições é permitida, mas com limites bem definidos. Elas não podem realizar propaganda eleitoral em seus espaços ou coagir os fiéis a votarem em candidatos específicos. Qualquer irregularidade deve ser denunciada à Justiça Eleitoral, assegurando assim a lisura do processo democrático.
Por Suelson Sales Advogado e Especialista em Direito Religioso
Pena que as igrejas evangélicas não obedecem isso. O exemplo foi a última eleição pra presidente. Foi nítida a participação pastores pressionando seus membros a votarem em Bolsonaro. Malafaia até hoje faz isso. Em Codó muitos estão usando o púlpito e fazendo discurso . É só entrar nessas igrejas pra ver se perto.
Quem não lembra das eleições para presidente, onde essas igrejas evangélicas aderiram à campanha do Bolsonaro, os ditos fiéis tirando selfie fazendo menção de arminha. Tá tudo errado!!!