O presidente do núcleo do Sinproessemma em Timbiras, professor Antônio Filho, manifestou forte preocupação com um Projeto de Lei do Executivo Municipal de Timbiras que propõe mudanças profundas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município IPAM.
Apelidada pela categoria de “Lei da Bengala”, a proposta eleva drasticamente a idade mínima para que servidores efetivos consigam se aposentar.
7 ANOS A MAIS
Segundo o líder sindical, o texto impacta diretamente o planejamento de vida do funcionalismo público local.
”Não tem como não falar que essa lei atinge em cheio a idade mínima para aposentadoria do servidor de Timbaúba. Como dizer o contrário para um servidor ou servidora que vai aumentar em mais de 7 anos a idade para aposentadoria?”, questionou o professor.
Além do aumento da idade mínima, Antônio Filho alertou para perdas significativas nos benefícios de dependentes em caso de falecimento do trabalhador.
”Pensão por morte: vocês sabiam que o servidor do município de Timbaúba, quando vier a falecer — infelizmente é uma realidade que nós temos —, o cônjuge, o seu filho vai receber apenas 50% do seu salário? Isso sem falar nos encargos”, frisou
Abrangência Geral e Regra de Transição
O sindicato enfatiza que as alterações atingem quase a totalidade do quadro de funcionários, com exceção de quem já cumpre todos os requisitos antes da sanção do texto.
”A lei diz que apenas quem tiver [os requisitos completos] até o período de promulgação dessa lei será beneficiado. Portanto, todos os servidores efetivos, eu digo sem medo de errar, todos os servidores efetivos do município de Timbaúba serão sim enquadrados dentro dessa lei”, destacou.
Mobilização e Recuo do Executivo
Após a repercussão da matéria, o Executivo recuou da tentativa de votação imediata devido à forte mobilização dos servidores durante uma audiência pública na Câmara Municipal.
A pressão popular garantiu a suspensão temporária da tramitação para a realização de novos estudos e debates com as entidades de classe.
”Houve uma discussão em assembleia, em audiência pública na Câmara. A classe lotou a audiência pública, se posicionando contra a votação. A prefeitura recuou para fazer um novo estudo da lei, apresentar e ter uma outra discussão com os sindicatos para só então enviar para a Câmara apreciar”, explicou o sindicalista.
Antônio Filho concluiu reforçando que a conquista provisória beneficia todo o funcionalismo municipal:
”O certo é que nós conseguimos estancar esse desejo imediato da prefeitura de mudar e alterar essa lei do Instituto de Previdência Própria que viria aumentar a idade mínima de aposentadoria dos servidores. E não é só dos professores, lembrando: são de todos os servidores. O projeto não abrange só a nossa classe, abrange todos os servidores efetivos do município de Timbiras”, concluiu
