BRASÍLIA — Uma nova e grave tensão institucional atingiu a cúpula do Poder Judiciário e da segurança pública neste fim de semana.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota pública requerendo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declare seu impedimento legal e se abstenha de atuar em procedimentos investigativos vinculados às mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A reação da categoria ocorre após Gonet determinar a abertura de uma apuração sobre as circunstâncias em que a Polícia Federal produziu um relatório entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator de processos relacionados ao banco na Corte.
No documento da PF, aparecem citados os nomes do próprio procurador-geral e do ministro Alexandre de Moraes. Ao ordenar a apuração sobre a PF, Gonet citou a necessidade de checar uma possível “interferência externa” no conteúdo.
Em contraofensiva, a entidade de classe dos delegados defendeu a atuação dos investigadores e apontou que o chefe do Ministério Público Federal não possui a imparcialidade necessária para conduzir procedimentos sobre o tema, uma vez que é figura citada nos autos.
Controvérsia sobre documentos
O pano de fundo da disputa envolve dois materiais com naturezas e origens distintas dentro da Polícia Federal:
Relatório de Investigação: Requisitado formalmente por André Mendonça para apurar as mensagens de Daniel Vorcaro. O documento reuniu dados que citam Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, desencadeando a reação da PGR.
Relatório Interno de Inteligência: Utilizado por Moraes para fundamentar um pedido de investigação contra o colega André Mendonça — a quem atribuiu suposta conduta irregular, abuso de autoridade e quebra de imparcialidade na condução de apurações.
Entretanto, a própria PF ponderou formalmente que o relatório de inteligência mencionado por Moraes possui caráter restrito e informativo.
Trata-se de uma peça elaborada pela unidade de análise de dados que não traz assinatura dos seus responsáveis, não possui valor de prova processual, não imputa infração penal a magistrados e não substitui os meios jurídicos adequados para contestar decisões judiciais.
Pedidos de isonomia e arquivamento
A ADPF requer que a apuração instaurada por Gonet contra a produção do relatório policial seja arquivada imediatamente, classificando a medida da PGR como uma via inadequada para questionar atos do STF.
A associação defende ainda que os desdobramentos e fatos levantados pela Operação Compliance Zero sejam investigados em sua totalidade, cobrando rigor e isonomia, sem que ocorra qualquer tipo de seletividade no tratamento dado às autoridades que tenham os nomes citados no caso.
Até o momento da publicação, a Procuradoria-Geral da República não havia se manifestado formalmente sobre a nota divulgada pela associação dos delegados.
