A Prefeitura de Bacabeira celebrou um convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda. O convênio prevê, entre outros aspectos, o fortalecimento da política de ação integrada com os municípios. No ato de assinatura estiveram presentes o Secretário da Fazenda, Akio Valente Wakiyama, o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, assessores da SEFAZ e da prefeitura.
“O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e o município, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com os municípios”, declarou o Secretário da Fazenda.
O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita de, aproximadamente, R$ 5 bilhões por ano, dos quais 25% são repassados aos municípios.
O foco do convênio é contribuir com a troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, além do controle da entrega da DIEF’s (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) junto aos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços sujeitos a incidência do ICMS.
Com o termo, o município de Bacabeira aderiu ao Sistema de Cadastro Estadual de Inadimplentes, abrangendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, órgãos estaduais e municipais, simplificando o registro de empresas no Maranhão a partir da unificação dos sistemas do governo federal, estadual e municipal. O sistema tem a finalidade, também, de inscrever as empresas com obrigações não cumpridas com o Estado, que estão impedidas de transacionar com o poder público.
O prefeito Alan Linhares afirmou que Bacabeira deu mais um passo ao aperfeiçoamento dos seus sistemas de controles fiscais. “O convênio é de mútua colaboração e possibilitará maior eficiência na retenção e cobrança dos tributos”, disse
Seringueiro denuncia Marina Silva e declara apoio a Zé Maria
27/08/2014 • 19:07
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Osmarino Amâncio é uma liderança histórica dos seringueiros. De sua modesta casa na reserva extrativista Chico Mendes, em Brasileia (AC), ele conversou com a redação do Portal do PSTU
por Jeferson Chona, sugerido pelo leitor Snowden nos comentários, do site do PTU
Conheci a Marina nas Comunidades Eclesiásticas de Base. Ela trabalhou como catequista, eu também comecei como catequista e nós trabalhamos juntos. As comunidades eram ligadas à Teologia da Libertação. Depois, ela se candidatou, foi eleita deputada eu fiquei de suplente. Mas aí, em 1993, eu saí do PT por divergir do programa do partido, porque estava vendendo todos os seus princípios. Na época, o PT expulsou algumas tendências como a Convergência Socialista. Eu saí do PT em solidariedade à expulsão destes companheiros.
A Marina fez parte dos empates [mobilizações de seringueiros contra o desmatamento da floresta]. No começo teve uma trajetória boa, mas depois se adaptou à legalidade burguesa, indo ocupar uma cadeira de deputada e, depois, de senadora e ministra. Então, fez a grande traição do movimento dos seringueiros.
O que você pensa sobre a candidatura de Marina Silva à presidência da República?
Eu acho que é um retrocesso total tanto pra questão campesina como pra questão da Amazônia. Ela nunca teve uma preocupação com a questão da educação. Ela foi senadora e nunca teve essa preocupação de fortalecer esse setor.
Na Amazônia, ela fez toda a logística para que o agronegócio e para que as multinacionais pudessem dizimar com todo esse potencial aqui da região.
Acho que estamos numa situação em que os candidatos que tão na frente [das pesquisas] não se diferenciam muito. A Dilma não propõe a reforma agrária, o PSDB e a Marina também não. Na questão ambiental, os três têm a mesma agenda que é a economia verde. Como eles vão sustentar isso? Propondo uma esmola pra classe trabalhadora. Vão propor o Bolsa Família. Aqui na Amazônia vão propor a Bolsa Verde, o Bolsa Floresta. Então, vão distribuir esmola e os bancos vão ser os grandes beneficiários pela política propostas por esses candidatos.
Esse pessoal não governa o Brasil. Eles obedecem a uma política econômica do grande empresariado deste país. A Marina sequer tem uma ideologia. A Marina se apresenta como sendo alguém que não é nem de esquerda, nem de direita. Ela não cumpriu com o seu compromisso quando foi ministra. Ela privatizou a Amazônia com a Lei de Concessão de Florestas Públicas, garantiu que o agronegócio se fortalecesse com a liberação dos transgênicos, não teve uma política dura contra a importação dos pneus usados da Europa e da China.
O que você acha da proposta de Marina a respeito do desenvolvimento sustentável pra Amazônia?
Isso aí é a mercantilização total dos recursos naturais que ela quer implementar aqui. Hoje aqui tudo virou mercado. Hoje se propõe vender toda a madeira como matéria-prima. Tem a proposta do mercado de carbono, que garante aos empresários de Las Vegas poluir lá e “compensar” aqui na Amazônia. Isso é a proposta da economia verde. Sustentável para as multinacionais e para o grande capital.
Isso afeta os seringueiros e os indígenas aqui. A proposta dessa economia verde vai querer expulsar essas populações de suas áreas. Eles não vão poder nem colocar o seu roçado. A Lei de Florestas Públicas vai entregar pra iniciativa privada a sua área de floresta.
O que você acha da escolha de um vice ligado ao agronegócio na chapa de Marina Silva?
Já era algo esperado. A Marina não tem uma proposta de reforma agrária, nunca teve essa preocupação. Com a escolha desse vice [Beto Albuquerque] ela combina a imagem de lutadora que teve no passado com esse setor que sempre foi o grande inimigo daqueles que defendem a reforma agrária e lutam contra a concentração da terra. Os seringueiros e os índios vão sofrer as consequências disso na Amazônia.
Marina sempre usou a história de Chico Mendes em sua trajetória política. O que você acha disso?
Esse pessoal tenta dizer que o Chico era um ambientalista. O Chico nunca foi um ambientalista. Ele foi um libertário, um sindicalista socialista. O que o Chico discutiu com os ambientalistas foi uma aliança em alguns pontos. Mas a reforma agrária adequada pra essa região foi a proposta que o Chico defendeu. Pouco ante de morrer ele já tava divergindo da Marina por conta da proposta apresentada no congresso do Conselho Nacional de Seringueiro, do uso múltiplo da floresta. Isso era fazer o seringueiro aceitar o corte de madeira [comercial] aqui nas Reservas Extrativistas. Hoje o Chico estaria totalmente contra essas políticas que tão sendo implementadas.
Porque você está apoiando a candidatura de Zé Maria?
Eu tô apoiando porque é o único candidato que tá propondo a reforma agrária, a estatização da Amazônia. Tá ligado à luta de classe, ao movimento sindical da CSP-Conlutas. É um cara que tem um passado de luta que nunca foi negado por ele. Continua hoje com as mesmas convicções, como lutar contra a concentração de terras nas mãos de poucas pessoas.
O Lula que foi a esperança da classe trabalhadora sai de lá dizendo que os usineiros são heróis. Mas ainda tem muita gente que ainda luta como Chico Mendes fazia. Eu tenho certeza que essa população que se mobilizou em junho vai ter consciência disso. com Viomundo