Ao julgar um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime independentemente se a conduta do motorista oferece ou não risco a outras pessoas.
STJ reafirma: dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime
Acélio Trindade
Autor no Blog do Acélio.