PEC sugere diminuição de deputados federais de 513 para 386 e também mexe no Senado

Uma Proposta de Emenda Constitucional, atualmente em tramitação no Congresso, traz à tona discussão extremamente importante sobre a representatividade popular no Brasil.

Trata-se da PEC nº 106, de 16 de julho de 2015, da autoria do Senador Jorge Viana, e que propõe a diminuição do número de parlamentares no País.

A Proposta tem por objetivo a redução do número de deputados federais dos atuais 513 para 386, assim como do total de senadores de 3 para 2 por unidade da Federação.

Assegura a irredutibilidade da atual representação das Casas Legislativas, operando-se a mudança a partir das eleições realizadas após a promulgação da Emenda.

Destaco, a seguir, ponto relevante da fundamentação da Proposta[1]:

Consideramos, por outro lado, que nem mesmo as dimensões continentais do Brasil e a complexidade de nossa sociedade justificam a eleição de três representantes por Estado e pelo Distrito Federal para esta Casa. Mencionamos, a título de exemplo, os Estados Unidos da América, país igualmente extenso, cujos estados elegem dois senadores cada um. Ante o exposto, a proposta de emenda à Constituição que ora apresentamos tem por objetivo reduzir o número de assentos em um terço no Senado Federal e em 25% (vinte e cinco por cento) na Câmara dos Deputados. Ficam assegurados, na proposta, os mandatos dos atuais Deputados Federais e Senadores que ocupam as vagas a serem extintas. Houve a preocupação, no bojo da proposta, em preservar o equilíbrio existente no Congresso Nacional. No Senado Federal, haverá a paridade entre os Estados e o Distrito Federal. Na Câmara dos Deputados, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação. Por isso, sem prejuízo do caráter representativo do Congresso, a proposta por nós apresentada aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos.

O conteúdo trazido pela Proposta – que preserva o formato atual de composição das Casas Legislativas, reduzindo, em homenagem ao princípio da eficiência, o quantitativo dos seus membros – é digno de aplausos.

Existe enorme descontentamento do povo com os políticos brasileiros, constatação evidenciada pelos péssimos índices de confiança, de conhecimento notório.

Tais impressões podem ser corroboradas pelos dados extraídos de pesquisa sobre o “Índice de Confiança Social” (ICS – Instituições), realizada pelo IBOPE em 2015. Em uma escala que vai de 0 (nenhuma confiança) a 100 (confiança absoluta), e fazendo um recorte tendo por base os três Poderes, é possível encontrar os seguintes dados[2]:

Instituição – Desempenho

Poder Judiciário e Justiça

46 pontos

Governo Federal

30 pontos

Presidente da República

22 pontos

Congresso Nacional

22 pontos

Partidos Políticos

17 pontos

Nota-se, portanto, o completo descrédito de nossas instituições políticas, que apresentam os piores indicadores. O desempenho dos Poderes da República também apresenta grande distância em relação às instituições que ocupam o topo da avaliação: o Corpo de Bombeiros, as Igrejas e as Forças Armadas, respectivamente com 81, 71 e 63 pontos.

A análise do desempenho histórico das instituições entre 2009 e 2015 apresenta uma constante, evidenciando um padrão que atesta os números mencionados.

No Brasil, portanto, curiosamente, confiamos mais em quem não votamos.

Escrito por Gabriel Marques