PODER EXECUTIVO/ LEI Nº 10.652, DE 2 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais” e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Maranhão, o Dia Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de junho.
Art. 2º As comemorações alusivas ao Dia Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de que trata esta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 2 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA
E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
DECRETO Nº 33.181, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
QUARTA-FEIRA , 02 – AGOSTO – 2017 D.O. PODER EXECUTIVO

