A Lei Municipal dos Bombeiros Civis continua sendo o principal assunto entre aqueles que ficaram na ponta da faca (os produtores de eventos), os recém-formados bombeiros civis e, claro, entre a classe política de Codó que fez uma grande lambança jurídica.
Para agradar não se sabe à quem a Câmara aprovou algo ao revés do que se esperava tendo por base a Constituição Federal e acabou inovando demais. Com isso, em vez de ajudar vai terminar prejudicando os bombeiros (só os bombeiros porque se a lei for executada como diz o comunicado que tem chegado aos produtores quem tá lascado são ‘os fazedor de festa’).
Ao aprovarem o art. 5º, da Lei Municipal nº 1.796/2017, capítulo III intitulado ‘DA CONTRATAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS’, os vereadores e o município de Codó tornaram a tal contratação OBRIGATÓRIA para eventos temporários.
Se há uma contratação obrigatória, obviamente que deve haver, por consequência, uma contraprestação pecuniária (em dinheiro) por parte do contratante, uma vez que a lei não fala em isenção, dispensa, imunidade, pendura aí meu amigão, fiado, etc…
QUE TRIBUTO É ESTE, MEURIMÃO?
Já que a lei partiu da Prefeitura e passou pela Câmara, que tipo de tributo é este que o cidadão (fazedor de festa) terá que pagar compulsoriamente (já que a contratação é obrigatória)?
O dinheiro que os bombeiros vão receber é um imposto, é uma taxa, é uma contribuição de melhoria? Será uma tarifa?
É uma gorjeta, uma vaquinha? O que é, gente?
LEI COVARDE
O texto seco da lei acovardou-se ao apenas obrigar a contratação e ao estabelecer 4 critérios de número de bombeiros civis a serem contratados com base na lotação do evento sem tocar no valor a ser pago por isso.
O sensato seria definir que tributação é esta (imposto, taxa ou contribuição de melhoria) e ter a coragem de definir logo:
1 – A hipótese de incidência (que poderia ser a realização do evento)
2 – Sujeito ativo (aquele iria cobrar o tributo)
3 – A base de cálculo
4 – A alíquota (valor a ser tirado do bolso dos ‘fazedor’ de festa)
Mas os nossos legisladores e quem enviou o projeto de lei esconderam-se atrás da cortina do art. 5º ( da Lei Municipal) deixando o serviço pela metade, pensando talvez que, assim, menos m… no ventilador seria melhor.
Além do mais criaram uma anomalia jurídica sem precedentes.
Veja só – criaram a obrigação de contratar, por consequência o dever do cidadão de pagar (já que não se fala em serviço gratuito) e entregaram a cobrança, de sabe-se lá o quê, à um ente particular de direito privado (Bombeiros Civis) que nada tem a ver com o Poder Público (Estado/Prefeitura/União).
Tudo isso sem falar uma vírgula no texto legal de delegar a chamada ‘capacidade tributária ativa à terceiros’.
ANGÚ COM FOGO NA CASA DOS BOMBEIROS
No mundo normal do Direito, o município tem poder de legislar sobre tributação, quer dizer, ele pode criar lei a respeito. Mas ele cria a lei para ele mesmo executar ou, se quiser, pode delegar este poder de fiscalizar e cobrar para um terceiro.
Frise-se, só o poder de fiscalizar e cobrar, o que significa dizer que ele (município) continua sendo o tributador e que, apenas, está dando à um terceiro o poder de ir lá e dizer – ei meufie, cadê o real do homi?
Se você se der ao luxo de ler a lei municipal dos Bombeiros Civis, de cabo à rabo, descobrirá, sem muita exegese, que não existe uma palavra a respeito.
Em resumo o município de Codó acaba de parir uma lei criando uma tributação (ainda que por tabela e disfarçada) para parte de seus cidadãos (promoventes de festas), não disse que raios de tributação é esta, tornou-a obrigatória e deixou o cabresto tão frouxo de modo a permitir aos coitados dos Bombeiros Civis pensar que eles podem ser os cobradores desta tributação ‘malucona’.
Não tenho a menor dúvida de que esta lei municipal já nasceu morta e maluco é aquele que se meter a executá-la tal qual tenho visto entusiastas anunciarem (incluindo a Polícia Civil, a PM e o Corpo de Bombeiros Militares)
Deus Salve a América e a capacidade legislativa de meus preocupados e sempre sábios vereadores.
Amém


E uma ………….. essa lei pra ter bombeiro tem que ter equipamentos basico como pelo menos um carro pipa próprio
Moço, se o prefeito mandar uma lei determinando que todo mundo ande nuzinho na cidade, esses “veriadores” aprovam e é ligeiro! Todos querem agradar o “homi” pra receber as benesses do poder.
isto é coisa do sabidão domin…………
EM CASO DE INCÊNDIO, DÁ PRA CHAMAR OS BOMBEIROS. QUAL O TELEFONE? ELES TEM CARRO TANQUE PARA TRANSPORTAR ÁGUA? E A ESCADA ? NO CASO DE FOGO NA MATA, ELES ESTÃO PREPARADOS? SERÁ QUE É SÓ PARA FESTAS E OUTROS EVENTOS? ESTOU CURIOSO.
Eu acho que esses bombeiros civis estão confundindo as coisas, Bombeiros são aqueles que estudaram, passaram em um concurso público bastante concorrido, passaram por testes fisicos e exames médicos, fizeram um treinamento muito rigoroso, estes são os bombeiros MILITARES. O que nós codoenses temos que fazer é cobrar do governador a instalação do corpo de bombeiros MILITAR aqui em Codó. Em relação a essa lei municipal, acho ela bastante inconstitucional
Não precisa ser falado mais nada, mosso nobre ai já disse tudo, a incompetência dos nossos legisladores municipais é extremamente absurda…obs: nada contra a categoria ok.
Un repórter onde eu tinha grande admiração pelo trabalho que faz, mas hoje vejo que esse msm repórter usa de materias pagas para se beneficio proprio..
Acelio o msm povo que vc quer manipular com informações mentirosas, esta vendo o tamanho dda sua displicência com a notícia…
Ta se queimando Acelio e desse jeito “os coitados dos bombeiros civis nao vao apagar esse fogo…
Quem vai pagar a remuneração mensal deles?
O Jovem Prefeito foi assessorado por quem para assinar essa lei no escuro?
Lá há pelo menos uns 4 vereadores que atuam na área jurídica, fora as dezenas de assessores jurídicos. Esse é o nível do nosso Legislativo…
Belíssima matéria, Acélio!
Onde está o departamento jurídico da prefeitura? Onde está a comissão de constituição e justiça da Câmara de Vereadores?
Onde está o departamento contábil, fiscal e tributário?
Ninguém para prestar uma consultoria para os edis antes de criarem essa anomalia.
Bombeiro civil tem que ter sim, mas as coisas precisam ser feitas dentro do ordenamento jurídico, imclusive ouvindo as partes envolvidas.
*Inclusive
Escreveu bonito.
Realmente cadê o jurídico do Prefeito.
Essa turma está lá fazendo o quê.
Mas tem um detalhe: O Prefeito é formado e antes de assinar deveria ouvir não apenas o seu procurador, mas ter outro que possa auxiliar ou opinar sobre a opinião do procurador para ele não assinar coisas erradas assim.
Um membro desse corpo de bombeiro civil estava ameaçando multar motoristas que não estivesse usando o cinto de segurança…Isso é uma aberração..Eu já entrei com uma representação contra essa entidade, e não tem conhecimento técnico algum para atuar como bombeiros.
Concurso público..
Não sou bombeiro civil e nem promotor de eventos , mas tô achando show a atitude dos bcs, tem que botar moral nesses organizadores que só pensam em ganhar dinheiro , é isso aí jovem Leandro Viana,ordem na casa, lei ninguém se descubro, sociedade hipócrita e ingratos, parabéns bcs
…e tem mais,me parece que mês passado foi descontado uma “pequena quantia’ na conta de água para pagar os “….”. Porém,eu disse “pequena” prq quando juntados tds os hidrômetros da cidade vai dar muito dinheiro.
piada esses …….. rpz… ai nenhum tem de entrar na …….. tem bombeiro ai que nao sabe nem nadar..
Quem faz é que sabe:
O cara para fazer um show, ele contrata
Uma banda valor x;
os seguranças valor x;
Paga taxa na delegacia valor x;
Compra bebidas valor x;
aluga o clube valor x;
Taxa da prefeitura valor x;
no final quando não consegue ter lucro, ainda tem que tirar sabe la de onde para cobrir as despesas.
Agora ainda tem que pagar esses bombeiros.
CARO ACÉLIO. EM CODÓ E NESSE GOVERNO “MAIS AVANÇOS…” TUDO PODE ACONTECER.
RAPAZ QUEM FORAM ESSES ASSESSORES JURÍDICOS/SÁBIOS DA PREFEITURA DE CODÓ QUE FIZERAM UMA BIZARRICE DESTAS. KKKK ESSA FOI BOA DEMAIS.
ESSE PREFEITO DANONINHO PARECE QUE NÃO LÊ O QUE ASSINA OU CONFIA DEMAIS E ASSINA SEM LER NADA. ESSA SITUAÇÃO É CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA E DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Esses bombeiros de Codó devem ter estudado muito pra passar no concurso do CFO, e ter tido pelos menos 2 anos de treinamentos coo relacionados a vivencia prática no cotidiano, além claro de ter o respaldo do governo FEDERAL e ESTADUAL para exercer as suas funções em instalações oficiais, além de toda infraestrutura necessária. Os políticos do MA são sensacionais, leis totalmente fora do contexto são aprovadas para elevar seus respectivos nomes.
Nagib cuidado filho vc está sendo motivo de chacota. Vc não merece isso. da uma revisada, aliás vc tem um irmão advogado pede orientação jurídica pra ele.
Inadimissivel essa cobrança ,uma vez que os senhores recém formados bombeiros não apresentaram um projeto ou planejamento sobre tal serviço prestado a comunidade e mostrando seus equipamentos apropriado para serem contratados para tal serviços!!
Estou curioso com a preparação deste pessoal. Quem fez? Sabemos da existência de bombeiros militares. Estou curioso.
eu tenho um clube de festa e vejo que tem que ter bombeiros civil sim nos eventos pra dar mas segurança e ajudar os seguranças nas festa pois ganhamos bem tanto na porta como na cerveja e dar pra pagar todo mundo e ainda ganhar um extra,e outra coisa tem muitos que fazem festas que sao muito espertos so querem ganhar e isso ai lei tem que ser cumprida e quem e contra a lei e bandido.
Esse “mudico” nunca foi dono de clube. Isso é uma farsa.
pois já que ta sobrando dinheiro seu adota os bombeiros e leve pra sua casa.
Ô povo terrível.
É desse jeito tentou tanto ser vereador para ganhar dinheiro fácil que agora decidiu ser bombeiro. Qro vê ir apagar o incendio no residencial.
Quanta ladainha, pra quem não sabe bombeiros militares só no estado de SP , no sul do nosso pais todos são civis, quem foi ajudar no rio de janeiro em nova Friburgo foram 3 ônibus de bombeiros civis do sul pago pelos próprios bombeiros civis, mas claro aqui estão questionando ate o profissionalismo dos bombeiros civis quando os mesmo em SP São treinado por bombeiros militares.