O SIMPROESEMMA (Sindicato do Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas ESTADUAL e Municipal do Estado do Maranhão), ajuizou ação contra o município de Codó.
No processo de número 0800705-77.2018.8.10.0034 o SIMPROESEMMA pediu três coisas à Justiça:
- Destinação integral dos valores incontroversos referentes ao precatório à área da educação municipal;
- A DESTINAÇÃO DE RECURSOS a conta específica do FUNDEB;
- Destinação de pelo menos 60% dos valores incontroversos para pagamento dos professores.
Em sede de liminar (pedido antecipado) pediu que fosse feito um bloqueio de 60% dos R$ 26,5 milhões que já estão na conta da prefeitura para garantir o pagamento dos professores.
A DECISÃO
O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular na Comarca de Coroatá, mas, atualmente, respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Codó (que trata de problemas com a Prefeitura/Câmara e Estado), concedeu a liminar, ou seja, autorizou o bloqueio dos 60% em decisão datada de 14/06/2018.
O magistrado destacou que ao ordenar que o município não gaste 60% do recurso do precatório não está inviabilizando os serviços e disse que está seguindo uma decisão anterior à dele que consta do processo de número 0800403-48.2018.8.10.0034.
“Oportuno registrar que a decisão liminar nos autos do processo nº 0800403-48.2018.8.10.0034, que aqui também será adotada, de forma alguma inviabiliza o exercício da atividade administrativa pelo ente municipal, pois os valores recebidos por precatórios têm caráter excepcional e extraordinário não integrando a receita regular do município”, escreveu o julgador
Na sequência ordenou que o município ‘se abstenha de utilizar verba equivalente a 60% do valor do precatório sob pena de multa equivalente ao valor utilizado indevidamente”.
QUANTO FICA?
Com isso o prefeito Francisco Nagib fica impedido de usar exatamente R$ 15.900.000,00 dos 26,5 milhões que estão na prefeitura.
Mas ainda tem sob seu comando R$ 10.600.000,00 para aplicar conforme o plano que vem sendo questionado pelos professores.
Vale ressaltar que nenhuma destas duas ações foram ajuizadas pelo SINTSERM Codó.
Pode fechar esse sintserm q um dia tmbm foi sindserm
Eu quero saber é do meu, quanto tenho direito?
É muito estranho. O sindicato que coloca os professores nas ruas, não entra na justiça contra o prefeito.
Porque será?
Parabens ao SIMPROESEMMA, se for esperar o SINTSERM Codó, os professores estão ferrado, sempre escrevi aqui, para procurarem a JUSTIÇA, mas esse sindicato aqui de Codó, só que fazer politicagem, e agora aliado de seu bina.
Pode fechar esse sintserm q um dia tmbm se chamou sindsserm
Ve se aprende ai com simproesemma e na justiça q se resolve isso e não fazendo bla bla bla demagogo
Pode fechar esse sintserm q um dia tmbm se chamou sindsserm
Ve se aprende ai com simproesemma e na justiça q se resolve isso e não fazendo bla bla bla demagogo querem e encher lingüiça
É uma vergonha o SINDSERM de Codó, fazendo politicagem suja a favor dos interesses dos Figueiredos, e uma vergonha para muitos professores que como educadores não entregam nada de bom aos seus alunos, lhes falta capacidade. Sobre a decisão está muito claro o posicionamento do magistrado, a decisão dele se baseia na decisão do STF, ele não vai favorecer os professores com essa decisão, o bloqueio dos 60% só inviabiliza o uso do recurso para os próprios professores e tem gente comemorando, não compreendem e acham que tiveram uma vitória.
Tu é burro , sabe interpretar o que ler não??
Alguém questionou o SINDSEM sobre o que é feito com o repasse de valores de contribuição sindical mensal que a prefeitura faz para o sindicato?
Clique no link abaixo, esse é um extrato do portal de transparência que mostra os repasses esse ano.
Sandra, o Justo e o “Professor”, o desejo de vocês poderia até se realizar, se o prefeito, cujo vocês defendem a qualquer preço; tivesse algum poder sobre o sindicato. Este prefeito de meia bota sairá do poder e o sindicato permanecerá.
E a vocês bando de puxa sacos, certamente irão procurar outro gestor pra bajular, pois sobrevivem disso.
Não devendo nenhum prefeito, muito menos nesse caso, pois acredito que nem tenho direito a esse dinheiro. Os professores da época sim. Só estranho o sindicato não tomar posições realmente efetivas.
A título de esclarecimento, o SIMPROESEMMA, entrou com a mesma ação, de forma antecipada em doze municípios maranhenses, que estão com o advento dos precatórios.
Ok, Celso. Mas porque o sindicato de Codó não entrou na justiça antes? Nós somos os mais interessados. Eu contribuo todos os meses. Ainda existe algum integrante de sua família empregado na prefeitura?
OS RECALCADOS SEMPRE VAI FALAR MAL DO SINDICATO, POIS ESSAS PESSOAS NÃO SABEM É DE NADA; VAMOS A LUTA O PRECATÓRIO TAMBÉM E NOSSO
PROFESSORES EM LUTA: O PRECATÓRIO TAMBÉM É DIREITO NOSSO
O prefeito vai sair do cargo de prefeito em 2020 e os bajuladores aí que defendem o prefeito irão bajular outro prefeito kkkk e o sindicato continuará sindicato e os professores continuarão efetivos trabalhando sem precisar bajular prefeito!!!
kkkkkkkkkk direito nosso, esse e boa.