A Câmara Municipal de Codó entrou com um Mandado de Segurança (nº 0800128-65.2019.8.10.0034) e na primeira instância saiu vencedora. O juiz da 1ª Vara da Comarca de Codó, determinou que o município, na pessoa do prefeito Francisco Nagib, repassasse, num prazo de 5 dias, a quantia de R$ 82.146,45, referente ao mês de janeiro de 2019.
O município de Codó recorreu da decisão alegando que estava pagando duas vezes (em duplicidade) já que repassava o duodécimo sem qualquer desconto (como manda a Constituição Federal) e, ainda, suportava os débitos da Câmara Municipal junto ao INSS. Por conta dessa duplicidade só em 18 meses a prefeitura gastou com a Câmara R$ 1.971.514,87 referentes a despesas previdenciárias da Câmara.
NO TJMA
No Tribunal de Justiça do Maranhão foi o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos quem decidiu, monocraticamente, que o município de Codó tem razão na questão uma vez que se a Prefeitura continuar repassando recursos à câmara sem descontar os R$ 82.146,45 isso vai acabar inviabilizando a administração de Francisco Nagib.
“Assim diante da verificação de que a decisão prolatada na origem possui o condão de causar grave lesão à ordem e economia públicas, justifica-se o deferimento do pedido”
Desta forma o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu os efeitos da decisão do juiz de Codó que mandava a prefeitura repassar os R$ 82.146,45 do mês de janeiro à Câmara.
“A Justiça reconhece o que já argumentávamos. O Poder Legislativo do município tem recebido regularmente a parte que lhe cabe. A Prefeitura tem honrado o seu compromisso, cabe ao gestor da Casa gerir os recursos corretamente, não atacar o prefeito, isso não vai resolver a questão”, disse o prefeito Francisco Nagib ao blogdoacelio.
Palhaçada ! Sinceramente… Parcial? Uma ova… cadê os dois lados da moeda? Justiça é cega mesmo, enquanto isso prefeito gasta bilhões ao seu Bel prazer e os trabalhadores ficam vítimas dessa picuinha política! #forafaraó pior prefeito da história de Codó! O pior, o pior de todos!#acorda Codó!
Não atacar o prefeito? Kkkkkkkkkkkk
Francisco Nagib de .. é ….!
Codó errou quando elegeu o prefeito almofadinha mas, não vai a ter vez de novo. Errou tá fora.
Escreve asneiras frustrado!
Isso é matemática é uma questão de crédito e débito.
A câmara municipal deve ao INSS e a Prefeitura é quem está pagando.
Então o Poder Executivo está retendo o crédito que possui perante o poder legislativo.
OBS: As pessoas físicas do Prefeito e do Presidente da Câmara não tem culpa, pois tudo é decorrente das gestões anteriores, mas o Poder Executivo é credor e o Poder Legislativo é devedor
Não me conformo em ver esse prefeito gastando 804 mil reais em um amontoado de concreto ao lado da igreja de São Sebastião e que não vai servir pra P. Nenhuma
Aí você também não sabe ler a placa ao lado, que é clara pois são recursos da Caixa Econômica Federal devido um convênio federal,que estipula o valor e que a cidade ia perder.
O Prefeito inclusive até a conclusão e entrega da obra à Prefeitura não pode dar qualquer ‘pitaco’
Agora não seria justo a Prefeitura e o Povo perder a obra, mas lá o Prefeito como um jovem deve aproveitar para área de lazer, realizar feiras artesanais, fixar locais para crianças correrem e brincar, etc.
prefeito Nagib está fazendo o que veio somente,me perdoem mas vou ri. kkkk p não chorar até porque minhas lágrimas não irá resolver NADA,ou seja compre o desembargador ,o raio que o parta ,quem votou nele sabia que o negócio dele é festas e mais festas,só Deus na causa
Com ou sem esse repasse o municipio já passa pela sua pior crise e DESORDEM instalada por esse desgoverno.
Milhares indo embora da cidade.
Caos na saúde na educação.
Falta de emprego.
Sem pontes.
Salários atrasados.
Chega logo 2020 por favor.