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quinta-feira, 19 de novembro de 2026
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Tribunal de Contas multa 4 ex-secretários de Zito em R$ 562.131,32 e Ministério Público fiscalizará execução

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça com atuação em Codó, instaurou dois procedimentos com o intuito de acompanhar a execução de multas estipuladas pelo Tribunal de Contas do Estado contra ex-gestores, ex-secretários municipais e conta um ex-presidente da Câmara Municipal (deste falaremos noutra postagem)

No primeiro caso abriu procedimento administrativo para acompanhar a execução da multa aplicada pelo TCE-MA relativa à um processo nº 2659/2010, cujo julgamento resultou no acórdão PL/TCE nº 10962017, ao julgar TOMADA DE CONTAS ANUAL DOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CODÓ.

Os conselheiros encontraram diversas irregularidades na prestação de contas sob a responsabilidade de Antonio Joaquim Araújo Filho (já falecido, que ficou na gestão de 02/01/2009 a 01/04/2009), Cláudio Ferreira Paz (gestor de 02/04/2009 a 31/12/2009), Ricardo Araújo Torres (atual vice-prefeito), Ataliba Lima Santana (então secretário de Finanças), Maria da Conceição Monteiro de Sousa e Dulcimar Peres.

A maioria das irregularidades constatadas pelo TCE-MA tem a ver com procedimentos licitatórios ou com dispensa de licitação.

Juntando todas as multas aplicadas contra estas seis pessoas que movimentaram o dinheiro do Fundo Municipal de Saúde em 2009, primeiro ano da administração de Zito Rolim, o montante a ser pago é de R$ 562.131,32, ou seja, mais de meio milhão de reais.

Quem dá entrada na ação de execução desta multa é a procuradoria-geral do município, hoje sob a responsabilidade do advogado Ribamar Carvalho.

O que o Ministério Público fez foi instaurar um procedimento administrativo para acompanhar e, assim, poder cobrar da procuradoria-geral do município a execução da multa, noutras palavras, ver se a Justiça será mesmo acionada para que os R$ 562.131,32 sejam devolvidos aos cofres públicos.

LEIA A ÍNTEGRA DO PROCESSO

DOSSIÊ TCE-MA CODÓ 2009

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

4 comentários

  1. Daí só uma pessoa caiu de paraquedas nessa situação e olhe lá, se sendo a que menos tem culpa, não vá ser a mais prejudicada. Todos os outros tem como tirar o seu da reta, se é que vai dá em alguma coisa, no país em que tudo termina em pizza e no município da coxinha super faturada.

  2. Bom dia aos leitores do Blogdoacelio.
    O jornalista Adélio Trindade já está de posse da verdade.
    Essas contas de 2009 foram julgadas REGULARES pelo próprio Tribunal de Contas do Estado em Recurso julgado em 2017.
    Parece que a temporada de mentiras pré eleitorais está chegando mais cedo…
    Ainda bem que temos profissionais de imprensa que respeitam o direito de resposta.

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